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Transparência
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país.
A LAI representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois define que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Rio Vermelho
Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara de Rio Vermelho
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Legislação
Decretos, Portarias e Resoluções
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Portarias
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2023
- PORTARIA 018 - 10 DE JULHO DE 2023- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG (813 KB)
- PORTARIA 017 - 19 DE ABRIL DE 2023- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRRTÁRIA LEGISLATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG (812 KB)
- PORTARIA 015 - 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (810 KB)
- PORTARIA 014 - 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (813 KB)
- PORTARIA 013 - 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (813 KB)
- PORTARIA 012 - 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (813 KB)
- PORTARIA 011 - 07 DE FEVEREIRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (813 KB)
- PORTARIA 007 - 06 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (813 KB)
- PORTARIA 005 - 04 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA O VEREADOR DILTON ANTONIO SIMÃO PARA CORDENADOR RESPONSÁVEL PELOS ADOLESTCENTES TRABALHADORES DA ASSPROM (812 KB)
- PORTARIA 004 - 03 DE JANEIRO DE 2023- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (812 KB)
- PORTARIA 003 - 03 DE JANEIRO DE 2023- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (813 KB)
- PORTARIA 002 - 03 DE JANEIRO DE 2023- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (813 KB)
- PORTARIA 001 - 03 DE JANEIRO DE 2023- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 (812 KB)
- 2022
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2023
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Leis
- REGIMENTO INTERNO (30 MB)
- LEI-ORGANICA-MUNICIPAL-ATUAL (558 KB)
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2023
- LEI Nº 1.431 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023-Institui os componentes do Município de Rio Vermelho do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (9 MB)
- LEI N° 1.430 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023-Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 (5 MB)
- LEI N° 1.429 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências. (3 MB)
- LEI N° 1.428 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023-Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Município de Rio Vermelho-MG e autoriza a execução dos serviços de inspeção (24 MB)
- LEI N° 1.427 DE 03 DE AGOSTO DE 2023-Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG, que passa a denominar-se Plenário Vereadora Conceição Gomes do Real. (2 MB)
- LEI N° 1.426 DE 05 DE JULHO DE 2023-Institui a Semana Municipal De Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências. (2 MB)
- LEI N° 1.425 de 05 de julho de 2023-Altera os Anexos II e III da Lei 1397-2022, especificamente no que dispõe sobre a tabela de Vencimento e atribuições dos Cargos de Controle Interno, Diretor Geral do Legislativo e Jurídico (3 MB)
- LEI N° 1.424, DE 26 DE JUNHO DE 2023-Altere-se o artigo 1° da Lei 1.366 de 18 de agosto de 2021, ficando a seguinte redação (1 MB)
- LEI N° 1.423 DE 13 DE JUNHO DE 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (32 MB)
- LEI N° 1.422 DE 02 DE MAIO DE 2023-Dispõe sobre denominação da rua que menciona e dá outras providências. (1 MB)
- LEI N° 1.421 DE 02 DE MAIO DE 2023-Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências. (5 MB)
- LEI N° 1.420 DE 05 DE ABRIL DE 2023-Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (MG). (1 MB)
- LEI N° 1.419 DE 22 DE MARÇO DE 2023-Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências. (2 MB)
- LEI N° 1.418 DE 22 DE MARÇO DE 2023-Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Rio VermelhoMG para o exercício de 2023 e dá outras providências. (2 MB)
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2022
- LEI Nº 1.417 DE 13 DE DEZEMBRO 2022 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), institui o Conselho Municipal de Cultura (CMC), cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências (5 MB)
- LEI Nº 1.416 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Claudia Cardoso Araújo, doação está fundamentada em acordo judicial celebrado nos autos do processo n°.0038020-80.2009.8.13.0560 (10 MB)
- LEI N° 1.415 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022-Ratifica o Protocolo de Intenções donConsórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (2 MB)
- LEI N° 1.414 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022-Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. (1 MB)
- LEI N° 1.413 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022-Dispõe sobre o programa de parcelamento, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da (6 MB)
- LEI N° 1.412 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022-Altera a Lei Municipal n° 1396-2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (IDO) de Rio Vermelho-MG para o exercício de 2023. (1 MB)
- LEI N° 1.411 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022-Altera a Lei Municipal n° 1377 de 09 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025 (1 MB)
- LEI N° 1.410 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho-MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (4 MB)
- LEI N° 1.409 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022-Dispõe sobre medidas para controle de animais nas vias públicas do Município de Rio Vermelho, e dá outras providências. (4 MB)
- LEI N° 1.408 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no exercício de 2022 (1 MB)
- LEI N° 1.407 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado Residencial Madragoa II B, localizado no Bairro Madragoa (3 MB)
- LEI N° 1.406 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - Cria o Programa de Apoio ao Produtor Rural (4 MB)
- LEI N° 1.405 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - Disciplina O Uso De Caçambas-Container-Estacionárias (5 MB)
- LEI N° 1.404 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos a título de piso salarial (2 MB)
- LEI N° 1.403 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o caput do art. 128 da Lei Organica (2 MB)
- LEI N° 1.402 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Institui o Programa de Saúde Bucal (2 MB)
- LEI N° 1.401 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Institui o Programa Câmara Aberta (2 MB)
- LEI N° 1.400 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa com deficiência - FMDP (3 MB)
- LEI N° 1.399 DE 06 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Rio Vermelho nas escolas (2 MB)
- LEI N° 1.398 DE 06 DE JULHO DE 2022 - Institui o Hino Oficial do Município de Rio Vermelho (3 MB)
- LEI N° 1.397 DE 08 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Estrutura Administrava dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Vermelho, alterando a Lei Municipal 1.0931-2009 (7 MB)
- LEI N° 1.396 DE 08 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (34 MB)
- LEI N° 1.394 DE 04 DE MAIO DE 2022 - Institui o Programa de Equipe de Saúde da família, ESF e Atendimento Médico, nas creches Municipais (2 MB)
- LEI N° 1.393 DE 04 DE MAIO DE 2022 - Institui o Programa Mulher Forte (2 MB)
- LEI N° 1.392 - COMPLEMENTAR - DE 02 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (17 MB)
- LEI N° 1.391 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Altera o nome das Ruas que especifica e dá outras providências (308 KB)
- LEI N° 1.390 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no âmbito do Município (637 KB)
- LEI N° 1.389 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores e Vereadores da Câmara (486 KB)
- LEI N° 1.388 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Institui no Âmbito do Município de Rio Vermelho - MG, a Taxa de Serviço de Coleta de Lixo - TCL (842 KB)
- LEI N° 1.387 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município. (1 MB)
- LEI N° 1.386 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Ratifica o 12 Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRORRE. (423 KB)
- LEI N° 1.385 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais (1 MB)
- LEI N° 1.384 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais (366 KB)
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2021
- _LEI Nº 1.371 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Munícipio de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (3 MB)
- _LEI Nº 1.369 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-Dispõe sobre a denominação conferida ao estádio público municipal localizado no bairro Chapadinha, neste Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providências (1 MB)
- LEI Nº 1.383 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021-Altera o artigo 4º da Lei 1.342 de 04 de novembro de 2020, e dá outras providências (888 KB)
- LEI Nº 1.381 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (763 KB)
- LEI Nº 1.380 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-Concede abono especial para os servidores da Educação com recursos eventualmente (937 KB)
- LEI Nº 1.379 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-Dispõe sobre a participação do Munícipio de Rio Vermelho MG no Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Munícipios da AMAJE - CII-AMAJE (1 MB)
- LEI Nº 1.378 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal nº 1.247 de 14 de dezembro de 2015 (634 KB)
- LEI Nº 1.377 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Rio Vermelho-MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências (2 MB)
- LEI Nº 1.376 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-Acrescenta os anexos na Lei Municipal nº 1355 de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Rio Vermelho-MG para o exercício de 2022 (778 KB)
- LEI Nº 1.375 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho-MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências (3 MB)
- LEI Nº 1.374 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (850 KB)
- LEI Nº 1.373 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-Dispõe sobre a inclusão da disciplina de ensino de Língua Inglesa na grade extracurricular da rede de educação municipal e dá outras providências (776 KB)
- LEI Nº 1.372 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA DE HISTÓRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE RIO VERMELHO-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- LEI Nº 1.370 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021-Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências (1 MB)
- LEI Nº 1.368 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-Regulamenta a Lei Municipal nº 1.200-2013 e dispõe sobre aplicação de multa e apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas e dá outras providências (3 MB)
- LEI Nº 1.367 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-Autorização a filiação do Município de Rio Vermelho na Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - AMBAS, e contém outras disposições (2 MB)
- LEI Nº 1.366 DE 18 DE AGOSTO DE 2021-Art. 1º- Fica instituído a olimpíada de matemática entre os alunos da rede pública de ensino Fundamental e Médio do Município de Rio Vermelho (268 KB)
- LEI Nº 1.364 DE 18 DE AGOSTO DE 2021-Altera a Lei no 1.248, de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências (307 KB)
- LEI Nº 1.362 DE 04 DE AGOSTO DE 2021-Dispõe sobre a denominação conferida a logradouro público localizado no Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providências (203 KB)
- LEI Nº 1.359 DE 07 DE JULHO DE 2021-Altera a Lei nº 1.166, de 17 de dezembro de 2012, e a Lei n° 1.201, de 30 de outubro de 2013, e dá outras providências (2 MB)
- LEI Nº 1.358 DE 07 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a criação do Programa Trabalho e Cidadania - PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e da outras providencias (4 MB)
- LEI Nº 1.357 DE 07 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico Municipal, e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.365 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a participação do Município de Rio Vermelho no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS (2 MB)
- LEI N° 1.363 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - ALTERA A LEI N 1117-2010 DE 28 DE JUNHO DE 2010 (3 MB)
- LEI N° 1.361 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a denominação conferida a logradouro público localizado no Distrito de Pedra Menina neste Município de Rio Vermelho-MG (2 MB)
- LEI N° 1.356 DE 02 DE JUNHO DE 2021-Dispõe sobre a denominação conferida a logradouro público localizado no Distrito de Pedra Menina, neste Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.355 DE 02 DE JUNHO DE 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (6 MB)
- LEI N° 1.354 DE 19 DE MAIO DE 2021-Dispõe sobre a denominação conferida os logradouros públicos localizados no Povoado de São Gregório, neste Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.353 DE 19 DE MAIO DE 2021-Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG para o exercício de 2021 e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.352 DE 19 DE MAIO DE 2021- Altera a Lei n ° 1.300, de 16 de outubro de 2018 (2 MB)
- LEI N° 1.351 DE 19 DE MAIO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências (3 MB)
- LEI N° 1.350 DE 30 DE MARÇO DE 2021-CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - MG, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS (3 MB)
- LEI N° 1.349 DE 30 DE MARÇO 2021-Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (6 MB)
- LEI N° 1.348 DE 23 DE MARÇO DE 2021-Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus (582 KB)
- LEI N° 1.347 DE 03 DE MARÇO DE 2021-INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG O REGIME DE SOBREAVISO PARA MOTORISTAS A SERVIÇO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- LEI N° 1.346 DE 03 DE MARÇO DE 2021-Regulamenta o art. 104 da Lei Orgânica para autorizar a cessão onerosa e transitória de máquinas, equipamentos e implementos a agricultores familiares (2 MB)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.360 DE 16 DE JULHO DE 2021-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE RIO VERMELHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS 5-A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2 MB)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021-Dispõe sobre a fiscalização ambiental no Município de Rio Vermelho - MG (3 MB)
-
2020
- LEI N° 1.345, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020-Disciplina a participação do Município de Rio Vermelho-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste (CISCEN) (10 MB)
- LEI N° 1.344 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a denominação conferida à quadra poliesportiva situada no Distrito de Pedra Menina e dá outras providências (557 KB)
- LEI N° 1.342 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Vermelho para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências (163 KB)
- LEI N° 1.341, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Rio Vermelho-MG para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.340, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Municipal para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências (871 KB)
- LEI N° 1.339, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. MG-Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rio Vermelho-MG para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências (917 KB)
- LEI N° 1.338, DE 24 AGOSTO DE 2020-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (3 MB)
- LEI N° 1.337, DE 20 DE AGOSTO DE 2020-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n° 1290-2017 (Plano Plurianual 2018-2021) (2 MB)
- LEI N° 1.336, DE 23 DE JULHO DE 2020-Dispões sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado Residencial Madragoa, localizado no Bairro Madragoa, e dá outras providências (3 MB)
- LEI N° 1.335, DE 21 DE JULHO DE 2020-Referenda o Decreto Municipal n° 47, de 10 de junho de 2020, que trata da abertura de Crédito Adicional Extraordinário para fins de atendimento à situação de Calamidade Pública (2 MB)
- LEI N° 1.334, DE 18 DE JUNHO DE 2020-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências (15 MB)
- LEI N° 1.333 DE 05 DE JUNHO DE 2020-Altera o artigo 19, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.315, de 10 de setembro de 2019 (636 KB)
- LEI N° 1.331 DE 22 DE ABRIL DE 2020-Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG para o exercício de 2020 e dá outras providências (979 KB)
- LEI N° 1.330 DE 22 DE ABRIL DE 2020-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.329, DE 1 DE MARÇO DE 2020-Altera o artigo 20 da Lei Municipal n° 1.264-2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Munícipio de Rio Vermelho-MG, e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.328, DE 19 DE MARÇO DE 2020-Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.265-2016, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.327, DE 19 DE MARÇO 2020-Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 1.137-2011, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências (948 KB)
- LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício financeiro de 2020 (LOA) (1 MB)
- LEI COMPLEMENTAR N° 1.326, DE 19 DE MARÇO DE 2020-Dispõe sobre a alteração dos valores de ValeTransporte e Ajuda de Custo pagos aos Servidores da Educação (573 KB)
- LEI COMPLEMENTAR N° 1.325, DE 19 DE MARÇO DE 2020-Altera o artigo 119 da Lei 985-2006 (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho) (341 KB)
- LEI COMPLEMENTAR N° 1.324, DE 19 DE MARÇO DE 2020-Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (532 KB)
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2019
- LEI ORDINÁRIA N° 1.309, DE 10 DE JUNHO DE 2019-Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Vermelho-MG a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais para realizar a construção da sede do Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) (4 MB)
- LEI N° 1.320 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a Lei Municipal no. 1.290-2017 (2 MB)
- LEI N° 1.317, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Rio Verrnelho-MG, e dá outras providências (4 MB)
- LEI N° 1.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. MG-Dispõe sobre a instituição do prêmio de incentivo financeiro variável previsto no Programa Nacional de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) (2 MB)
- LEI N° 1.315, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-Dispõe sobre o serviço se acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional (Casa Laranja) para crianças e adolescentes no Município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (6 MB)
- LEI N° 1.314, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-Altera e acresce dispositivos na Lei 1.137-2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências (775 KB)
- LEI N° 1.312, DE 17 DE JULHO DE 2019-Autoriza o Município de Rio Vermelho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (4 MB)
- LEI N° 1.311 DE 26 DE JUNHO DE 2019-Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no 10 Semestre do ano Letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias (2 MB)
- LEI N° 1.305, DE 08 DE ABRIL DE 2019-Dispõe sobre a denominação conferida aos logradouros públicos localizados no Residencial Colina, ao lado direito da Rua Paulistas, Bairro Madragoa, neste Município de Rio Vermelho-MG (2 MB)
- LEI MUNICIPAL N° 1.313 DE 21 DE AGOSTO DE 2019-Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências (11 MB)
- LEI MUNICIPAL N° 1.310 DE 18 DE JUNHO DE 2019-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (15 MB)
- LEI MUNICIPAL N° 1.308 DE 04 DE JUNHO DE 2019-Autoriza a Concessão de Bem Público Municipal e dá outras providências (2 MB)
- LEI COMPLEMENTAR N° 1.322 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 986-2006 (764 KB)
- LEI COMPLEMENTAR N° 1.321 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 984-2006 (3 MB)
- LEI N° 1.306 DE 15 DE ABRIL DE 2019-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências (2 MB)
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2018
- LEI N° 1.304 de 04 de Dezembro de 2018 -Autoriza Abertura de crédito Suplementar ao Orçamento de 2018 e dá Outras Providências (6 MB)
- LEI N° 1.302 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018-Altera a Lei Municipal n°. 1290, de 13 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 (14 MB)
- LEI N° 1.301 de 20 de Novembro de 2018-Institui o Código de Posturas do Município de RIO VERMELHO e dá outras providências (40 MB)
- LEI N° 1.300 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018-Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do Município de Rio Vermelho-MG (2 MB)
- LEI N° 1.299 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado "Residencial Gameleira", no localizado no Bairro Magalhães, e dá outras providências (13 MB)
- LEI N° 1.298 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER SUB VENÇOES, ASSINAR CONTRATOS, COM A EMATER, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, SIAT, IMA, CISCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (917 KB)
- LEI N° 1.296 DE 17 DE JULHO DE 2018-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (6 MB)
- LEI N° 1.295 DE 16 DE ABRIL DE 2018-Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG, para o exercício de 2018 e dá outras providências (6 MB)
- LEI N° 1.294 DE 02 DE ABRIL DE 2018 MG-Dispõe sobre a denominação conferida a logradouros públicos localizados no Bairro Chapadinha, no Município de Rio Vermelho, e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.293 DE 02 DE ABRIL DE 2018-Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em divida ativa, estabelece normas para sua arrecadação administrativa e dá outras providencias (3 MB)
- LEI N° 1.292 DE 05 DE MARÇO DE 2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências (2 MB)
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2017
- _LEI N° 1.279 de 04 de abril de 2017-Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.290 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Vermelho para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências (11 MB)
- LEI N° 1.286, de 04 de julho de 2017-Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de interesse social no Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providências (12 MB)
- LEI N° 1.285 de 04 de julho de 2017- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências (8 MB)
- LEI N° 1.284 DE 06 DE JUNHO 2017-Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências (743 KB)
- LEI N° 1.283 DE 24 DE MAIO DE 2017-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências (3 MB)
- LEI N° 1.282 DE 16 DE MAIO DE 2017-Dispõe sobre a denominação dada à Travessa Maria das Dores Ferreira e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.281 DE 16 DE MAIO 2017-Retifica a denominação dada à Rua Santo André Correia, atualmente nominada pela Lei Municipal de n° 824, de 12 de abril de 1999 de Rua Santo "Quebro", e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.280 DE 03 DE MAIO DE 2017-Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em divida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providencias (4 MB)
- LEI N° 1.278 DE 21 DE MARÇO DE 2017-Dá denominação aos logradouros públicos localizados no bairro Novo Horizonte, neste Município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (2 MB)
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2016
- _LEI N° 1.265, de 23 de agosto de 2016-ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (6 MB)
- _LEI N° 1.264, de 23 de agosto de 2016-Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (11 MB)
- _LEI N° 1.259, de 06 de junho de 2016-Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.° 879, de 01° de Agosto de 2001, que dispõe acerca do criação da - APA Serra do Gavião no Município de Rio Vermelho (4 MB)
- _LEI N° 1.255 de 16 de maio de 2016-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho - MG para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências (13 MB)
- LEI N° 1.275 de 20 de dezembro de 2016-Altera os anexos da Lei Municipal n° 1. 260, de 06-06-2016 que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício de 2017 (5 MB)
- LEI N° 1.274 de 20 de dezembro de 2016-Altera a Lei Municipal n° 1.197 de 19 de Novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 (14 MB)
- LEI N° 1.273, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016-Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.272, de 06 de dezembro de 2016-Altera o Anexo-da Lei Municipal n.° 984 e dá outras providências (629 KB)
- LEI N° 1.271, de 06 de dezembro de 2016-Altera a Lei Municipal n° 1.265-2016 e dá outras providências (666 KB)
- LEI N° 1.270, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.016-ESTABELECE NORMAS E PERMISSÃO MEDIANTE PROJETO DE LEI PARA TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- LEI N° 1.269, de 10 de outubro de 2016-Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG. para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências (3 MB)
- LEI N° 1.268, de 20 de setembro de 2016-Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários Municipais de Rio Vermelho-MG. para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.267, de 10 de outubro de 2016-Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.266, de 23 de agosto de 2016-Altera e acresce dispositivos à Lei 1.137-11, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.263, de 23 de agosto de 2016-Dispõe sobre a criação de gratificação para os profissionais que compõem a Secretaria Municipal de Saúde (776 KB)
- LEI N° 1.261 de 10 de agosto de 2016-Autoriza a aplicação de sanções aos proprietários e locadores de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI no município de Rio Vermelho (2 MB)
- LEI N° 1.260 DE 06 DE JUNHO DE 2016-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (14 MB)
- LEI N° 1.258 de 16 de abril de 2016-AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE—PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (790 KB)
- LEI N° 1.257 de 16 de maio de 2016-AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (654 KB)
- LEI N° 1.256 de 16 de maio de 2016-Dispõe sobre a revisão geral anual das MG remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG., para o exercício de 2016 e dá outras providências (694 KB)
- LEI N° 1.254 de 16 de maio de 2016-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder percentual a título de recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho-MG (2 MB)
- LEI N° 1.253 de 16 de maio de 2016-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências" (2 MB)
- LEI N° 1.252 de 16 de maio de 2016-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.251, de 11 de abril de 2016-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.250 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016-Altera a Lei Municipal n° 1222 de 01 de Dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 (14 MB)
- LEI N° 1.249 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016-Altera os anexos da Lei Municipal n° 1238 de 15-06-2015 que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício de 2016 (5 MB)
- LEI N° 1,262 de 1° de Agosto de 2016-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhões - Consep (1.013 KB)
- LEI N.° 1.277 de 28 de dezembro de 2016-Autoriza a criação do concurso de redação Prof. Argemiro Afonso Dumont Lessa nas redes de ensino do Município de Rio Vermelho-MG (785 KB)
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2015
- __LEI N° 1.234 DE 11 DE MAIO DE 2015-Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape - ABA e dá outras providências (2 MB)
- _LEI N° 1.247 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (3 MB)
- _LEI N° 1.246, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2 MB)
- _LEI N° 1.237 DE 08 DE JUNHO DE 2015-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Associação Beneficente Ágape - ABA (9 MB)
- _LEI N° 1.233 de 04 de maio de 2015-Dispõe Sobre a Criação do Museu Histórico de Rio Vermelho e dá outras providências (2 MB)
- _LEI N° 1.232, de 06 de Abril de 2015-Altera dispositivos da Lei n.° 1.137, de 07 de novembro de 2011 e dá outras providências (2 MB)
- _LEI N° 1.235 de 18 de Maio de 2015-Altera dispositivos da Lei 1.231-2015 de 06 de Abril de 2015 (2 MB)
- LEI N°. 1.240 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA DE RIO VERMELHO - MG (2 MB)
- LEI N° 1.248, de 28 de dezembro de 2.015-Cria o Programa Municipal de Habitação bem como institui Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências (6 MB)
- LEI N° 1.245, de 14 de dezembro de 2015-Altera o Anexo VIII da Lei 1.201 de 17 de Dezembro de 2013 (1 MB)
- LEI N° 1.244 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho - MG para o exercício financeiro de 2016 dá outras providências." (12 MB)
- LEI N° 1.243 de 20 de Novembro de 2015-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.241 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015-Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar Loteamento no Bairro Urbano denominado "Vale das Brisas" localizado ao lado do Bairro Alto do Rosário e dá outras providências (7 MB)
- LEI N° 1.238 DE 15 DE JUNHO DE 2015-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (16 MB)
- LEI N° 1.236 DE 10 DE JUNHO DE 2015-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.231 de 06 de Abril de 2015-Dispõe sobre a concessão de beneficios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providencias (4 MB)
- LEI N° 1.230 de 16 de março de 2015-Altera os anexos da Lei Municipal n°1215, de 16-06-2014 que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Rio Vermelho para o exercício de 2015 (8 MB)
- LEI N° 1.229, de 02 de março de 2015-Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Rio Vermelho-MG., para o exercício de 2015 e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1.228, de 02 de março de 2015-AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO (1 MB)
- LEI N° 1.227 DE 02 DE MARÇO DE 2015-Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho-MG e dá outras providências." (3 MB)
- LEI N.° 1.242 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015-Reestrutura o conselho municipal de saúde de Rio Vermelho, e dá outras providências (7 MB)
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2014
- PLANO PLURIANUAL 2014-2017 (15 MB)
- LEI N° 1221-14- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho - MG para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências (13 MB)
- LEI N° 1213-14 - ALTERA O ARTIGO 3.0 DA LEI 1.208, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (990 KB)
- LEI N° 1211-14 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE—PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO. (3 MB)
- LEI N° 1210-14-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade Bem Estar do Menor - BEM (3 MB)
- LEI N° 1209-14 - Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1207-14-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com as Associações Comunitárias (997 KB)
- LEI N° 1204-14 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro - APAQS. (2 MB)
- LEI N° 1.225, de 12 de dezembro de 2014-Altera o artigo 147 da Lei n.° 985, de 27 de novembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências (913 KB)
- LEI N° 1.224 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providências" (1 MB)
- LEI N° 1.223 de 10 de Dezembro de 2014-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música Imaculada Conceição (1 MB)
- LEI N° 1.222 de 10 de dezembro de 2014-Altera a Lei Municipal n° 1197 de 18 de e novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 (12 MB)
- LEI N° 1.220 de 2014-Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA - do Município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (3 MB)
- LEI N° 1.218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014-ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (11 MB)
- LEI N° 1.217, DE 04 DE AGOSTO DE 2014-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providências (1 MB)
- LEI N° 1.216 de 04 de Agosto de 2014-Propõe a regulamentação do uso do espaço público para exploração de atividade comercial ambulante no município de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências (595 KB)
- LEI N° 1.215 de 16 de Junho de 2014-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICíPIO DE RIO VERMELHO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (15 MB)
- LEI N° 1.214 de 05 de Maio de 2014-Autoriza a participação do Município de Rio Vermelho-MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí e dá outras providências (3 MB)
- LEI MUNICIPAL N° 1.226 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014-Disciplina a participação do Município de Rio Vermelho em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências (4 MB)
- LEI COMPLEMENTAR N° 1.205 de 2014-Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador da Atenção Primária a Saúde, bem como o cargo de Coordenador da Vigilância em Saúde, no Município de Rio Vermelho-MG (2 MB)
- LEI COMPEMENTAR N° 1208-14-FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2 MB)
- LEI COMPEMENTAR N° 1206-14-Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho (MG) (987 KB)
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2013
- LEI N° 1203-13 - Autoriza o executivo Municipal a criar e organizar o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1 - CAPS 1 e dá outras providências. (4 MB)
- LEI N° 1202-13 - Institui a Coordenador a Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências. (989 KB)
- LEI N° 1201-13 - Altera a Lei n° 1.166-2012 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências (12 MB)
- LEI N° 1200-13 - DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- LEI N° 1199-13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providências (969 KB)
- LEI N° 1198-13 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE 2013 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA (3 MB)
- LEI N° 1197-13 - Altera a lei 1183-2013, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por moto táxi, táxi - bem como o de transporte coletivo de passageiros e carga no município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (13 MB)
- LEI N° 1196-13 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho- MG para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências (48 MB)
- LEI N° 1195-13 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A COHAB MINAS (1 MB)
- LEI N° 1194-13 - Altera a lei 1183-2013, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por moto táxi, táxi - bem como o de transporte coletivo de passageiros e carga no município de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (5 MB)
- LEI N° 1193-13 - Concede gratificação aos servidores municipais que específica, e dá outras providências (914 KB)
- LEI N° 1192-13 - CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA ISSQN E IPTU PARA VIABILIZAR A IMP DE PROG HABITACIONAL (7 MB)
- LEI N° 1191-13 - DA DENOMINAÇÃO A RUA DO MUNICIPIO (580 KB)
- LEI N° 1190-13 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências (4 MB)
- LEI N° 1189-13 - Dispõe sobre aprovação de loteamento em área urbana da cidade de Rio Vermelho-MG e dá outras providências. (817 KB)
- LEI N° 1188-13 - Institui as Zona Especiais de Interesse Social - ZEIS dá outras providências. (3 MB)
- LEI N° 1187-13 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENAÇAO DO SERV DE PROTEÇAO BASICA E DA COORDENAÇÃO DO SERV PROTEÇAO SOCIAL (1 MB)
- LEI N° 1186-13 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CMDRS CRIADO PELA LEI Nº 974 DE 18-06-2006 (2 MB)
- LEI N° 1185-13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar nomenclatura de projeto-atividade e dá outras providências' (763 KB)
- LEI N° 1184-13 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR BDMG OPERAÇOES DE CREDITO COM ORTOGA DE GARANTIA (5 MB)
- LEI N° 1183-13 - REGULAMENTA OS SERVIDORES DE TRANPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTO TAXI BEM COMO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGE (9 MB)
- LEI N° 1182-13 - CONCEDE RECUPERAÇÃO INFALCIONARIA SOBRE OS VENC DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (3 MB)
- LEI N° 1181-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (10 MB)
- LEI N° 1180-13 - DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA EXERCICIO DE 2013 (635 KB)
- LEI N° 1179-13 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (3 MB)
- LEI N° 1178-13 - DISPOE SOBRE A COOPERAÇÃO ASSOCIATIVA ENTRE O MUNICPIO E O CISCEN (3 MB)
- LEI N° 1177-13 - LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG (2 MB)
- LEI N° 1176-13 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO (2 MB)
- LEI N° 1175-13 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA MENINA E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (758 KB)
- LEI N° 1174-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO MUTUA COM A AMBAS (652 KB)
- LEI N° 1173-13 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA PUBLICA EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIO (687 KB)
- LEI N° 1172-13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. (1 MB)
- LEI N° 1171-13 - Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade em mais 60 (sessenta) dias e dá outras providências. (2 MB)
- LEI N° 1170-13 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS PELO MUNICIPIO TENDO FINALIDADE A CONTITUIÇAO E CONSORCIO PUBLICO (13 MB)
-
2012
- LEI N° 1169-12 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITRUA DE RIO VERMELHO (14 MB)
- LEI N° 1168-12 - DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONST FEDERAL (965 KB)
- LEI N° 1167-12 - DISPÕE SOBRE O CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA FINANCEIRA E SOCIAL ENTRE A COHAB E O MUNICIPIO DE RIO VERMELHO (6 MB)
- LEI N° 1166-12- Institui o Código Tributário do Município de RIO VERMELHOe dá outras providências. (15 MB)
- LEI N° 1164-12 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG., PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. (1 MB)
- LEI N° 1163-12 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO VERMELHOMG. PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. (834 KB)
- LEI N° 1162-12 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. (860 KB)
- LEI N° 1161-12 - O Prefeito Municipal de Rio Vermelho faz saber que aprova e sanciona a presente lei. (1 MB)
- LEI N° 1160-12 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COPASA POR OCASIAO DA OUTORGA DOS SERV PUBLICOS (892 KB)
- LEI N° 1159-12 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO MG PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO (2 MB)
- LEI N° 1158-12 - Autoriza ao Poder Executivo a Alterar Nomeclatura de Projeto Atividade constante no orçamento de 2012 (905 KB)
- LEI N° 1157-12 - Dispõe sobre as normas de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural de Rio Vermelho-MG e da Outras Providências. (5 MB)
- LEI N° 1156-12 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 (11 MB)
- LEI N° 1155-12 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial (2 MB)
- LEI N° 1154-12 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO JUNTO A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PENA (677 KB)
- LEI N° 1153-12 - DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE 2012 (947 KB)
- LEI N° 1152-12 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO. (641 KB)
- LEI N° 1151-12 - CONCEDE RECUPERAÇÃO INFLACIONARIA SOBRE OS VENC DOS SERV ATIVOS E INATIVOS (2) (578 KB)
- LEI N° 1150-12 - ALTERA OS ANEXOS 1 e III DA LEI N.° 1,093, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (875 KB)
- LEI N° 1149-12 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE E HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (976 KB)
- LEI N° 1148-12 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO COM O CISCEN (2 MB)
- LEI N° 1147-12 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO JUNTO A APAE (928 KB)
- LEI N° 1146-12 - AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA PREVISAO ORÇAMENTARIA PARA BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PUBLICA (4 MB)
- LEI N° 1145-12 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. (2 MB)
- LEI N° 1144-12 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1.013 KB)
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2011
- LEI N° 1143-11 - Dispõe sobre a criação, o reconhecimento e a utilização do Brasão e da Bandeira da Câmara Municipal do Rio Vermelho (1 MB)
- LEI N° 1142-11 - Autoriza concessão de comodato de Câmara Frigorífica e seus acessórios (836 KB)
- LEI N° 1141-11 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI 1135 DE 03-08-2011 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA EXERCICIO DE (5 MB)
- LEI N° 1140-11 - Altera a Lei Municipal no 1.102, de 30-12-2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013. (6 MB)
- LEI N° 1138-11 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (789 KB)
- LEI N° 1137-11 - ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (15 MB)
- LEI N° 1136-11 - Dispõe sobre a criação de funções de estagiário na Administração Direta do município de Rio vermelho. (2 MB)
- LEI N° 1135-11 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e da outras providências. (7 MB)
- LEI N° 1134-11 - ALTERA O PRAZO CONTIDO NO INCISO IX DO ARTIGO 2.2 DA LEI N. 1.106, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. (934 KB)
- LEI N° 1133-11 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- LEI N° 1132-11 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO (964 KB)
- LEI N° 1131-11 - CONCEDE UMA RECUPERAÇÃO INFLACIONARIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (4 MB)
- LEI N° 1130-11 - Altera o Anexo 1 da Lei n.° 1.093, de 02 de setembro de 2009 e dá outras providências. (965 KB)
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2010
- LEI N° 1129-10 - ALTERA O PRAZO CONTIDO NO INCISO IX DO ARTIGO 2.0 DA LEI N.° 1.106 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. (840 KB)
- LEI N° 1128-10 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PGTO DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS (1 MB)
- LEI N° 1126-10 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Mães Castelo de Sonhos (1 MB)
- LEI N° 1125-10 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AO CISCEN VALOR DE PARCELA REF A SUA COTA DE PARTICIPAÇAO NO CUSTEIO DE PLANTO (499 KB)
- LEI N° 1123-10 - Autoria a aquiicâo de imóvel no distrito de Pedra Menina ona rural do Município e, dá outras providências (10 MB)
- LEI N° 1121-10 -ATRIBUI DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE PEDRA MENINA, MUNICíPIO DE RIO VERMELHO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1 MB)
- LEI N° 1119-10 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MG (6 MB)
- LEI N° 1117-10 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (3 MB)
- LEI N° 1116-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1 MB)
- LEI N° 1115-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (210 KB)
- LEI N° 1114-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (611 KB)
- LEI N° 1113-10 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e da outras providências. (8 MB)
- LEI N° 1112-10 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CONVENIO JUNTO A APAE DE RIO VERMELHO (1 MB)
- LEI N° 1111-10 - CONCEDE UMA RECUPERAÇÃO INFLACIONARIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (3 MB)
- LEI N° 1110-10 - AUTORIZO O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇOES DE CREDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA (1 MB)
- LEI N° 1109-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (707 KB)
- LEI N° 1108-10 - CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (959 KB)
- LEI N° 1107-10 - Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. (2 MB)
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2009
- LEI N° 1106-09 - Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Rio Vermelho -MG e dá outras providências (5 MB)
- LEI N° 1105-09 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI INERENTE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESC (358 KB)
- LEI N° 1104-09 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÃO VALORIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (2 MB)
- LEI N° 1103-09 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (10 MB)
- LEI N° 1102-09 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências (2 MB)
- LEI N° 1101-09 - LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG. (337 KB)
- LEI N° 1100-09 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BAIRRO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (735 KB)
- LEI N° 1097-09 - Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. (2 MB)
- LEI N° 1096-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências (1.024 KB)
- LEI N° 1095-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências (414 KB)
- LEI N° 1094-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio (981 KB)
- LEI N° 1093-09 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Vermelho e dá outras providências. (6 MB)
- LEI N° 1092-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convenio (970 KB)
- LEI N° 1091-09 - O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei (579 KB)
- LEI N° 1087-09 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA E SERVIÇO PUBLICO INERENTE A CAPTAÇÃO E FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL (513 KB)
- LEI N° 1086-09 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e da outras providências. (12 MB)
- LEI N° 1085-09 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC (2 MB)
- LEI N° 1084-09 - CONCEDE UMA RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS (7 MB)
- LEI N° 1083-09 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA REF A CONST DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE CORREGO DA AGUA PARA (672 KB)
- LEI N° 1082-09 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO SOCIAL DO HOSPITAL JOÃO CESAR DE OLIVEIRA NO ROL DE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE e dá outras providências. (585 KB)
- LEI N° 1080-09 - DIPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA INERENTE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES POVOADO CORREGO DO OURO (688 KB)
- LEI N° 1079-09 - DISPÕE DA EXECUÇAO DE OBRA PUIBLICA INERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CORREGO RIBEIRAO (502 KB)
- LEI N° 1078-09 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA INERENTE A CONTRUÇAO DE ESGOTO NA RUA RUFINO (870 KB)
- LEI N° 1077-09 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA E SERVIÇO PUBLICO PARA FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL (427 KB)
- LEI N° 1076-09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2009 PARA PAGTO DE DEBITOS EXERCICIO ANTERIOR (660 KB)
- LEI N° 1075-09 - ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 984-2006 PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS (399 KB)
- LEI N° 1074-09 - ALTERA OS ARTIGOS 92 100 E 102 TODOS DA LEI Nº 985-2006 ESTATUTO DOS SERVIDORES (1 MB)
- LEI N° 1073-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR SE E OU FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A AMAJE (452 KB)
- LEI N° 1073-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSOCIAR E OU FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A AMAJE (460 KB)
- LEI N° 1072-09 - REGULAMENTA A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO (2 MB)
- LEI N° 1071-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER MOVIMENTAÇÃO BANCARIA E FINANCEIRA NAS INSTITUIÇOES DE DIREITO PRIVADO (392 KB)
- LEI N° 1070-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A PMMG (525 KB)
- LEI N° 1069-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O TRE MG (442 KB)
- LEI N° 1069-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O TRE MG (1 MB)
- LEI N° 1068-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A POLICIA CIVIL DE MG (1 MB)
- LEI N° 1068-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A PCMG (442 KB)
- LEI N° 1067-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O IEM MG (1 MB)
- LEI N° 1067-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇAO MUTUA COM O IEF MG (416 KB)
- LEI N° 1066-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORODO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM OS CORREIOS (412 KB)
- LEI N° 1066-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM ECT (441 KB)
- LEI N° 1065-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação mútua com EMA TER (MG) e dá outras providências (531 KB)
- LEI N° 1064-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O TJMG (2) (500 KB)
- LEI N° 1063-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM O HOSPITAL JAO CESAR OLIVEIRA (2) (540 KB)
- LEI N° 1062-09 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS CRECHES PINGO DE OURO PEDRA MENINA BEM ESTAR DO MENOR (542 KB)
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2008
- LEI N° 1061-08 - LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG. (512 KB)
- LEI N° 1060-08 - DISPÕE SOBRE O USO CESSÃO DAS MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PROL DA POPULAÇÃO EM GERAL (434 KB)
- LEI N° 1059-08 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20092012, e dá outras Providências (862 KB)
- LEI N° 1058-08 - Dispõe sobre a CONSTRUÇÃO de Um CORETO na Praça NOSSA SENHORA DA PENA situada de frente para a IGREJA MATRIZ da cidade de Rio Vermelho-MG (532 KB)
- LEI N° 1057-08 - DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLA (497 KB)
- LEI N° 1056-08 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TELEFONES PUBLICOS NOS POVOADOS DE VAU MACHADO (829 KB)
- LEI N° 1055-08 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL de TURISMO e dá outras providências. (414 KB)
- LEI N° 1054-08 - Dá o nome de DR. PEDRO AUTRAN a Uma rua localizada nesta cidade. (365 KB)
- LEI N° 1053-08 - Dispõe sobre Uma OBRA PÚBLICA inerente à CONSTRUÇÃO de Um MATADOURO MUNICIPAL (373 KB)
- LEI N° 1052-08 - DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE EM VIAS PUBLICAS URBANAS (601 KB)
- LEI N° 1051-08 - Dispõe sobre a CONSTRUÇÃO de Um CENTRO DE RECICLAGEM DE LIXO NO BAIRRO DA CHAPADINHA ALTO DA CASCALHEIRA, cidade de Rio Vermelho-MG (518 KB)
- LEI N° 1050-08 - DISPOE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO AEROPORTO DO MUNICíPIO DE RIO VERMELHO-MINAS GERAIS. (440 KB)
- LEI N° 1049-08 - DISPÕE SOBRE OBRA PUBLICA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CIMENTO (465 KB)
- LEI N° 1048-08 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. (7 MB)
- LEI N° 1047-08 - Dá o nome de JOSÉ FAUSTINO DA SILVA a Uma RUA localizada no perímetro Urbano de Rio Vermelho-MG. (417 KB)
- LEI N° 1046-08 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. AUTORIA ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (444 KB)
- LEI N° 1045-08 - Dá o nome de PRAIA, a Uma RUA localizada no núcleo central da cidade de Rio Vermelho-MG (456 KB)
- LEI N° 1044-08 - Dá o nome de ANTÔNIO BATISTA SOBRINHO a Uma rua localizada no Bairro MAGALHAES perímetro Urbano de Rio Vermelho-MG. (463 KB)
- LEI N° 1043-08 - AUTORIZZ O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE (447 KB)
- LEI N° 1042-08 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA DE REVESTIMENTO DO PISO INTERNO E REFORMA DO TELHADO DO MERCADO MUNICP (496 KB)
- LEI N° 1041-08 - Dispõe sobre a DECLARAÇÃO de UTILIDADE PÚBLICA para com a ASSOCIAÇÃO Pró Desenvolvimento COMUNITÁRIO de RIBEIRÃO DE CONTENDAS (374 KB)
- LEI N° 1040-08 - DISPÕE SOBRE UMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PUBLICA NO POVOADO DENOMINADO VIANA (431 KB)
- LEI N° 1039-08 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 9,2% (2 MB)
- LEI N° 1036-08 - Dá o nome de ELEDINA EDITH DE PAULO DA SILVA a Uma rua localizada no distrito de Pedra Menina município de Rio Vermelho-MG (941 KB)
- LEI N° 1035-08 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO , A OFERER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (678 KB)
-
2007
- LEI N° 999-07 - Concede Uma RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA sobre o SUBSIDIO dos VEREADORES , PREFEITO e VICE-PREFEITO , com Base no PC - Índice de "Preço ao Consumidor (474 KB)
- LEI N° 998-07 - Versa sobre mudança de nome de rua, sem saída, localizada na região central do município de Rio Vermelho-MG (413 KB)
- LEI N° 998-07 - Autoriza o Poder executivo do Município de Rio Vermelho a efetuar mensalmente o pagamento da mensalidade em uma academia de ginástica para o grupo da terceira idade Juventude Renovada (376 KB)
- LEI N° 997-07 - CRIAÇÃO , INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO dos Serviços Públicos FUNERÁRIO MUNICIPAL de Rio Vermelho-MG (460 KB)
- LEI N° 996-07 - Fica INSTITUÍDO no Perímetro do MUNICíPIO DE RIO VERMELHO-MG , através de Lei municipal os seguintes FERIADOS MUNICIPAIS, a saber (401 KB)
- LEI N° 995-07 - Dá o nome de Rua COLUNA a Uma rua localizada no Bairro da Ponte situada na cidade de Rio Vermelho-MG (411 KB)
- LEI N° 994-07 - Dá o nome de rua DOIS e TRES , a Duas rua localizadas na rua Paulista Bairro da MADRAGOA cidade de Rio Vermelho-MG (397 KB)
- LEI N° 993-07 - DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO EM PROL DA ESCOLA INFANTIL ESTRELINHA DO SABER (431 KB)
- LEI N° 992-07 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA OS FINS DE DESTINAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (413 KB)
- LEI N° 991-07 - Dá o nome de EFIGÊNIA BENFICA DOS SANTOS , a Uma rua localizada no Bairro Alto do Cemitério 02-04-2007 (421 KB)
- LEI N° 990-07 - Dispõe sobre a criação de centro de lazer e cultura na sede municipal. 12-02-2007 (278 KB)
- LEI N° 1034-07 - Versa sobre regulamentação do horário de saída de ônibus no terminal rodoviário de Rio vermelho (363 KB)
- LEI N° 1033-07 - Dispõe sobre a execução de obra e serviço público de construção de uma rede de esgoto sanitário (377 KB)
- LEI N° 1032-07 - Dispõe sobre uma obra pública destinada à construção de um campo de futebol amador na localidade Matão (685 KB)
- LEI N° 1031-07 - Dispõe sobre a EXECUÇÃO de Uma OBRA E SERVIÇO PÚBLICO para o FORNECIMENTO de AGUA POTÁVEL para com os HABITANTES (513 KB)
- LEI N° 1030-07 - Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de Uma VIA PÚBLICA em PEDRA MENINA distritomunicípio de Rio Vermelho-MG , e dá outras providências (490 KB)
- LEI N° 1029-07 - Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de uma VIA PÚBLICA em PEDRA MENINA DISTRITO DE RIO VERMELHO —MG e dá outra providencias 17-12-2007 (340 KB)
- LEI N° 1028-07 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃODE UMA OBRA E SERVIÇO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL PARA OS MORADORES (452 KB)
- LEI N° 1027-07 - Dispõe sobre OBRA PÚBLICA de ALTERAÇÃO do NIVELAMENTO de Uma ESTRADA VICINAL-RURAL com REBAIXAMENTO de parte da VIA PUBLICA que INTERLIGA a sede do MUNICIPIO À REGIÃO do MAIA (564 KB)
- LEI N° 1026-07 - DA NOME DE PRAÇA DO CRUZEIRO A UM LOGRADOURO PUBLICO SITUADO A RUA JOSE PLICIO DOS SANTOS (574 KB)
- LEI N° 1025-07 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MtJNIC±PIO DE RIO VERMELHO , PARA O E)RC±CIO FINANCEIRO DE 2008 05-12-2007 (1 MB)
- LEI N° 1024-07 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES (758 KB)
- LEI N° 1023-07 - Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle o meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município (4 MB)
- LEI N° 1022-07 - AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA PREVISAO ORÇAMENTARIA PARA BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PUBLICA (1 MB)
- LEI N° 1021-07 - DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA PUBLICA DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE (457 KB)
- LEI N° 1020-07 - Dá o nome de Anely Ribeiro de Carvalho ( In memonam ) a Uma rua Localizada no Bairro centro desta cidade. 15-10-2007 (452 KB)
- LEI N° 1019-07 - Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de VIA PÚBLICA em perda minima distritomunicípio de Rio Vemelho, e dá outras provdêndas. 15-10-2007 (514 KB)
- LEI N° 1018-07 - Dá o nome de Izidorio Norberto de Souza ( In memoriam ) a Uma rua sem saída localizada no Bairro centro da cidade de Rio Vermelho (435 KB)
- LEI N° 1017-07 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃODE UMA OBRA E SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL PARA OS HABITANTES USUÁRIOS (490 KB)
- LEI N° 1016-07 - DÁ o nome de PADRE RAYMUNDO ANTONIO LISBOA AO TERMINAL RODOVIÁRIO de Rio Vermelho-MG 17-09-2007 (380 KB)
- LEI N° 1015-07 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA E SERVIÇO PÚBLICO, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMICILIAR 03-09-2007 (527 KB)
- LEI N° 1014-07 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UMA ESTRADA VICINAL PARA O ACESSO A SEDE DO MUNICIPIO (282 KB)
- LEI N° 1013-07 - REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N0993, DE 04 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06-06-2007 (380 KB)
- LEI N° 1012-07 - AUTORIAZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR DOTACÕES ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06-08-2007 (650 KB)
- LEI N° 1011-07 - Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste CISCEN - Sediado em GUANHÃES-MG 04-06-2007 (459 KB)
- LEI N° 1010-07 - Dispõe sobre a Alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Vermelho-Minas Gerais. 18-06-2007 (474 KB)
- LEI N° 1009-07 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. (5 MB)
- LEI N° 1008-07 - Dispõe sobre a urbanização calçamento de logradouros púbicos , e dá outras providencias 07-06-2007 (3 MB)
- LEI N° 1007-07 - Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento de um parque de diversão infantil (386 KB)
- LEI N° 1006-07 - Dispõe sobre a lei 956-05 inerente a vinculação de todos os servidores públicos ativos ao RGPS (364 KB)
- LEI N° 1005-07 - Dispõe sobre a alteração do estatuto dos servidores públicos (1 MB)
- LEI N° 1004-07 -Dá o nome de EDUCANDÁRIO MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA BRAVO, a Uma Escola do Município localizada no Povoado de Matão perímetro rural de Rio Vermelho-MG (1 MB)
- LEI N° 1003-07 -Dispõe sobre a DECLARAÇAO de "UTILIDADE PUBLICA" para os fins de "DOAÇAO" de uma área de terras para com a ASSOCIAÇAO de PRODUTORES de LEITE da cidade de RIO VERMELHO-MG ,cuja doadora do imóvel é o município de Rio Vermelho-MG (391 KB)
- LEI N° 1002-07 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA OS FINS DE UTILIDADE PUBLICA 14-06-2007 (1 MB)
- LEI N° 1001-07 -Adequa os Anexos II e III da Lei Municipal de N° 984 de 27-11-2006 do Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais (2 MB)
- LEI N° 1000-07 - Dá o nome de rua ADÃO MARTINS FERREIRA a Uma rua localizada no Centro da cidade de Rio Vermelho-MG. 07-06-2007 (398 KB)
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2006
- _LEI N° 977-06 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (1.010 KB)
- _LEI N° 976-06 - RATIFICA ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS EM VIRTUDE DE LEI Nº 956-2005 (306 KB)
- _LEI N° 971-06 - CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA (34 MB)
- _LEI N° 970-06 - AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO ATRAVES DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA O SINDICATO (6 MB)
- LEI N° 989-06 - ALTERA O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (292 KB)
- LEI N° 982-06 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS DE RIO VERMELHO (277 KB)
- LEI N° 981-06 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BREJINHO E CHACRINHA (248 KB)
- LEI N° 980-06 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 4 QUEBRA MOLAS COM 1,30CM DE ESPESSURA POR 8CM DE ALTURA NA RUA MARIA AMPARO BARROSO (240 KB)
- LEI N° 979-06 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS NO BAIRRO DA CHAPADINHA NA CIDADE DE RIO VERMELHO (274 KB)
- LEI N° 978-06 - ALTERA A LEI 622-92 DE 06-04 DE 1992 (7 MB)
- LEI N° 969-06 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULOS BESTA GMM 6881 (3 MB)
- LEI N° 968-06 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMG (353 KB)
- LEI N° 967-06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE (351 KB)
- LEI N° 966-06 - DISPÕE SOBRE A ADEQUÇÃO DE 16,67% (1 MB)
- LEI N° 963-06 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DA LEI Nº 833-99 (1 MB)
- LEI N° 962-06 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE MENSALMENTE A BEM ESTAR DO MENOR (467 KB)
- LEI N° 961-05 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRI 32 APARELHOS PORTÁTIL DE SOM PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS (274 KB)
- LEI N° 960-06 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM TELEFONE COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DOS PINTOS ZONA RURAL (256 KB)
- LEI N° 959-06 - DA DENOMINAÇÃO AS RUAS EM PEDRA MENINA DISTRITO DA CIDADE (349 KB)
- LEI N° 958-06 - DESCARACTERIZA OU DESAFETA O BEM QEU ESPECÍFICA (6 MB)
- LEI N° 957-06 - AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO (3 MB)
- LEI N° 966-06 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 16,67% (8 MB)
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2005
- LEI N° 961-05 - Autoriza executivo (3 MB)
- LEI N° 956-05 - Da nova redação (6 MB)
- LEI N° 955-05 - Modifica artigos (5 MB)
- LEI N° 954-05 - Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Vermelho e dá outras providências (375 KB)
- LEI N° 953-05 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RENEGOCIAR COM A CEMIG (428 KB)
- LEI N° 952-05 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIA (412 KB)
- LEI N° 951-05 - INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS (51 MB)
- LEI N° 951-05 - INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS DE RIO VERMELHO (10 MB)
- LEI N° 950-05 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providencias 07-11-2005 (949 KB)
- LEI N° 949-05 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS (6 MB)
- LEI N° 949-05 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO (476 KB)
- LEI N° 948-05 - A CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições aprova e eu, Prefeito do Município de Rio Vermelho-MG, sanciono a seguinte lei 07-11-2005 (483 KB)
- LEI N° 947-05 -AUTORIZA MUDANÇA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (312 KB)
- LEI N° 946-05 - Dispõe sobre plano plurianual para periodo 2006 2009 (12 MB)
- LEI N° 945-05 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS MARIA EMILIA DE MOURA CAMARA (322 KB)
- LEI N° 944-05 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA RAIMUNDO JOSÉ SOUZA — CONCLUENTE COM A RUA DO MATADOURO 03-10-2005 (295 KB)
- LEI N° 943-05 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 206 (5 MB)
- LEI N° 943-05 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO (3 MB)
- LEI N° 943-05 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS (730 KB)
- LEI N° 942-05 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MG (6 MB)
- LEI N° 942-05 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS (514 KB)
- LEI N° 941-05 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006-2009 (71 MB)
- LEI N° 940-05 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA DE 2006 (29 MB)
- LEI N° 939-05 - Dispõe sobre adequação 15,39% (11 MB)
- LEI N° 938-05 - AUTORIZA ASSINATURAS DE CONVENIOS COM GOVERNO DE MINAS GERAIS (479 KB)
-
2004
- LEI N° 938-04 - Revoga a Lei Municipal n° 630, de 15 de junho de 1992, e dá outras providências. 22-11-2004 (316 KB)
- LEI N° 936-04 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Vermelho a firmar convênio com a BEM — Bem Estar do Menor e dá outras providências. 24-09-2004 (359 KB)
- LEI N° 935-04 - Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Rio Vermelho para a Legislatura 2005-2008. 24-09-2004 (413 KB)
- LEI N° 934-04 - Dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais.13-09-2004 (212 KB)
- LEI N° 933-04 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN - SEDIADO EM CUANHÃES —MG (420 KB)
- LEI N° 932-04 - Declara utilidade (3 MB)
- LEI N° 931-04 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 8,3% (6 MB)
- LEI N° 930-04 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 (4 MB)
- LEI N° 929-04 - Estabelece plano custeio (3 MB)
- LEI N° 928-04 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM TODAS AS SECRETARIA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS (506 KB)
- LEI N° 927-04 - AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG EXECUÇÃO DE OBRAS E ELETRIFICAÇÃO RURAL (3 MB)
- LEI N° 925-04 - Modifica e Revoga artigos da Lei Municipal n° 897-2002 e dá outras providências. (550 KB)
- LEI N° 925-04 - MODIFICA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 897-02 (550 KB)
-
2003
- LEI N° 925-03 - MODIFICA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 897-02 (985 KB)
- LEI N° 924, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003-Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS e dá outras providencias (1 MB)
- LEI N° 923-Autoriza o Município de Rio Vermelho, bem como as entidades da administração direta a assinar convênio com o Banco Bonsucesso (1 MB)
- LEI N° 922-03 - Estima receita e fixa a despesa do município de Rio Vermelho 30-09-2003 (6 MB)
- LEI N° 921-03 - Autoriza a colocação de redutores na Rua Honório Lopes e Rua do Matadouro, na cidade de Rio Vermelho MG. 15-09-2003 (344 KB)
- LEI N° 920-03 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE 20% NAO NIVEIS I II III IV V E 10% NO NIVEIS VI VII VIII IX X XI XII XV (631 KB)
- LEI N° 919-03 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO TRANSFERIR SUBVENÇAO E OU CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO A FEVALE (341 KB)
- LEI N° 918-03 - Dispõe sobre diretrizes (7 MB)
- LEI N° 917-03 1- FICA COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO MAGALHAES (3 MB)
- LEI N° 916-03 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2003. 09-01-2003 (6 MB)
- LEI N° 915-03 - DENOMINA-SE NOME DE RUA NO JOTA BRAGA- BAIRRO DA PONTE NESTA CIDADE DE RIO VERMELHO-MG. 27-01-2003 (207 KB)
- LEI N° 094-03 - Autoriza colocação de redutores 15-09-2003 (1 MB)
-
2002
- LEI N° 914-02 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-12-2002 (794 KB)
- LEI N° 909-02 - Delimita a área de expansão urbana, denominada povoado do Matão como núcleo em urbanização e dá outras providências. 21-11-2002 (753 KB)
- LEI N° 908-02 - Projeto de Lei Orçamentária n°. 908-2002 Emenda n°Proposta pelo (s) Vereador (es) Sebastião Messias da Luz 02-12-2002 (564 KB)
- LEI N° 907-02 - Dispõe sobre o Departamento Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências 21-11-2002 (553 KB)
- LEI N° 906-02 - Modifica o § 1, art. 30 da Lei n.° 905-02, que passa Ter a seguinte redação 11-11-2002 (355 KB)
- LEI N° 905-02 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Rio Vermelho e dá outras providências 14-10-2002 (1 MB)
- LEI N° 904-02 - Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural de Rio Vermelho e dá outras providências. 14-10-2002 (1 MB)
- LEI N° 903-02 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Galdino Alves Queiroz para os fins que menciona e dá outras providências. 02-09-2002 (386 KB)
- LEI N° 897-02 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos excepcionais e dá outras providências 17-06-2002 (4 MB)
- LEI N° 896-02 - Autoriza desapropriação de imóvel numa área de expansão urbana, por ser de utilidade pública. 29-04-2002 (398 KB)
- LEI N° 894-02 - Fica com a seguinte denominações ás Ruas confluentes com a Rua Maria do Amparo Barroso- Bairro do torrado 29-04-2002 (427 KB)
- LEI N° 893-02 - Denomina rua no bairro do Magalhães municipio de Rio Vermelho -MG 29-04-2002 (434 KB)
- LEI N° 892-02 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇAO DE 11,11% NOS ANEXOS I,II E III DA LEI DE Nº855-00 (348 KB)
- LEI N° 891-02 - Dá denominações as Ruas Existentes no Distrito de Pedra Menina 15-04-2002 (471 KB)
- LEI N° 890-02 - DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO 18-02-2002 (443 KB)
- LEI N° 889-02 - Dispõe sobre concessao aposentadoria ao servido publico municipal e de pensão por morte aos seus dependentes 15-10-2002 (8 MB)
-
2001
- LEI N° 887-01 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO (337 KB)
- LEI N° 885-01 - Autoriza ao poder executivo a contratação de seguro de vida em grupo e dá outras providências 22-10-2001 (355 KB)
- LEI N° 885-01 - AUTORIA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO (355 KB)
- LEI N° 883-01 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002-2005. 27-08-2001 (615 KB)
- LEI N° 882-01 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências. 17-09-2001 (792 KB)
- LEI N° 881-01 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES AO CONSORCIO MUNICIPAL DE SAUDE (388 KB)
- LEI N° 880-01 - Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei 804-98 e passa a ter a seguinte redação 06-08-2001 (272 KB)
- LEI N° 879-01 - A Câmara Municipal de Rio Vermelho aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 01-08-2001 (3 MB)
- LEI N° 878-01 - Cria Ponto de Taxi e dá outras providências 06-08-2001 (231 KB)
- LEI N° 877-01 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO VERMELHO CELEBRAR CONVENIO PARA TRANSFERENCIA DE RECUROS COM O BDMG (759 KB)
- LEI N° 876-01 - REVOGA A LEI 302-72 E INSTITUI COMO REGIME PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO O INSS (1 MB)
- LEI N° 875-01 - Denomina-se nome de bairro e Ruas no Municipio 22-05-2001 (1 MB)
- LEI N° 873-01 - ALTERA O § 1º DO ART 4º E COMPLEMENTA SEU CAPUT AMBOS NA LEI 870-01 (637 KB)
- LEI N° 871-01 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR TODOS OS CONVENIOS COM TODAS AS SECRETARIAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS (773 KB)
- LEI N° 870-01 - Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Bolsa-Escola 23-04-2001 (494 KB)
- LEI N° 867-01 - CRIA NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NUCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (812 KB)
- LEI N° 865-01 - REVOGA A LEI Nº 834-99 E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (1 MB)
- LEI N° 864-01 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 05-03-2001 (542 KB)
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2000
- LEI N° 860-00 - Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Era e dá outras Providências. 04-08-2000 (347 KB)
- LEI N° 859-00 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30-06-200 (1 MB)
- LEI N° 858-00 - Dá nova redaçao ao artigo 12 da lei 792-97 que concede eubvençes sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo. 04-09-2000 (255 KB)
- LEI N° 857-00 - Dispõe sobre abertura de crédito especial com vistas á Implantação do Programa Brasil Criança Cidadã. 19-06-2000 (290 KB)
- LEI N° 856-00 - Dispõe sobre inclusão nos anexos 1 e III da Lei n° 843-99 e dá outras providências. 03-04-2000 (627 KB)
- LEI N° 855-00 - Dispõe sobre adequação de 11% (onze por cento )nos anexos 1, II, III de Lei n° 846 de 13-12-99 e da outras providencias. 03-04-2000 (1 MB)
- LEI N° 854-00 - Dispõe sobre adequação de 11 % (onze por cento )nos anexos 1, II, III de Lei n° 843 de 29-11-99 e da outras providencias. 03-04-2000 (1 MB)
- LEI N° 853-00 - Declara de utilidade pública a APAE de Rio Vermelho. 27-03-2000 (270 KB)
- LEI N° 852-00 - Dispõe sobre a instalação de um poste telefonico em ribeirão de contendas 13-03-2000 (368 KB)
- LEI N° 851-00 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFONICO NA LOCALIDADE MAIA, NA ESCOLA MESTRA DONANA 14-02-2000 (363 KB)
- LEI N° 850-00 - Dispõe sobre a instalação de um posto telefonico no vau dos machados 14-02-2000 (309 KB)
- LEI N° 849-00 - Dispõe sobre a instalação de um posto telefonico no povoado de Caetes nas proximidades da escola de Raimundo Reis 24-01-2000 (427 KB)
- LEI N° 848-00 - Dispõe de indenização por acidente de Trabalho e dar outras providências. Conforme Lei n° 833-99 artigo 86 II. 17-01-2000 (212 KB)
- LEI N° 847-00 - DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFONICO NO POVOADO DO COCAIS 17-01-2000 (236 KB)
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1999
- LEI N° 845-99 -Institui Vale Transporte e Ajuda de Custo, com base nos artigos 93 e 94... 09-1999 (455 KB)
- LEI N° 844-99 - Dá nova redação ao inciso V do art. 08, da Lei n° 833, de 20-09-99 e acrescemia parágrafos ao mencionado artigo e Lei. 29-11-1999 (492 KB)
- LEI N° 843-99 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho —MG. (2 MB)
- LEI N° 842-99 - Fica instituiido o Dia Municipal do Tropeiro a ser comemorado anualmente, dia 02 de Setembro (3 MB)
- LEI N° 841-99 -Fica aprovado o regulamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) criado pela Lei n.° 745-95 de 27-11-95 (3 MB)
- LEI N° 840-99 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DO CAPÍTULO 11- SEÇÃO 1 DA LEI MUNICIPAL 750-96 DA COMPOSIÇÃO (2 MB)
- LEI N° 839-99 - Declara de utilidade Pública a Associação de Apoio as Atividades Comunitárias do Bairro Chapadinha Município de Rio Vermelho - MG. 22-11-1999 (1 MB)
- LEI N° 838-99 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO A EDES AEGYPPTI DO BRASIL -PEA - , DO GOVERNO FEDERAL (3 MB)
- LEI N° 834-99 - Autoriza o executivo municipal a contratar por tempo determinado pessoas para ocupar funções específicas, não preenchidas do concurso público. 30-09-1999 (2 MB)
- LEI N° 831-99 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Rio Vermelho e da nova redação ao art. 5° da Lei N° 611-91 (3 MB)
- LEI N° 830-99 - Autoriza o Executivo de Rio Vermelho-MG, assinar todos os Convênios Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serro 21-06-1999 (2 MB)
- LEI N° 829-99 - Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei. 09-08-1999 (3 MB)
- LEI N° 828-99 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do exercício de 2000. 23-03-1999 (3 MB)
- LEI N° 826-99 - DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. (965 KB)
- LEI N° 825-99 - FICA DENOMINADA A RUA JOSE MARIA FILOUEIRAS MOREIRA LOCALIZADA NO LOTEPJMENIO DE RAIMUNDO FRANCISCO ARUJO NO GUEDES 17-04-1999 (749 KB)
- LEI N° 824-99 - Fica denominada a RUA RAIMUNDO LEMOS GUIMARAÊS,localizada na saida da Praça Raimundo Pires Alves com a Rua do Matadouro. 12-04-1999 (2 MB)
- LEI N° 823-99 - Altera os Artigos 9° e 10° da lei N° 819-99, 03-05-1999 (957 KB)
- LEI N° 822-99 -Fica denominado a rua saulo 10 -04-1999 (1 MB)
- LEI N° 821-99 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO,NESTE MUNICÍPIO 22-03-1998 (198 KB)
- LEI N° 819-99 - Institui o Programa de Garantia de Renda mínima destinado às famílias carentes. 14-12-1998 (730 KB)
- LEI N° 837-99 - Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Biênio de 2000-2002 (1 MB)
- LEI N° 836-99 - Autoriza a realização e execução de obras aquisição de equipamentos. 27-09-1999 (2 MB)
- LEI N° 835-99 - Institui receita a e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2000. 27-09-1999 (1 MB)
- LEI N° 827-99 - Autoriza o executivo assinar todos os convenios com o centro comunitário pedra menina (248 KB)
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1998
- LEI N° 818-98 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamrnto sujeito. 20-08-1998 (923 KB)
- LEI N° 817-98 - Declara de utilidade pública a Emissora de RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO VERMELHO, a GAZETA FM 99.9 MHZ. 14-12-1998 (632 KB)
- LEI N° 816-98 - Aprova o orçamento plurianual do biênio de 1999-2000 (622 KB)
- LEI N° 815-98 - Autoriza a realização, execução de obras, aquisição de equipamentos e dá outras providências.14-09-1998 (2 MB)
- LEI N° 814-98 - Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1999 e da outras providencias 29-09-1998 (821 KB)
- LEI N° 813-98 - Dispõe sobre autorizacao para o executivo municipal 23-11-1998 (759 KB)
- LEI N° 811-98 - Declara de utilidade publica a Emissora de RADIOFUSÃO COUNITARIA DE RIO VERMELHO , a RIVER FM 102,5 19-10-1998 (2 MB)
- LEI N° 810-98 - Dá a denominação de parque de exposição. 08-07-1998 (352 KB)
- LEI N° 809-98 - Dá a denominação praça Raimundo Pires Alves. 23-03-1998 (1 MB)
- LEI N° 808-98 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do exercicio de 1999. 26-05-1998 (1 MB)
- LEI N° 807-98 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionarios publicos (2 MB)
- LEI N° 806-98 - Autoriza o poder executivo a participar do consorcio intermunicipal de saude da microrregião de vale do suaçui 18-05-1998 (2 MB)
- LEI N° 805-98 - REVOGA A LEI N° 782-97 QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2 MB)
- LEI N° 804-98 - O Povo do Município de Rio Vermelho, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei 30-03-1998 (2 MB)
- LEI N° 803-98 - O Povo do Município de Rio Vermelho, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei 30-03-1998 (2 MB)
- LEI N° 802-98 - Dispõe sobre aquisição de lote com construção 20-04-1998 (1 MB)
- LEI N° 801-98 - Autoriza o Poder Executivo a Contrtar emprestimo com a Caixa Economica Federal a oferecer garantias e dá providflcias correlatas 20-04-1998 (2 MB)
- LEI N° 800-98 - Dispõe sobre alteração de cargos em comissão.16-02-1998 (822 KB)
- LEI N° 799-98 - Dispõe sobre a venda de um lote na praça Nossa Senhora da Pena e de um terreno na localidade de usina neste Município. 02-02-1998 (435 KB)
- LEI N° 798-98 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) Município de Rio Vermelho e dá outras providências 19-01-1998 (3 MB)
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1997
- LEI N° 792-97 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, MANTIDO PELA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA (292 KB)
- LEI N° 791-97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (375 KB)
- LEI N° 790-97 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (280 KB)
- LEI N° 788-97 - Dispõe em adquirir um carrinho esquifi de aço inox para levar caixão do velorio ao cemiterio local. 01-09-1997 (208 KB)
- LEI N° 787-97 - Dispõe sobre Alteração Art. 7° Lei 612-91.01-09-1997 (266 KB)
- LEI N° 786-97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providncias correlatas (363 KB)
- LEI N° 785-97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas (373 KB)
- LEI N° 782-97 - Dispõe sobre a desapropriação de imovel urbano por ser de utilidade publica 16-07-1997 (1 MB)
- LEI N° 781-97 - Dispõe sobre desapropriação de imovel urbanopor ser de utilidade publica 17-06-1997 (236 KB)
- LEI N° 780-97 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionarios publicos municipais. (336 KB)
- LEI N° 779-97 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar19-05-1997 (2 MB)
- LEI N° 777-97 - A Câmara Municipal de Rio Vermeiho, por seus representantes aprovo e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte le 19-05-1997 (211 KB)
- LEI N° 776-97 - Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais.19-05-1997 (1 MB)
- LEI N° 775-97 - Declara de utilidade publica a creche bem estar do menor 07-04-1997 (2 MB)
- LEI N° 774-97 - Fica o Municipio autorizado a ceder imovel proprio ou alugado, para residência dos moradores, da area de risco na Av.Padre Câmara (695 KB)
- LEI N° 771-97 -Dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado na localidade de ribeirãi de contendas 17-03-1997 (235 KB)
- LEI N° 769-97 - Aprova orçamento plurianual de investimentos.30-09-1996 (1 MB)
- LEI N° 768-97 - Autoriza a realização e execução de obras e aquisição de equipamentos.30-09-1997 (1 MB)
- LEI N° 767-97 - Estima a receita e fixa adespesa do municipio para o exercicio de 1997 e da outras providencias 17-03-1997 (2 MB)
- LEI N° 766-97 - Autoriza o municipio de rio vermelho a contratar com o banco de desemvolvimento de minas gerais 17-03-1997 (806 KB)
- LEI N° 765-97 - Dispõe sobre a abertura de um Posto Artesiano e abastecimento de água tratada na comunidade do Viana. 03-03-1997 (287 KB)
- LEI N° 764-97 - Abastecimento de agua e rede de esgoto no bairro da chapadinha 03-03-1997 (243 KB)
- LEI N° 762-97 - Autoriza o Executivo Municipal ,autorizado a murar o cemitério de Merces de Fortaleza,Municipio de Rio Vermelho. 18-02-1997 (2 MB)
- LEI N° 761-97 - Abastecimento de agua e acabamento da rede de esgoto do bairro magalhaes 03-03-1997 (223 KB)
- LEI N° 760-97 - Autoriza o executivo municipal a celebra convenio com a associação dos municipio 03-02-1997 (2 MB)
- LEI N° 758-97 - Autoria do Vereador João Batista dos Santos Eletrificação Urbana de Rio Vermelho ao bairro Maqalhães 03-02-1997 (267 KB)
- LEI N° 703-97 -Estima a receita e fiza a despesa do municipio para o exercicio de 1998 da outrso procedimentos 09-1993 (1 MB)
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1996
- LEI N° 756-96 - Dispoê sobre a Instalação de Posto telefônico situado na Escola Estadual EVA DAS DORES EM lugar denominado MACAUBAS. 02-12-1996 (1 MB)
- LEI N° 755-96 - O povo do Municipio de Rio Vermelho por seus represen tantes decreta e eu sanciono a seguinte lei. 19-08-1996 (2 MB)
- LEI N° 754-96 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio para o exercicio de 1.997 e dá outras providências. 24-06-1996 (5 MB)
- LEI N° 753-96 - Dispõe sobre as aplicações financeiras nas agencias do banca do Brasil 17-06-1996 (2 MB)
- LEI N° 751-96 - Dispõe sobre o Reajuste dos Venciáentos dos Funcionários Municipais 17-06-1996 (371 KB)
- LEI N° 750-96 - Cria o conselho municipal de assistencia sosial revoga a lei 746-96 22-04-1996 (4 MB)
- LEI N° 749-96 - Combate a eresão e proteção a moradia 04-03-1996 (537 KB)
- LEI N° 748-96 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o IPSEMG para a instalação de um posto na cidade, e contêm outras disposições. 12-03-1996 (1 MB)
- LEI N° 747-96 - Declara de Utilidade Pública A Associação Pro-Desenvovimento Comuni tario Sagrado Coração de Jesus 12-03-1996 (218 KB)
- LEI N° 746-96 - Cria o conselho municipal de assistencia social e da outras providencias 26-02-1996 (1.004 KB)
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1995
- LEI N° 749-95 - O povo do Municipio de Rio Vermelho por seus representantes decreta e eu sanciono a seguite lei 16-10-1995 (251 KB)
- LEI N° 748-95 - Declara de Utilidade Pública A Associação Pro-Desenvovimento Comunitario uniao CGC 16-10-1995 (224 KB)
- LEI N° 747-95 - Declara de utilidade publica o conselho de desenvolvimento comunitario do viana 16-10-1995 (284 KB)
- LEI N° 746-95 - Autoriza a pparticipação do municipio de rio vermelho no consorcio intermunicipal de saude 04-12-1995 (443 KB)
- LEI N° 745-95 - Cria fundo Municipal de Assistncia Social e dá outras providncias. 27-11-1995 (1.022 KB)
- LEI N° 744-95 - Aprova o orçamento Plurianual de investimentos. 16-10-1995 (1 MB)
- LEI N° 743-95 - Autoriza a realização e execução de obras aquisição de equipamento 16-10-1995 (1 MB)
- LEI N° 742-95 - Estima a receita e fixa depesa do municipio para o exercicio de 1996 e da outras providencias 16-10-1995 (1 MB)
- LEI N° 741-95 - A Camara Municipal de Rio Vermelho aprovou e eu em nome do povo sancono a seguinte lei. 07-08-1995 (376 KB)
- LEI N° 739-95 - Dispoe sobre a contrução de uma ponte de concreto armado na localidade de ribeirão de contendas 07-08-1995 (407 KB)
- LEI N° 738-95 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1.996 e dá outras providências 03-07-1995 (924 KB)
- LEI N° 737-95 - Autoriza o executivo Municipaç a colocar 02 aerofortes no Cemitério para melhor iluminação 03-07-1995 (273 KB)
- LEI N° 735-95 - Dispõe sobre reajuste de documentosde dos funcionarios municipais 22-05-1995 (1 MB)
- LEI N° 733-95 - Declara de utilidade publica a associação por desenvolvimento comunitario do corrego do eio e andres. 08-05-1995 (367 KB)
- LEI N° 732-95 - Declara de utilidade publica a associação de apoio as atividades comunitarias do municipio de rio vermelho 24-04-1995 (243 KB)
- LEI N° 731-95 - Autoriza o Executivo Municipla a construir quebra molas na rua joão antonio carvalho 03-04-1995 (268 KB)
- LEI N° 730-95 - Autoriza o Executivo Municipla a firmar convnio com a CEMIG,Companhia Energética de Minas Gerais e da outras providncias 28-03-1995 (333 KB)
- LEI N° 729-95 - Autoriza o Executivo Municipal a vender e permutar veiculos de sua propriedade 28-03-1995 (283 KB)
- LEI N° 728-95 - Autoriza o Executivo Municipl a receber em doação terreno que especifica e da outras providencias. 06-02-1995 (510 KB)
- LEI N° 726-95 - Autoriza o executivo municipal alugar a garagem do mercado municipal 21-11-1994 (697 KB)
- LEI N° 725-95 - Denomina rua do municipio de Rio Vermelho 07-11-1994 (277 KB)
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1994
- LEI N° 726-94 - Autoriza o executivo municipal alugar a garagem do mercado municipal 21-11-1994 (187 KB)
- LEI N° 725-94 - Denomina rua do municipio de Rio Vermelho 07-11-1994 (434 KB)
- LEI N° 724-94 - Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios Publicos Municipais. (526 KB)
- LEI N° 721-94 - Declara de utilidade publica a assoc pro-desenvolvimento comunitario das lages (231 KB)
- LEI N° 720-94 - Declara de utilidade publica a assoc pro-desenvolvimento comunitário do salema 05-09-1994 (233 KB)
- LEI N° 719-94 - Declara de utilidade publica a assoc pro-desenvolvimento comunitario 22-08-1994 (476 KB)
- LEI N° 716-94 - Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências 06-06-1994 (633 KB)
- LEI N° 715-94 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO (259 KB)
- LEI N° 713-94 - Dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado na localidade cachoeira rio mundo velho 23-05-1994 (542 KB)
- LEI N° 711-94 - Declara de utilidade publica a associação comunitaria de organização da semana do fazendeiro de Rio Vermelho 23-05-1994 (294 KB)
- LEI N° 710-94 - Declara de utilidade Publica a Associação Pro Desenvolvimento Comunitario do Mundo Velho Pedra Branca. 23-04-1994 (287 KB)
- LEI N° 709-94 - Declara de utilidade publica a Associaçao Pro Desenvolvimento Comunitario- APDCMVRL, CGC 23-05-1994 (215 KB)
- LEI N° 707-94 - Dispõe sobre a indenização de servidores publico municipais 02-05-1994 (526 KB)
- LEI N° 706-94 - Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios publicos municipais 02-05-1994 (625 KB)
- LEI N° 704-94 - Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios oublicos municipais 11-04-1994 (735 KB)
- LEI N° 703-94 - Cria conselho Municipal de Saude de Rio Vermelho e da nova redação ao art 5° da Lei N° 661-91 (486 KB)
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1993
- LEI N° 700-93 - ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 671-93 (472 KB)
- LEI N° 688-93 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 611-91 (491 KB)
- LEI N° 677-93 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1994 (1 MB)
- LEI N° 676-93 - ABRE CREDITO ESPECIAL (256 KB)
- LEI N° 674-93 - INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (983 KB)
- LEI N° 671-93 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CIA VALE DO RIO DOCE (446 KB)
- LEI N° 664-93 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ACMM ZONA RUAL DE RIO VERMELHO (311 KB)
- LEI N° 663-93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FGTS (321 KB)
- LEI N° 657-93 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIO DE PEDRA MENINA (235 KB)
- LEI N° 651-93 - AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AUXILIO DE CR$625.000,00 AO AZILO SAO VICENTE DE PAULA (236 KB)
- LEI N° 650-93 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACMM NA RUA DEMOCLIDES MACHADO Nº 66 (306 KB)
- LEI N° 648-93 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A BANDA IMACULADA CONCEIÇAÕ DE RIO VERMELHO (261 KB)
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1992
- LEI N° 646-92 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE RIO VERMELHO (149 KB)
- LEI N° 645-92 - DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE REDE ELETRICA (219 KB)
- LEI N° 643-92 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 611-91 (809 KB)
- LEI N° 642-92 - REVOGA A LEI Nº 624-92 (298 KB)
- LEI N° 641-92 - REVOGA A LEI Nº 534-92 (175 KB)
- 1991
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1989
- LEI N° 584-89 - Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1990 (5 MB)
- LEI N° 571-89 - Cria a biblioteca pública municipal 05-07-1989 (565 KB)
- LEI N° 570-89 - Autoriza o executivo municipal a colocar em pasta publica bens imoveis do patrimonio publico (1 MB)
- LEI N° 569-89 - Muda denominações de escola e da outras providencias (610 KB)
- LEI N° 551-89 - Dispõe sobre uma estrada de rodagem. 06-03-1989 (651 KB)
- LEI N° 550-89 - Dispõe sobre praça construida em frete ao cemiterio local 06-03-1989 (1 MB)
- LEI N° 549-89 - Autoriza o executivo municipal a construir um galpão 06-03-1989 (1 MB)
- LEI N° 548-89 - Dispõe sobre uma costrução de uma area de lazer no terreno denominado braga 13-02-1989 (1 MB)
- LEI N° 547-89 - Dispõe sobre costrução de uma ponte sobre o rio cocais 13-02-1989 (1 MB)
- LEI N° 546-89 - Autoriza o executivo municipal a construir um terminal rodoviario na sede do municipio 10-02-1989 (1 MB)
- LEI N° 544-89 - Autoriza o executivo municipal a adquirir uma pá-carregadeira e retro-escavadeira 10-02-1989 (615 KB)
- LEI N° 543-89 - Dispõe sobre o contrato zonose no municipio de Rio Vermelho (2 MB)
- LEI N° 542-89 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do municipio de Rio Vermelho e o quadro de funcionarios 13-02-1989 (2 MB)
- LEI N° 539-89 - Dispõe sobre serviço de lipeza publica no municipio de Rio Vermelho (16 MB)
- LEI N° 538-89 - Regulamenta os servicos de agua e esgoto do municipio (4 MB)
- LEI N° 536-89 - Cria o fundo municipal comunitario de habitação de rio vermelho 30-02-1989 (2 MB)
- LEI N° 535-89 - Revoga a Lei n° 528-89 (1.012 KB)
- LEI N° 534-89 - O povo do municipio de rio vermelho por seus representanbtes (3 MB)
- LEI N° 533-89 - O povo de rio vermelho por seus representantes legais decreta (6 MB)
- LEI N° 532-89 - Autoriza o poder executivo municipal de rio vermelho a adiquiri veculo (534 KB)
- LEI N° 531-89 - Autoriza o prefeito municipal de Rio Vermelho aadiquirir 08 (531 KB)
- LEI N° 530-89 - Autoriza o prefeito municipal (1 MB)
- LEI N° 529-89 - O povo de rio vermelho por seu representates decreta e sanciona a seguite lei 'padrao-fiscal' 23-02-1989 (1 MB)
- LEI N° 528-89 - Fixa remuneração do prefeito e vereadores (1 MB)
- LEI N° 527-89 - Dispõe sobre a reclassificação e acerto de salario dos funcionaros 23-01-89 (1 MB)
- LEI N° 526-89 - A câmara municipal de rio vermelho dos seus vereadores aprovam 'criado-departamento' (1 MB)
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1988
- lei nº 525-88 - Autoriza a prefeito municipal a efetuar gastos na reforma da igreja matriz 05-10-1988 (586 KB)
- lei nº 524-88 - Estima a receita e fixa as dispesas para o exercicio de 1989 01-01-1989 (2 MB)
- lei nº 523-88 - Revoga o decreto lei n°46 de 24-10-1945 (1 MB)
- lei nº 522-88 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a compania eletrica de minas gerais 05-09-1988 (1 MB)
- lei nº 521-88 - Autoriza assinatura de convenio com o instituto estadual 05-09-1988 (1 MB)
- lei nº 520-88 - Reclassifica os cargos e salarios dos funcionarios da prefeitura municipal de Rio Vermelho (2 MB)
- lei nº 519-88 - Dispõe sobre manutenção de viatura policial e da outras providencias 24-08-1988 (1 MB)
- lei nº 518-88 - Dispõe sobre a reclassificação prefeitura municipal de Rio Vermelho -01-06-1988 (3 MB)
- lei nº 517-88 - Autoriza ao prefeito municipal a receber o cmiterio para lei 01-07-1988 (1 MB)
- lei nº 516-88 - Da denominação as rua do bairro chapadinha de rio vermelho 04-07-1988 (602 KB)
- lei nº 515-88 - Autoriza a abertura de credito especial com finalidade especifica (1 MB)
- lei nº 513-88 - Dispõe sobre salario e gratificaçoes dos funcionaros publicos 02-05-1988 (2 MB)
- lei nº 512-88 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a coompania de minas e energia (649 KB)
- lei nº 510-88 - Autoriza doação de terreno ao municipio 01-02-1988 (4 MB)
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1987
- LEI N° 508-87 - Autoriza o executivo municipal a negocia 07-12-1987 (2 MB)
- LEI N° 507-87 - Dá denominação varias ruas e praças existentes no distrito (1 MB)
- LEI N° 506-87 - Denominação de creche pingo de ouro a creche existente na rua Francisco (2 MB)
- LEI N° 505-87 - Dá a denominação de creche vovo a creche existente no bairro da chapada nesta cidade 07-11-1987 (1 MB)
- LEI N° 504-87 - Fixa o valor da ufpmrv para o exercicio de 1988 07-12-1987 (2 MB)
- LEI N° 502-87 - Dispõe sobre construção de imoveis e da outras providencias 03-07-1987 (574 KB)
- LEI N° 501-87 - Autoriza (1 MB)
- LEI N° 500-87 - Autoriza o prefeito municipal a conceder verba de ajuda de custo para aluguel 01-06-1987 (574 KB)
- LEI N° 499-87 - Autoriza liberação de 30 cotes para secretaria de estado de trabalho e ação social para construção de trinta casas populares 01-06-1987 (2 MB)
- LEI N° 498-87 - Autoriza instalação de rede de esgoto sanitario 04-05-1987 (1.023 KB)
- LEI N° 497-87 - Autoriza o prefeito municipal concede verba (1 MB)
- LEI N° 496-87 - Dispõe sobre aquisição de imoveis da outras providencias 04-05-1987 (608 KB)
- LEI N° 495-87 - Dispõe sobre aquisição de terreno e da outras providencias 06-04-1987 (1 MB)
- LEI N° 494-87 - Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com o estado de minas gerais 06-04-1987 (1 MB)
- LEI N° 493-87 - Autoriza o executivo instalar rede de iluminação eletrica nas ruas 26-03-1987 (575 KB)
- LEI N° 492-87 - Autoriza do vereador Sinurl Gregorio de Sousa 06-04-1987 (1 MB)
- LEI N° 491-87 - Dispõe sobre aquisição de maquinas xerox 02-02-1987 (582 KB)
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1986
- LEI N° 487-86 - Dispõe sobre o estatutode pessoal de magisterio municipal da prefeitura 17-11-1986 (8 MB)
- LEI N° 486-86 - Autoriza aquisição de imovel para instalação da unidade emesino supletivo 17-11-1986 (1 MB)
- LEI N° 485-86 - Aprova o orçamento 03-11-1986 (2 MB)
- LEI N° 484-86 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 1987 (1 MB)
- LEI N° 483-86 - Dispõe sobre aquisição de veiculo 01-12-1986 (559 KB)
- LEI N° 482-86 - Autoriza o executrivo municipal a doar a poicia militar do estado de minas gerais uma viatura -01-11-1986 (1 MB)
- LEI N° 481-86 - Autoriza o executrivo municipal a negociar com a copania eletrica de minas gerais (2 MB)
- LEI N° 480-86 - Autoriza o executrivo municipal a negociar com a copania eletrica de minas gerais (571 KB)
- LEI N° 479-86 - Autoriza o prefeito municipal a efetuar gastos na contução do predio do sindicato dos trabalhadores rurais 04-101986 (1 MB)
- LEI N° 478-86 - Autoriza receber em doação terreno da sociedade cultural de rio vermelho 07-06-1986 (1 MB)
- LEI N° 477-86 - Autoriza o executivo municipal allinha convenio com a secretaria de estado da educação 07-06-1986 (548 KB)
- LEI N° 476-86 - Autoriza o execultivo municipal assinar covenio com inamps 07-06-1986 (1 MB)
- LEI N° 475-86 - Dispõe sobre aquisição de ambulacia 03-02-1986 (570 KB)
- LEI N° 474-86 - Fixa o valor da UEPMRV para o exercicio de 1986 e da outras providencias 03-02-1986 (1 MB)
- LEI N° 473-86 - Dispõe sobre diarios dos servidores municipais 03-02-1986 (1 MB)
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1985
- LEI N° 466-85 - Autoriza ao executivo para construção da ponte sobre o rio Baneiras na faznda laranjeira. 07-10-1985 (624 KB)
- LEI N° 465-85 - Cria cargo no quadro de funcionarios e da outras providencias 07-10-1985 (1 MB)
- LEI N° 464-85 - Dispõe sobre a organização a adiministrativa da prefeitura de rio vermelho e da outras providencias 07-10-1985 (1 MB)
- LEI N° 463-85 - Autoriza a abertura de credito especial com finalidade especifica 01-07-1985 (607 KB)
- LEI N° 462-85 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia enegria de minas gerais 17-06-1985 (1 MB)
- LEI N° 461-85 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia enegria de minas gerais 17-06-1985 (2 MB)
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1967
- LEI N° 267-67 - Contem o codigo tributario municipal (16 MB)
- LEI N° 266-67 - Dispõe sobre criação de uma escola no local denominado baladino fazenda de Geraldo Rosa mundo velho 19-05-1967 (2 MB)
- LEI N° 265-67 - Dispõe sobre a venda de trator e da outra providencia 19-05-1967 (1.015 KB)
- LEI N° 264-67 - Dispõe sobre construção de ponte sobre o rio vermelho no local denominado veira do rio 19-05-1967 (2 MB)
- LEI N° 263-67 - Dispõe sobre o aperfeicoamento do srviço de abastecimento de agua da cidade e da outras providencias 19-05-1967 (2 MB)
- LEI N° 262-67 - Autoriza suplementar bolsas de estudossobre credito especial e da providencias 19-05-1967 (1 MB)
- 1966
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1965
- LEI N° 253-65 - A camara municipal de Rio Vermelho estado de minas gerais, decretou e eu prefeito municipal sansionol a segunte lei 22-05-1965 (1 MB)
- LEI N° 252-65 - Aprova as contas do prefeito relativas ao exercito de 1964 28-10-1965 (1 MB)
- LEI N° 251-65 - Autoriza retirar da datação 3.1.1.1-61 a implantação trezentos mil e oito cuzeiros 22-05-1965 (1 MB)
- LEI N° 250-65 - Cria mais cinco bolsas de estudo no ginasio N.S.P desta cidade 22-05-1965 (2 MB)
- LEI N° 249-65 - Cria o serviço municipal de estradas de rodagem 22-05-1965 (2 MB)
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1964
- LEI N° 248-64 - Dispõe sobre uma ponte de madeira sobre o rio mundo velho, no lugar denominado ''Falreca'' 27-11-1964 (2 MB)
- LEI N° 247-64 - Dispõe sobre continuação das obras do grupo das escolas de pedra menina e são gregorio 27-11-1964 (991 KB)
- LEI N° 246-64 - Dispõe sobre autorização da troca de um trator desta prefeitura 27-11-1964 (2 MB)
- LEI N° 245-64 - Dispõe sobre denominação ruas e praças da cidade 27-11-1964 (2 MB)
- LEI N° 244-64 - Autoriza reparos no predio da prefeitura e da outras providencias 27-11-1964 (977 KB)
- LEI N° 243-64 - Fixa vencimentos para o exercicio de 1965 27-11-1964 (2 MB)
- LEI N° 242-64 - Orça receita e fixa a despesa do municipio de Rio Vermelho para o exercicio de 1965 27-11-1964 (6 MB)
- LEI N° 241-64 - Dispõe sobre a instalação de uma estação repetidora de sinais de televisão 18-03-1964 (2 MB)
- LEI N° 240-64 - Autoriza convenio para prestação de serviços que entre si fazem o departamento de estradas 13-04-1964 (977 KB)
- LEI N° 239-64 - Dispondo sobre cancelamento de restos a pagar 12-03-1964 (2 MB)
- LEI N° 238-64 - A camara municipal de Rio Vermelho declara 12-03-1964 (971 KB)
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1963
- LEI N° 237-63 - A camara municipal de Rio Vermelho decreta e promuga a seguite lei ''fixa tabela'' 13-11-1963 (2 MB)
- LEI N° 236-63 - Reajusta os vencimento do pessoal da prefeitura 07-11-1963 (961 KB)
- LEI N° 235-63 - O povo de Rio Vermelho, decreta e sansiona a seguite lei 07-11-1963 (961 KB)
- LEI N° 234-63 - Dispõe sobre criação da escola no lugar denominado ''Portão'' 07-11-1963 (2 MB)
- LEI N° 233-63 - Dispõe sobre criação da escola no lugar denominado ''Baia'' 07-11-1963 (985 KB)
- LEI N° 232-63 - Dispoe sobre a isenção de tributos 07-11-1963 (985 KB)
- LEI N° 231-63 - Dispõe sobre isenção tributos 07-11-1963 (2 MB)
- LEI N° 230-63 - Dispõe sobre construção e conservacão de predios escolares 07-11-1963 (962 KB)
- LEI N° 229-63 - Orça receita e fixa a despesa do municipio de Rio Vermelho para o exercicio de 1964 07-11-1963 (7 MB)
- LEI N° 228-63 - O povo de Rio Vermelho por seus representantes, decreta e sansiona a seguite lei 28-06-1963 (938 KB)
- LEI N° 227-63 - Dispõe sobre criação de uma escola municipal rural 28-06-1963 (2 MB)
- LEI N° 226-63 - Dispõe sobre transferência escola de escola 26-06-1963 (961 KB)
- LEI N° 225-63 - Dispõe sobre construção de uma ponte no lugar denominado ''Bambual'' 15-02-1963 (961 KB)
- LEI N° 224-63 - Autoriza a prefeitura a coloar na praça o busto do cidadão 23-01-1963 (1.002 KB)
- LEI N° 223-63 - Dispõe sobre concorencia de obras publicas 23-01-1963 (2 MB)
- LEI N° 222-63 - Autoriza o escritorio municipal a rua alta da Rosana 23-01-1963 (966 KB)
- LEI N° 221-63 - Dispõe sobre matanca de gados 23-01-1963 (2 MB)
- LEI N° 220-63 - Concede subvencoes 23-01-1963 (961 KB)
- LEI N° 219-63 - Aumenta vencimentos dos servi municipais 23-01-1963 (2 MB)
- LEI N° 218-63 - Abre credito para seguranças despesas 22-01-1963 (955 KB)
- LEI N° 217-63 - Aprova as contas do prefeito seletivas ao exercucuo de 1962 22-01-1963 (937 KB)
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1962
- LEI N° 216-62 - Resolução N° 2 lei N°216 23-10-1962 (2 MB)
- LEI N° 215-62 - Orça a receita e fixa despesa para exercicio de 1963 19-10-1962 (1 MB)
- LEI N° 214-62 - Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para a manutenção e expansão da rede escolar rual 19-10-1962 (2 MB)
- LEI N° 213-62 - Dispõe sobre uma estrada de Rio Vermelho a paulista e auxilio para construção de uma ponte 28-02-1962 (1 MB)
- LEI N° 212-62 - Dispõe sobre criação de uma escola 26-02-1962 (1 MB)
- LEI N° 211-62 - Abre credito par regularizar despesas 26-02-1962 (2 MB)
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1961
- LEI N° 210-61 - Concede subvenção as bandas de musica 15-12-1961 (1 MB)
- LEI N° 209-61 - Contrata serventes para as escolas e de outras providencias 15-12-1961 (682 KB)
- LEI N° 208-61 - Dispõe sobre criação de cargo 15-12-1961 (992 KB)
- LEI N° 207-61 - Dispõe sobre vencimentos de funcionarios porcentagem pela arrecadação geral 15-12-1961 (992 KB)
- LEI N° 206-61 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1962 15-12-1961 (8 MB)
- LEI N° 205-61 - Adota no municipio, legislação do estado deminas gerais, para distribuição dos inpostos territoriais rural 13-12-1961 (1 MB)
- LEI N° 204-61 - Aprova as contas do prefeito, relativas ao exercicio de 1960 24-02-1961 (1 MB)
- LEI N° 203-61 - Regulamenta a distribuição das bolsas de estudo da prefeitura junto ao ginasio Nossa Senhora da pena, e de outras providencias 23-02-1961 (1 MB)
- LEI N° 202-61 - Dispõe sobre estrada para cavaleiros 17-02-1961 (1 MB)
- LEI N° 201-61 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento rodoviario municipal 15-06-1961 (2 MB)
- LEI N° 200-61 - Abre credito especial para regularizar despesas 13-02-1961 (987 KB)
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1960
- LEI N° 199-60 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1961 23-02-1961 (9 MB)
- LEI N° 198-60 - Dispõe dobre construcão de ponte 28-10-1960 (1 MB)
- LEI N° 197-60 - Prorroga o prazo para a execução da lei municipal 184 de 23 de fevereiro de 1960 30-10-1960 (2 MB)
- LEI N° 196-60 - Concede auxilio ao Gremio literario 15-06-1960 (1 MB)
- LEI N° 195-60 - Autoriza aquisição de lote de terreno mesta cidade e a sua doação ao estado de Minas Gerais 11-06-1960 (1 MB)
- LEI N° 194-60 - Autoriza aquisição de lote de terreno mesta cidade e a sua doação a união federal 11-06-1960 (2 MB)
- LEI N° 193-60 - Dispõe sobre perdão de multas 11-06-1960 (1 MB)
- LEI N° 192-60 - Autoriza a execução de obras, autoriza emprestimo e da outras providencias 11-06-1960 (3 MB)
- LEI N° 191-60 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um trator rodoviario para serviços da comuna 11-06-1960 (691 KB)
- LEI N° 190-60 - Abre credito especial 11-06-1960 (2 MB)
- LEI N° 189-60 - Abre creditos especiais 10-06-1960 (1 MB)
- LEI N° 188-60 - Dispõe sobre criação de bolsas de estudo no ginasio Nossa Senhora da Pena 24-02-1960 (2 MB)
- LEI N° 187-60 - Dispõe sobre criação escola de uma escola 12-02-1960 (997 KB)
- LEI N° 186-60 - Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para manutenção e expansão da rede escolar rural 24-02-1960 (1.001 KB)
- LEI N° 185-60 - Abre credito especial para regularizar as despesas 23-02-1960 (1.013 KB)
- LEI N° 184-60 - Prorroga o prazo para execução da lei municipal N° 170, de 16 de setembro de 1959 23-02-1960 (1.009 KB)
- LEI N° 183-60 - Autoriza a prefeitura municipal de Rio vermelho a contrair emprestimos por antecipação de receita 22-02-1960 (2 MB)
- LEI N° 182-60 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959 (1 MB)
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1959
- LEI N° 182-59 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959 (2 MB)
- LEI N° 181-59 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959 (1 MB)
- LEI N° 180-59 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960 03-11-1959 (7 MB)
- LEI N° 179-59 - Abre credito especial para regularizar despesas 03-11-1959 (1.017 KB)
- LEI N° 178-59 - Autoriza pagamento de aluguel de predios escolares 03-11-1959 (2 MB)
- LEI N° 177-59 - Cria escola rural municipal 17-09-1959 (1 MB)
- LEI N° 176-59 - Abre credito especial 17-09-1959 (1 MB)
- LEI N° 175-59 - Concede auxilio a conferencia de São Vicente de Paulo da cidade 16-09-1959 (1 MB)
- LEI N° 174-59 - Autoriza despesas e abre creditos especiais 16-09-1959 (2 MB)
- LEI N° 173-59 - Dispõe sobre anulação de dotacão orçamentarias e abertura de creditos suplementares 16-09-1959 (2 MB)
- LEI N° 172-59 - Concede subvenção ao ginasio N.S. da Pena desta cidade 16-09-1959 (1 MB)
- LEI N° 171-59 - Autoriza a construção de campo de voleiball e da outras providencias 16-09-1959 (1 MB)
- LEI N° 170-59 - Autoriza aquisição de terreno para ciação de um posto agro pecuario 16-09-1959 (1 MB)
- LEI N° 169-59 - Dispõe sobre emplacamento de ruas e enumeração de casa 16-09-1959 (2 MB)
- LEI N° 168-59 - Autoriza a prefeitura municipal de Rio Vermelho a contrair emprestimos antecipação de receita 16-09-1959 (1 MB)
- LEI N° 167-59 - Dá providencias para o descobrimento da origem de terrenos devolutos 16-09-1959 (2 MB)
- LEI N° 166-59 - Autoriza emprestimo e outras providencias 16-03-1959 (3 MB)
- LEI N° 165-59 - Autoriza a aquisicao de um caminhão 16-03-1959 (1 MB)
- LEI N° 164-59 - Autoriza a contratar medico para indgentes 16-03-1959 (1 MB)
- LEI N° 163-59 - Dispõe sobre criacao de escolas rurais 16-03-1959 (1 MB)
- LEI N° 162-59 - Dispõe sobre criacao de escola municipal 23-02-1959 (1 MB)
- LEI N° 161-59 - Dispõe sobre construção de pontes 23-02-1959 (2 MB)
- LEI N° 160-59 - Dispõe dobre ligacao rodoviaria 23-02-1959 (1 MB)
- LEI N° 159-59 - Dispõe sobre criacao da biblioteca publica municipal 23-02-1959 (2 MB)
- LEI N° 158-59 - Dispõe sobre ciação de curso intensivo de trenamento e adaptação de professoras municipais 23-02-1959 (2 MB)
- LEI N° 157-59 - Dispõe sobre perdão de multas 23-02-1959 (1 MB)
- LEI N° 156-59 - Dispõe sobre reabertura de escolas municipais. 23-02-1959 (1 MB)
- LEI N° 155-59 - Dispõe sobre auxilio a infancia desvalida 23-02-1959 (1 MB)
- LEI N° 154-59 - Dispõe sobre criação de escolas municipais 23-02-1959 (2 MB)
- LEI N° 153-59 - Dispõe sobre criação de escola municipal 23-02-1959 (1 MB)
- LEI N° 152-59 - Dispõe sobre transferencia e reabertura de escolas municipais. 23-02-1959 (1 MB)
- LEI N° 151-59 - Aprova as contas d prefeito, relativas ao exercicio de 1958. 26-01-1959 (939 KB)
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1958
- LEI N°140-58 - Dispõe sobre construção da rodovia Rio Vermelho Bragança 29-11-1958 (964 KB)
- LEI N° 151-58 - Aprova as contas d prefeito, relativas ao exercicio de 1958. 26-01-1959 (655 KB)
- LEI N° 150-58 - Abre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (939 KB)
- LEI N° 149-58 - Abre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (1 MB)
- LEI N° 148-58 - Abre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (1 MB)
- LEI N° 147-58 - Abre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (1 MB)
- LEI N° 146-58 - Dispõe sobre construção de uma ponte sobre o Rio Barreiras no lugar denominado ''Barreiras'' estrada Rio Vermelho-bragança 29-11-1958 (1 MB)
- LEI N° 145-58 - A camara municipal de Rio Vermelho declara. 29-11-1958 (956 KB)
- LEI N° 144-58 - A camara municipal de Rio Vermelho decreta. 29-11-1958 (2 MB)
- LEI N° 143-58 - A camara municipal de Rio Vermelho decreta. 29-11-1958 (952 KB)
- LEI N° 142-58 - Abre credito especial para pagamento de gratificação a funcionarios. 29-11-1958 (952 KB)
- LEI N° 141-58 - Fixa vencimentos e representação do prefeito para a proximo guatsienio (942 KB)
- LEI N° 139-58 - Autoriza construção de uma ponte de madeira sobre o rio barreiras no lugar denominado ''Campo de Leobreiro'' 29-11-1958 (964 KB)
- LEI N° 138-58 - Fixa vencimento do funcionalismo para o exercicio de 1959 29-11-1958 (982 KB)
- LEI N° 137-58 - A camara municipal de Rio vermelho decreta 29-11-1958 (940 KB)
- LEI N° 136-58 - Autoriza construção de uma ponte sobre o Rio Vermelho no lugar denominado ''Grota do boi'' abrindo crediro especial 29-11-1958 (2 MB)
- LEI N° 135-58 - Autoriza construção da rodovia Rio Vermelho-mãe dos homens 29-11-1958 (998 KB)
- LEI N° 134-58 - Orça receita a fixa a despesa para a exercicio de 1959 29-11-1958 (7 MB)
- LEI N° 133-58 - Dispõe sobre anulações de datações orçamentarios e abre credito adicionais 19-11-1958 (2 MB)
- LEI N° 132-58 - Abre credito especial para regularizar despesas 01-03-1958 (943 KB)
- LEI N° 131-58 - Aprova as contas do prefeito relativas ao exercicio de 1957 01-03-1958 (943 KB)
- LEI N° 130-58 - Cria taxa 27-11-1958 (2 MB)
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1957
- LEI N° 130-57 - Cria taxas 27-11-1957 (1 MB)
- LEI N° 129-57 - Orça receita e fixa a pespesa para o exercicio de 1958 27-11-1957 (6 MB)
- LEI N° 128-57 - Dispõe sobre anulação de dotações orçamentarias e abre credito adicionais 27-11-1957 (2 MB)
- LEI N° 127-57 - Dispõe sobre criação de cargo 27-11-1957 (1 MB)
- LEI N° 126-57 - Autoriza o poder esecutivo a tomar medidas na prevenção e combate a epidemia de gripe asiatica 19-08-1957 (1.010 KB)
- LEI N° 125-57 - Aprova a plano rodoviario municipal 19-08-1957 (1.010 KB)
- LEI N° 124-57 - Autoriza fazer reparos na rodovia Rio Vermelho a Itamarandiba a proveitando um trecho para ligar esta cidade a cidade de boluna 26-04-1957 (914 KB)
- LEI N° 123-57 - Autoriza a construção de ponte sobre o rio Barreiras 26-04-1957 (1 MB)
- LEI N° 122-57- Autoriza gratificação mensal ao secretario da junta de alistamento 26-04-1957 (2 MB)
- LEI N° 121-57 - Abre crédito especial para regulariza despesas 26-04-1957 (1.009 KB)
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1956
- LEI N° 121-56 - Abre crédito especial para regulariza despesas 26-04-1957 (1 MB)
- LEI N° 120-56 - Abre credito especial para regularizar despesas 07-05-1956 (1.009 KB)
- LEI N° 119-56 - Dispõe sobre anulação de datações orçamentaria e abre credito adicionais 19-11-1956 (2 MB)
- LEI N° 118-56 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1957 21-11-1956 (7 MB)
- LEI N° 117-56 - Autoriza ao prefeito municipal a assinas contrato para construção da pante do condado sobre o Rio Vermelho 08-05-1956 (2 MB)
- LEI N° 116-56 - Alinhamento e demarcação de terrenos verbanos na vida de mãe 14-04-1956 (979 KB)
- LEI N° 115-56 - Autoriza contagem de quinquenios e concede adicionais as professoras 14-04-1956 (1 MB)
- LEI N° 114-56 - Abre credito especial para ocorrer ao pagamento dos atrazados aos senhores veriadores 14-04-1956 (2 MB)
- LEI N° 113-56 - Abre credito especial para termino dos serviços de adaptação do predio destinada ao forum desta cidade 14-04-1956 (1.013 KB)
-
1955
- LEI N° 112-55 - Orça receita e fixa a dispesa para o exercício de 1956 12-11-1955 (7 MB)
- LEI N° 111-55 - Dispõe sobre anulação de datação orça,emtarias e abre creditos adicionais 08-11-1955 (1 MB)
- LEI N° 110-55 - Abre credito especial para ocorrer ao pagamento de vencimentos atrazados a diversas professoras 07-10-1955 (2 MB)
- LEI N° 109-55 - Dispõe sobre predão de multas 20-06-1955 (1.008 KB)
- LEI N° 108-55 - Abre creditos especiais 20-06-1955 (1.008 KB)
- LEI N° 107-55 - Autoriza doação de um predio de seu patrimonio ao estado 20-06-1955 (2 MB)
- LEI N° 106-55 - Dispõe sobre anulação de datações orçamentarias e abre credito adicionais 23-03-1955 (1 MB)
- LEI N° 105-55 - O povo de Rio Vermelho, por seus representantes decreta e sanciona a seguite lei 23-03-1955 (980 KB)
- LEI N° 104-55 - Autoriza contrair emprestimo garantindo-se a operação com a destinação de rendas municipais 23-03-1955 (2 MB)
- LEI N° 103-55 - Dispõe sobre criação do cargo de fiscal geral do municipio 23-03-1955 (2 MB)
- LEI N° 102-55 - Dispõe sobre transferencia da escola 23-03-1955 (1.012 KB)
- LEI N° 100-55 - Dispoe sobre anulação de datação orçamentaria e avre credito adicional 23-03-1955 (973 KB)
- LEI N° 099-55 Dispõe sobre a criação de 10 escolas 23-03-1955 (1 MB)
- LEI N° 098-55 - Fixa ajuda de custo aos vereadores 23-03-1955 (1 MB)
- LEI N° 097-55 - Dispõe sobre anulação de dotação orçamentaria e abre credito adicional 23-03-1955 (638 KB)
- LEI N° 095-55 - Abre credito especial par pagamento de vencimentos atrazados ao chefe do serviço de fazenda 23-03-1955 (741 KB)
-
1948
- LEI N° 025-48 - Autoriza pagamento de divida 06-11-1948 (987 KB)
- LEI N° 024-48 - Autoriza construção de rodovia 05-11-1948 (2 MB)
- LEI N° 023-48 - Dispõe sobre construção de uma ponte (856 KB)
- LEI N° 021-48 - Autoriza aquisição de veiculos 05-11-1948 (969 KB)
- LEI N° 020-48 - Cria taxas 05-11-1948 (2 MB)
- LEI N° 019-48 - Autoriza costrução de matadouro e açougue 05-11-1948 (872 KB)
- LEI N° 018-48 - Autoriza aquisição de material de expediente 05-11-1948 (2 MB)
- LEI N° 017-48 - Dispõe sobre criação de escolas 04-11-1948 (866 KB)
- LEI N° 016-48 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1948 04-11-1948 (6 MB)
- LEI N° 015-48 - Dispõe sobre denominação de rua 23-02-1948 (2 MB)
- LEI N° 014-48 - Dispõe sobre anulação de dataçoes orçamentais e abre creditos adicionais 23-02-1948 (2 MB)
- LEI N° 013-48 - Dispõe sobre construção de imoveis nos quintais e lotes vagos 27-02-1948 (2 MB)
- LEI N° 012-48 - Concede subvenção a conferencia de São Vicente de Paula 27-02-1946 (1 MB)
- LEI N° 011-48 - dispõe sobre a construcao de um pontilhao sobre o corrego povoado de magalhaes (2 MB)
- LEI N° 010-48 - Dispõe socre limpeza e conservacao de estrada (2 MB)
- LEI N° 009-48 - Dispõe sobre canalizacao nas ruas da cidade (1 MB)
- LEI N° 008-48 - Fixa a ajuda de custo dos vereadores (1.005 KB)
- LEI N° 007-48 - Dispõe sobre canalizacao de agua (1 MB)
- LEI N° 006-48 - Dispõe sobre o subsidio e representação do prefeito (658 KB)
- LEI N° 005-48 - Dispõe sobre reparos na saude sobre o rio vermelho e na rodovia rio vermelho (1 MB)
- LEI N° 004-48 - Dispõe sobre inscrição obrigatória de (3 MB)
- LEI N° 003-48 - Dispõe sobre o levantamento de um mausoleu na sepultura do Sr. Francisco de Paula (1 MB)
- LEI N° 002-48 - Dispõe sobre vencimentos de servidores do município (1 MB)
- LEI N° 001-48 - Dispõe sobre criação de cargo 10-01-1948 (849 KB)
Processos Internos
Atas, Aditivos, Contratos e Rescisões
- Contratos
-
Atas
-
2023
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07-11-2023.pdf (358 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 17-10-2023.pdf (546 KB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 03-10-2023.pdf (335 KB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 19-09-2023.pdf (348 KB)
- Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 05-09-2023.pdf (355 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 22-08-2023.pdf (441 KB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 01-08-2023.pdf (339 KB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 04-07-2023.pdf (256 KB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 20-06-2023 (258 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 06-06-2023 (356 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 16-05-2023 (338 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 02-05-2023 (345 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 18-04-2023 (435 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 04-04-2023 (435 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 21-03-2023 (369 KB)
- Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07-03-2023 (13 MB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 28-02-2023 (452 KB)
- Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 07-02-2023 (335 KB)
-
2022
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 20-12-2022 (312 KB)
- Ata nº 22 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 13-12-2022 (312 KB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 06-12-2022 (312 KB)
- Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 16-11-2022 (329 KB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 08-11-2022 (334 KB)
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 18-10-2022 (330 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 04-10-2022 (337 KB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 20-09-2022 (322 KB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG, no dia 06-09-2022 (325 KB)
- Ata nº 14 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG - 16-08-2022 (504 KB)
- Ata nº 13 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG - 02-08-2022 (328 KB)
- Ata nº 12 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG - 05-07-2022 (330 KB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-06-2022 (207 KB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-06-2022 (205 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 27-05-2022 (192 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-05-2022 (204 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-05-2022 (200 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-04-2022 (341 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-04-2022 (216 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-03-2022 (208 KB)
- Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-03-2022 (208 KB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-02-2022 (201 KB)
- Ata nº 01 da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-02-2022 (207 KB)
-
2021
- Ata nº 26 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-12-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (192 KB)
- Ata nº 25 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-12-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-11-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (222 KB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-11-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (299 KB)
- Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-10-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (226 KB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-10-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (211 KB)
- Ata nº 20 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 28-09-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (197 KB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio VermelhoMG. No dia 21-09-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (226 KB)
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08-09-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (219 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara de Rio Vermelho MG. No dia 17-08-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (233 KB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-08-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (128 KB)
- Ata nº 15 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-07-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (107 KB)
- Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-07-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (139 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-06-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (127 KB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-06-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (129 KB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-05-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (287 KB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-05-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (292 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-04-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (237 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-04-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (220 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 30-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (207 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 23-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (202 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (203 KB)
- Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (218 KB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-02-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (217 KB)
- Ata nº 01 da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-02-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (206 KB)
-
2020
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-12-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-12-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (893 KB)
- Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 23-11-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-11-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-10-2020, , no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (207 KB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-10-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-09-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (210 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08-09-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (208 KB)
- Ata nº 16 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 24-08-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (298 KB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-08-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (308 KB)
- Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-08-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (318 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-07-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (316 KB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-07-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (220 KB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-06-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (210 KB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-06-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (219 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-05-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (214 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-05-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (206 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-04-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (196 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-03-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-03-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (227 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (134 KB)
- Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (301 KB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (200 KB)
- Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (209 KB)
-
2019
- Ata nº 28 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-12-2019, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (199 KB)
- Ata nº 27 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-12-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (204 KB)
- Ata nº 26 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-12-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (230 KB)
- Ata nº 25 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-11-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (304 KB)
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-11-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-11-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-10-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-10-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 18 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-08-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (5 MB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-07-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 14 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08-07-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (902 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-07-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Vermelho MG. No dia 17-06-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 11 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 10-06-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-06-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-05-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (5 MB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-05-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (5 MB)
- Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-04-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Rio Vermelho MG. No dia 01-04-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 05 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 25-03-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (755 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Rio Vermelho MG. No dia 18-03-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 11-03-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-02-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-02-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
-
2018
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-12-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-12-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 22 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-11-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-11-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-11-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-10-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (225 KB)
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-10-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (136 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-09-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-09-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-08-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-08-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (262 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-07-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-07-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-06-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (6 MB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-06-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (229 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-05-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (216 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-05-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (197 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho. No dia 16-04-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (208 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-04-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (211 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-03-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-03-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-02-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-02-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (713 KB)
- Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Vermelho MG. No dia 05-02-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
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2023