saiba o que está acontecendo
Transparência
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país.
A LAI representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois define que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Rio Vermelho
Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara de Rio Vermelho
SELECIONE A CATEGORIA
Gastos Relacionados
Informações Contábeis, Despesas e Receitas
Legislação
Leis, Decretos, Portarias e Resoluções
Processos Internos
Atas, Aditivos, Dispensas, Contratos e Rescisões
Legislação
Decretos, Portarias e Resoluções
- Portarias
-
Leis
- lei-organica-municipal-atual (558 KB)
- REGIMENTO INTERNO (30 MB)
-
2022
- LEI N° 1.402 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (2 MB)
- LEI N° 1.401 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (2 MB)
- LEI N° 1.400 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (3 MB)
- LEI N° 1.399, DE 06 DE JULHO DE 2022 (2 MB)
- LEI N° 1.398 DE 06 DE JULHO DE 2022. (3 MB)
- LEI N° 1.396 DE 08 DE JUNHO DE 2022 (34 MB)
- LEI N° 1.394 DE 04 DE MAIO DE 2022. (2 MB)
- LEI N° 1.393 DE 04 DE MAIO DE 2022. (2 MB)
- LEI N° 1.392 - COMPLEMENTAR - DE 02 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (17 MB)
- LEI N° 1.391 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Altera o nome das Ruas que especifica e dá outras providências (308 KB)
- LEI N° 1.390 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no âmbito do Município (637 KB)
- LEI N° 1.389 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores e Vereadores da Câmara (486 KB)
- LEI N° 1.388 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Institui no Âmbito do Município de Rio Vermelho - MG, a Taxa de Serviço de Coleta de Lixo - TCL (842 KB)
- LEI N° 1.387 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município. (1 MB)
- LEI N° 1.386 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Ratifica o 12 Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRORRE. (423 KB)
- LEI N° 1.385 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais (1 MB)
- LEI N° 1.384 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais (366 KB)
-
2021
- lei nº 1383-21 altera o artigo 4° de lei 1342 de 04 de novembro de 2020 e da outras providencias (888 KB)
- lei nº 1382-21 Dispoe sobre a fiscalização ambiental do municipio de rio vermelho (3 MB)
- lei nº 1381-21 dispoe sobre a colocaçao de placas indicativas nas estradas (763 KB)
- lei nº 1380-21 concede abono especial para os servidores da educação com recursos eventualmente excedentes na conta do fundeb e da outras providencias (937 KB)
- lei nº 1379-21 dispoe sobre a participação do municipio de rio vermelho no consorcio intemunicipal (1 MB)
- lei nº 1378-21 acrescenta paragrafo unico ao art. 2° da lei municipal 1247 (634 KB)
- lei nº 1377-21 dispoe sobre o plano plurianual (PPA) do municipio (2 MB)
- lei nº 1376-21 acrescenta os anexos na lei municipal n 1355 de 02 de junho de 2021 (778 KB)
- lei nº 1375-21 estima a receita e fixa a despesa do municipio de rio vermelho (3 MB)
- lei nº 1374-21 cria a politica municipal de valorização da mulher no municipio de Rio vermelho (850 KB)
- lei nº 1373-21 dispõe sobre a iclusão da diciplina de ensino de lingua inglesa (776 KB)
- lei nº 1372-21 Institui nas escolas da rede publica municipal de ensino (1 MB)
- lei nº 1371-21 Institui a politica municipal de prevenção ao abandono e a evasão escolar no municipio de rio vermelho-mg e da outras providencias (3 MB)
- lei nº 1370-21 institui o dia municipal evangelico e da outras providencias (1 MB)
- lei nº 1369-21 Dispoe sobre a denominação conferida ao estadio publico municipal localizado (1 MB)
- lei nº 1368-21 Regulamento a lei municipal n° 1200-2013 (3 MB)
- lei nº 1367-21 autorização a filiação do municipio de rio vermelho na associação dos municipios da microrregião da bacia do suaçui (2 MB)
- lei nº 1366 A Câmara Municipal de Rio Vermelho por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei (268 KB)
- lei nº 1364 - Altera a Lei no1.248, de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (307 KB)
- lei nº 1362 - Dispõe sobre a denominação conferida a logradouropúblico localizado no Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providências.” (203 KB)
- lei nº 1360-21 - autoriza o municipio a contratarcom o bdmg operacoes de creditos com outorga de garantia (2 MB)
- lei nº 1359-21 - altera a lei nº1166 17-12-2012 e a lei nº 1201 de 30-10-2013 (2 MB)
- lei nº 1358-21 - dispoe sobre a criacao do ptc que objetiva a transf de renda (4 MB)
- lei nº 1357-21 - dispoe sobre a criacao do diario oficial eletronico municipal (2 MB)
- lei nº 1356-21 - dispoe sobre a denominacao conferida a logradouro publico localizado no distrito de pedra menina (1 MB)
- lei nº 1355-21 - dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da lei orcamentaria de 2022 (6 MB)
- lei nº 1355- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. (492 KB)
- lei nº 1354-21 - dispoe sobre a denominacao conferida os lagradouros localizados no povoado de sao gregorio (2 MB)
- lei nº 1353-21 - dispoe sobre a revisao geral anual das remuneracoes dos servidores efetivos da camara exercicio de 2021 (2 MB)
- lei nº 1351-21 - autoriza o poder executivo a conceder revisao geral a remuneracao dos servidores ativos e inativos do executiv (3 MB)
- lei nº 1350-21 - cria o fmsb e o conselho municipal de saneam basico de rio vermelho (3 MB)
- lei nº 1349-cacs-fundeb (395 KB)
- lei nº 1349-21 - dispoe sobre a reestruturacao do cacs fundeb (6 MB)
- lei nº 1348-21 - ratifica protocolo de intencoes firmado entre municipios brasileiros adquirir vacinas combate a covid 19 (582 KB)
- lei nº 1348 - consorcio vacina covid (188 KB)
- lei nº 1347-21 - institui no ambito do municipio de rio vermelho o regime de sobreaviso para motorista a serv da sec da saude (1 MB)
- lei nº 1347 - rio vermelho - sobreaviso motoristas da saude (435 KB)
- lei nº 1346-21 - regulamenta o art. 104 da lei organica para autorizar a cessao onerosa e transitoria de maquinas equipamentos (2 MB)
-
2020
- lei nº 1346 cessoo de mßquinas e equipamentos (359 KB)
- lei nº 1345-20 - disciplina-a-participacao-do-municipio-no-ciscen (10 MB)
- lei nº 1344-20 - dispoe-sobre-a-denominacao-conferida-a-quadra-poliesportiva (557 KB)
- lei nº 1344 -denominacao-quadra-de-pedra-menina (1) (101 KB)
- lei nº 1342-20- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Vermelho (163 KB)
- lei nº 1341-20 - dispoe-sobre-a-fixacao-dos-subsidious-dos-vereadores-do-municipio-para-a-legislatura-de-2021-2024 (1 MB)
- lei nº 1341 -subsidio-dos-vereadores-correto-1 (1) (90 KB)
- lei nº 1340-20 - dispoe-sobre-a-fixacao-dos-subsidios-dos-secretarios-para-a-legislatura-2021-2024 (871 KB)
- lei nº 1340 - subsidio-dos-secretarios-municipais-correto-1 (1) (89 KB)
- lei nº 1339-subsidio-prefeito-e-vice-prefeito (1) (88 KB)
- lei nº 1339-20 - dispoe-sobre-a-fixacao-dos-subsidios-do-prefeito-vice-prefeito-para-a-legislatura-2021-2024 (917 KB)
- lei nº 1338-doacao-de-imovel-para-construcao-do-novo-forum (172 KB)
- lei nº 1338-20 - autoriza-o-poder-executivo-a-doar-imovel-ao-estado-mg (3 MB)
- lei nº 1337-credito-adicional-especial-saude-bucal (237 KB)
- lei nº 1337-20 - dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional (2 MB)
- lei nº 1336-20 -residencial-madragoa-lei-1336 (96 KB)
- lei nº 1336-20 - dispoe-sobre-a-autorizacao-ao-poder-executivo-a-aprovar-o-loteamento-urbano-denominado-residencial-madragoa (3 MB)
- lei nº 1336-20 - dispoe sobre a autorizacao ao poder executivo a aprovar o loteamento urbano denominado residencial madragoa (3 MB)
- lei nº 1335-20 - referenda o decreto municipal nº 47 de 10-06-2020 que trata da abertura de credito adicional extraordinario (2 MB)
- lei nº 1334-20 - dispoe sobre as diretrizes gerais para elaboracao e execucao da lei orcamentaria exercicio financeiro 2021 (15 MB)
- lei nº 1333-20 - altera o artigo 19 inciso iv da lei 1315 de 10-09-2019 que dispoe sobre o serv acolhimento instit. casa laranj (636 KB)
- lei nº 1331-20 - dispoe sobre a revisao geral anual das remuneracoes dos servidores efetivos da camara (979 KB)
- lei nº 1330-20 - autoriza o poder executivo a conceder revisao geral a remuneracao dos servidores ativos e inativos (2 MB)
- lei nº 1329-20 - altera artigo 20 da lei 1264-16 dispoe sobre o suas do municipio (1 MB)
- lei nº 1328-20 - altera e acrece dispositivos a lei municipal 1265-16 que dispoe sobre politica do idoso (1 MB)
- lei nº 1327-20 - altera e acrece dispositivos da lei 1137-2011 que dispoe sobre politica dos direitos da crianca e adolescent (948 KB)
- lei nº 1323-20 - dispoe sobre a abertura de credito adicional especial ao orcamento exercicio financeiro de 2020 (1 MB)
- lei complementar nº 1326-20 - dispoe sobre a alteracao dos valores de vale transporte e ajuda de custo 19-03-2020 (573 KB)
- lei complementar nº 1325-20 - altera o artigo 119 da lei 985-06 que dispoe sobre concessao de ferias premio 19-03-2020 (341 KB)
- lei complementar nº 1324-20 - dispoe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aso servidores publicos 19-03-2020 (532 KB)
-
2019
- lei nº 1320-19 - dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-especial (2 MB)
- lei nº 1317-19 - dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-educacao-do-municipio (4 MB)
- lei nº 1316-19 - dispoe-sobre-a-instituicao-do-premio-de-incentivo-financeiro (2 MB)
- lei nº 1315-19 - dispoe-sobre-o-serv-de-acolhimento-institucional-da-casa-laranja (6 MB)
- lei nº 1314-19 - altera-e-acresce-dispositovos-na-lei-1137-2011 (775 KB)
- lei nº 1313-19 - dispoe-sobre-a-constituicao-do-serv (11 MB)
- lei nº 1312-19 - autoriza-o-municipio-a-contratar-com-o-bdmg (4 MB)
- lei nº 1311-19 - dispoe-sobre-a-realizacao-de-seminario-antidrogas (2 MB)
- lei nº 1310-19 - dispoe-sobre-as-diretrizes-gerais-para-a-elaboracao (15 MB)
- lei nº 1309-19 - autoriza-o-executivo-a-doar-imovel-ao-estado-de-mg-para-realizar-construcao-da-sede-do-cesec (4 MB)
- lei nº 1308-19 - autoriza-a-concessao-de-bem-publico-municipal (2 MB)
- lei nº 1306-19 - autoriza-o-executivo-a-conceder-revisao-geral-a-remuneracao-dos-servidores (2 MB)
- lei nº 1305-19 - dispoe-sobre-a-denominacao-conferida-aos-logradouros-localizados-no-residencial-colina (2 MB)
- lei complementar nº 1322-19 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar Nº 986-2006 17-12-2019 (764 KB)
- lei complementar nº 1321-19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 984-2006 17-12-2019 (3 MB)
-
2018
- lei nº 1304-18 - autoriza-abertura-de-credito-suplementar (6 MB)
- lei nº 1301-18- Institui o Código de Posturas do Município de RIO VERMELHO e dá outras providências. (40 MB)
- lei nº 1300-18 - institui-o-conselho-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia (2 MB)
- lei nº 1299-18 - autoriza-o-executivo-a-aprovar-loteamento-urbano (13 MB)
- lei nº 1298-18 - autoriza-o-executivo-a-firmar-convenios-conceder (917 KB)
- lei nº 1296-18 - dispoe-sobre-as-diretrizes-gerais-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-exercicio-2019 (6 MB)
- lei nº 1295-18 - dispoe-sobre-a-revisao-geral-anual (6 MB)
- lei nº 1294-18 - dispoe-sobre-a-denominacao-conferida-a-logradouros (2 MB)
- lei nº 1293-18 - dispoe-sobre-a-concessao-de-beneficios-para-pagametno-de-debitos-em-divida-ativa (3 MB)
- lei nº 1292-18 - autoriza-o-executivo-a-conceder-revisao (2 MB)
- Lei nº 1302-18 - Altera a Lei Municipal n°. 1290, de 13 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 (14 MB)
-
2017
- lei nº 1286-17 - dispoe-sobre-regularizacao-fundiaria-urbana (12 MB)
- lei nº 1285-17 - dispoe-sobre-as-diretrizes-gerais (8 MB)
- lei nº 1284-17 - revisao-geral-anual (743 KB)
- lei nº 1283-17 - autoriza-o-executivo-conceder-revisao-geral (3 MB)
- lei nº 1282-17 - dispoe-sobre-denominacao-dada-travessa-maria-das-dores-ferreira (1 MB)
- lei nº 1281-17 - retifica-denominacao-dada-rua-santo-andre-correia (1 MB)
- lei nº 1280-17 - dispoe-sobre-a-concessao-de-beneficios (4 MB)
- lei nº 1279-17 - autoriza-a-alienacao-de-imovel (1 MB)
- lei nº 1278-17 - da-denominacao-aos-logradouros-publicos-localizados-no-bairro-novo-horizonte (2 MB)
- Lei nº 1290-17 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Vermelho para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências (11 MB)
-
2016
- lei nº 1277-16 - autoriza-a-criacao-do-concurso-de-redacao (785 KB)
- lei nº 1275-16 - altera-os-anexos-da-lei-1260 (5 MB)
- lei nº 1274-16 - altera-a-lei-nº1197 (14 MB)
- lei nº 1273-16 - institui-o-plano-de-saneamento-basico-instrumento (2 MB)
- lei nº 1272-16 - altera-o-anexo-i-da-lei-nº984 (629 KB)
- lei nº 1271-16 - altera-lei-municipal-nº1265-16 (666 KB)
- lei nº 1270-16 - estabelece-normas-e-permissao-mediante-projeto-lei-mesclado (1 MB)
- lei nº 1269-16 - dispoe-sobre-fixacao-subsidio-dos-vereadores-mesclado (3 MB)
- lei nº 1268-16 - dispoe-sobre-fixacao-de-subsidio-secretarios-municipais (1 MB)
- lei nº 1267-16 - dispoe-sobre-fixacao-dos-subsidios-prefeito-vice-(2)-mesclado (2 MB)
- lei nº 1266-16 - altera-acresce-dispositivos-lei-1137-11 (1 MB)
- lei nº 1265-16 - estabelece-novos-paramentros-relativos-politica-do-idoso (6 MB)
- lei nº 1264-16 - dispoe-sobre-sistema-unico-assist-social-do-municipio (11 MB)
- lei nº 1263-16 - dispoe-sobre-criacao-gratificacao (776 KB)
- lei nº 1262-16 - autoriza-executivo-firmar-termo-de-parceria-com-consep (1.013 KB)
- lei nº 1261-16 - autoriza-aplicacao-de-sancoes (2 MB)
- lei nº 1260-16 - dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentaria (14 MB)
- lei nº 1259-16 - altera-acrescenta-dispositivos-lei-municipal-879 (4 MB)
- lei nº 1258-16 - autoriza-revisao-geral (790 KB)
- lei nº 1257-16 - autoriza-revisao-geral-anual (654 KB)
- lei nº 1256-16 - dispoe-sobre-revisao-geral-anual (694 KB)
- lei nº 1255-16 - autoriza-poder-executivo-proceder-pagamento-piso-salarial-prof-do-magisterio (1 MB)
- lei nº 1254-16 - autoriza-executivo-conceder-percentual-titulo-de-recuperacao (2 MB)
- lei nº 1253-16 - autoriza-poder-executivo-abrir-credito-especail (2 MB)
- lei nº 1252-16 - autoriza-o-executivo-abrir-credito-especial (1 MB)
- lei nº 1251-16 - autoriza-o-poder-executivo-a-firmar-convenio-com-a-ufvjm (2 MB)
- lei nº 1250-16 - altera-lei-n1222 (14 MB)
- lei nº 1249-16 - altera-os-anexos-da-lei-municipal-n1238 (5 MB)
- Lei nº 1276-16- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho - MG para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. (13 MB)
-
2015
- lei nº 1248-15 - cria-programa-habitacao-bem-como-institui-fhis (6 MB)
- lei nº 1247-15 - dispoe-sobre-a-instituicao-da-contribuicao (3 MB)
- lei nº 1246-15 - autoriza-municipio-contratar-com-bdmg (2 MB)
- lei nº 1245-15 - altera-anexo-viii-da-lei-1201 (1 MB)
- lei nº 1243-15 - autoriza-executivo-firmar-convenio-com-universidade-federal-minas (1 MB)
- lei nº 1242-15 - reestrutura-conselho-municipal-saude (7 MB)
- lei nº 1241-15 - autoriza-executivo-aprovar-loteamento-bairro-urbano (7 MB)
- lei nº 1240-15 - dispoe-sobre-criacao-de-gratificacao-para-agentes-saude (2 MB)
- lei nº 1238-15 - dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentaria (16 MB)
- lei nº 1237-15 - autoriza-poder-executivo-firmar-convenio-mutua-cooperacao-com-a-aba (9 MB)
- lei nº 1236-15 - autoriza-poder-executivo-abrir-credito-especial (1 MB)
- lei nº 1235-15 - altera-dispositivos-da-lei-1231 (2 MB)
- lei nº 1234-15 - declara-de-utilidade-publica-a-aba (2 MB)
- lei nº 1233-15 - dispoe-sobre-criacao-do-museu-historico-de-rio-vermelho (2 MB)
- lei nº 1232-15 - altera-dispositivos-da-lei-nº1137 (2 MB)
- lei nº 1231-15 - dispoe-sobre-a-concessao-de-beneficios (4 MB)
- lei nº 1230-15 - altera-os-anexos-sa-lei-1215 (8 MB)
- lei nº 1229-15 - dispoe-sobre-revisao-geral-anual (2 MB)
- lei nº 1228-15 - autoriza-revisao-geral-anual-dos-subsidios-do-prefeito-vice-secretarios (1 MB)
- lei nº 1227-15 - concede-recuperacao-inflacionaria-sobre-vencimento-dos-servidores-municipais (3 MB)
- Lei nº 1244-15- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho - MG para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. (12 MB)
-
2014
- lei nº 1226-14 - disciplina-participacao-municipio-consorcio-publico (4 MB)
- lei nº 1225-14 - altera-artigo-147-lei-985 (913 KB)
- lei nº 1224-14 - autoriza-poder-executivo-municpal-credito especial (1 MB)
- lei nº 1223-14 - autoriza-poder-executivo-firmar-convenio (1 MB)
- lei nº 1222-14 - altera-lei-n-1197 (12 MB)
- lei nº 1220-14 - dispoe-sobre-criacao-codema (3 MB)
- lei nº 1218-14 - atribui-denominacao-praca (11 MB)
- lei nº 1217-14 - autoriza-poder-executivo-municipal-abrir-credito-especial (1 MB)
- lei nº 1216-14 - propoe-regulamentacao-uso-espaco-publico (595 KB)
- lei nº 1215-14 - dispoe-sobre-diretrizes-orcamentaria (15 MB)
- lei nº 1214-14 - autoriza-participacao-municipio-rio-vermelho-cpdmbs (3 MB)
- lei nº 1213-14 - ALTERA O ARTIGO 3.0 DA LEI 1.208, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (990 KB)
- lei nº 1211-14 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE—PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO. (3 MB)
- lei nº 1209-14 - Concede recuperação inflacionária sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Vermelho-MG e dá outras providências (2 MB)
- lei nº 1204-14 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro - APAQS. (2 MB)
- lei complementar nº 1205-14 - cria os cargos em comissão livre nomação 24-02-2014 (2 MB)
- PLANO PLURIANUAL 2014-2017 (15 MB)
- Lei nº 1221-14- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho - MG para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências (13 MB)
-
2013
- lei nº 1203-13 - Autoriza o executivo Municipal a criar e organizar o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1 - CAPS 1 e dá outras providências. (4 MB)
- lei nº 1202-13 - Institui a Coordenador a Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Vermelho (MG) e dá outras providências. (989 KB)
- lei nº 1201-13 - altera-lei-1166 (12 MB)
- lei nº 1200-13 - DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- lei nº 1199-13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e dá outras providências (969 KB)
- lei nº 1197-13 - dispoe sobre ppa_compressed (13 MB)
- lei nº 1196-13 - estima receita fixa despesa ok (48 MB)
- lei nº 1194-13 - altera-lei-1183-2013 (5 MB)
- lei nº 1193-13 - Concede gratificação aos servidores municipais que específica, e dá outras providências (914 KB)
- lei nº 1190-13 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências (4 MB)
- lei nº 1189-13 - Dispõe sobre aprovação de loteamento em área urbana da cidade de Rio Vermelho-MG e dá outras providências. (817 KB)
- lei nº 1188-13 - Institui as Zona Especiais de Interesse Social - ZEIS dá outras providências. (3 MB)
- lei nº 1185-13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar nomenclatura de projeto-atividade e dá outras providências' (763 KB)
- lei nº 1181-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (10 MB)
- lei nº 1179-13 - Dispoe sobre criacao fundo esporte lazer (3 MB)
- lei nº 1177-13 - LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG (2 MB)
- lei nº 1175-13 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA MENINA E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (758 KB)
- lei nº 1172-13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. (1 MB)
- lei nº 1171-13 - Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade em mais 60 (sessenta) dias e dá outras providências. (2 MB)
-
2012
- lei nº 1164-12 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO-MG., PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. (1 MB)
- lei nº 1163-12 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO VERMELHOMG. PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. (834 KB)
- lei nº 1162-12 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. (860 KB)
- lei nº 1161-12 - O Prefeito Municipal de Rio Vermelho faz saber que aprova e sanciona a presente lei. (1 MB)
- lei nº 1158-12 - Autoriza ao Poder Executivo a Alterar Nomeclatura de Projeto Atividade constante no orçamento de 2012 (905 KB)
- lei nº 1157-12 - Dispõe sobre as normas de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural de Rio Vermelho-MG e da Outras Providências. (5 MB)
- lei nº 1155-12 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especia (2 MB)
- lei nº 1152-12 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO. (641 KB)
- lei nº 1150-12 - ALTERA OS ANEXOS 1 e III DA LEI N.° 1,093, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (875 KB)
- lei nº 1145-12 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. (2 MB)
- lei nº 1144-12 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1.013 KB)
- Lei nº 1166-12- Institui o Código Tributário do Município de RIO VERMELHOe dá outras providências. (15 MB)
-
2011
- lei nº 1143-11 - Dispõe sobre a criação, o reconhecimento e a utilização do Brasão e da Bandeira da Câmara Municipal do Rio Vermelho (1 MB)
- lei nº 1142-11 - Autoriza concessão de comodato de Câmara Frigorífica e seus acessórios (836 KB)
- lei nº 1140-11 - Altera a Lei Municipal no 1.102, de 30-12-2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013. (6 MB)
- lei nº 1138-11 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (789 KB)
- lei nº 1137-11 - ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (15 MB)
- lei nº 1136-11 - Dispõe sobre a criação de funções de estagiário na Administração Direta do município de Rio vermelho. (2 MB)
- lei nº 1135-11 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e da outras providências. (7 MB)
- lei nº 1134-11 - ALTERA O PRAZO CONTIDO NO INCISO IX DO ARTIGO 2.2 DA LEI N. 1.106, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. (934 KB)
- lei nº 1133-11 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- lei nº 1132-11 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO (964 KB)
- lei nº 1130-11 - Altera o Anexo 1 da Lei n.° 1.093, de 02 de setembro de 2009 e dá outras providências. (965 KB)
-
2010
- lei nº 1129-10 - ALTERA O PRAZO CONTIDO NO INCISO IX DO ARTIGO 2.0 DA LEI N.° 1.106 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. (840 KB)
- lei nº 1126-10 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Mães Castelo de Sonhos (1 MB)
- lei nº 1123-10 - Autoria a aquiicâo de imóvel no distrito de Pedra Menina ona rural do Município e, dá outras providências (10 MB)
- lei nº 1121-10 -ATRIBUI DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE PEDRA MENINA, MUNICíPIO DE RIO VERMELHO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1 MB)
- lei nº 1116-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1 MB)
- lei nº 1115-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (210 KB)
- lei nº 1114-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PEDRA MENINA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (611 KB)
- lei nº 1113-10 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e da outras providências. (8 MB)
- lei nº 1109-10 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (707 KB)
- lei nº 1108-10 - CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (959 KB)
- lei nº 1107-10 - Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. (2 MB)
-
2009
- lei nº 1106-09 - Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Rio Vermelho -MG e dá outras providências (5 MB)
- lei nº 1103-09 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (10 MB)
- lei nº 1102-09 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências (2 MB)
- lei nº 1101-09 - LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG. (337 KB)
- lei nº 1100-09 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BAIRRO DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (735 KB)
- lei nº 1097-09 - Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. (2 MB)
- lei nº 1096-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências (1.024 KB)
- lei nº 1095-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências (414 KB)
- lei nº 1094-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio (981 KB)
- lei nº 1093-09 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Vermelho e dá outras providências. (6 MB)
- lei nº 1092-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convenio (970 KB)
- lei nº 1091-09 - O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei (579 KB)
- lei nº 1086-09 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e da outras providências. (12 MB)
- lei nº 1085-09 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC (2 MB)
- lei nº 1082-09 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO SOCIAL DO HOSPITAL JOÃO CESAR DE OLIVEIRA NO ROL DE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE e dá outras providências. (585 KB)
- lei nº 1065-09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação mútua com EMA TER (MG) e dá outras providências (531 KB)
-
2008
- lei nº 910-08 - Institui plano de custeio (4 MB)
- lei nº 1061-08 - LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO-MG. (512 KB)
- lei nº 1060-08 - DISPÕE SOBRE O USO CESSÃO DAS MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PROL DA POPULAÇÃO EM GERAL (434 KB)
- lei nº 1059-08 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 20092012, e dá outras Providências (862 KB)
- lei nº 1058-08 - Dispõe sobre a CONSTRUÇÃO de Um CORETO na Praça NOSSA SENHORA DA PENA situada de frente para a IGREJA MATRIZ da cidade de Rio Vermelho-MG (532 KB)
- lei nº 1055-08 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL de TURISMO e dá outras providências. (414 KB)
- lei nº 1054-08 - Dá o nome de DR. PEDRO AUTRAN a Uma rua localizada nesta cidade. (365 KB)
- lei nº 1053-08 - Dispõe sobre Uma OBRA PÚBLICA inerente à CONSTRUÇÃO de Um MATADOURO MUNICIPAL (373 KB)
- lei nº 1051-08 - Dispõe sobre a CONSTRUÇÃO de Um CENTRO DE RECICLAGEM DE LIXO NO BAIRRO DA CHAPADINHA ALTO DA CASCALHEIRA, cidade de Rio Vermelho-MG (518 KB)
- lei nº 1050-08 - DISPOE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO AEROPORTO DO MUNICíPIO DE RIO VERMELHO-MINAS GERAIS. (440 KB)
- lei nº 1048-08 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. (7 MB)
- lei nº 1047-08 - Dá o nome de JOSÉ FAUSTINO DA SILVA a Uma RUA localizada no perímetro Urbano de Rio Vermelho-MG. (417 KB)
- lei nº 1046-08 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. AUTORIA ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (444 KB)
- lei nº 1045-08 - Dá o nome de PRAIA, a Uma RUA localizada no núcleo central da cidade de Rio Vermelho-MG (456 KB)
- lei nº 1044-08 - Dá o nome de ANTÔNIO BATISTA SOBRINHO a Uma rua localizada no Bairro MAGALHAES perímetro Urbano de Rio Vermelho-MG. (463 KB)
- lei nº 1041-08 - Dispõe sobre a DECLARAÇÃO de UTILIDADE PÚBLICA para com a ASSOCIAÇÃO Pró Desenvolvimento COMUNITÁRIO de RIBEIRÃO DE CONTENDAS (374 KB)
- lei nº 1036-08 - Dá o nome de ELEDINA EDITH DE PAULO DA SILVA a Uma rua localizada no distrito de Pedra Menina município de Rio Vermelho-MG (941 KB)
- lei nº 1035-08 - Autoriza poder executivo contratar financiamentojunto ao banco do brasil (678 KB)
-
2007
- lei nº 999-07 - LEI ESPECIFICA DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO 07-06-2007 (474 KB)
- lei nº 995-07 - EMENTA Dá o nome de Rua COLUNA a Uma rua localizada no Bairro da Ponte situada na cidade de Rio Vermelho-MG. 19-04-2007 (411 KB)
- lei nº 994-07 - EMENTA Dá o nome de rua DOIS e TRES , a Duas rua localizadas na rua Paulista Bairro da MADRAGOA cidade de Rio Vermelho-MG 16-04-2007 (397 KB)
- lei nº 993-07 - DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO EM PROL DA ESCOLA INFANTIL ESTRELINHA DO SABER (431 KB)
- lei nº 992-07 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA OS FINS DE DESTINAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (413 KB)
- lei nº 991-07 - Dá o nome de EFIGÊNIA BENFICA DOS SANTOS , a Uma rua localizada no Bairro Alto do Cemitério 02-04-2007 (421 KB)
- lei nº 990-07 - Dispõe sobre a criação de centro de lazer e cultura na sede municipal. 12-02-2007 (278 KB)
- lei nº 1034-07 - Versa sobre regulamentação do horário de saída de ônibus no terminal rodoviário de Rio vermelho (363 KB)
- lei nº 1030-07 - Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de Uma VIA PÚBLICA em PEDRA MENINA distritomunicípio de Rio Vermelho-MG , e dá outras providências (490 KB)
- lei nº 1029-07 - Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de uma VIA PÚBLICA em PEDRA MENINA DISTRITO DE RIO VERMELHO —MG e dá outra providencias 17-12-2007 (340 KB)
- lei nº 1025-07 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MtJNIC±PIO DE RIO VERMELHO , PARA O E)RC±CIO FINANCEIRO DE 2008 05-12-2007 (1 MB)
- lei nº 1020-07 - Dá o nome de Anely Ribeiro de Carvalho ( In memonam ) a Uma rua Localizada no Bairro centro desta cidade. 15-10-2007 (452 KB)
- lei nº 1019-07 - Dispõe sobre a PAVIMENTAÇÃO de VIA PÚBLICA em perda minima distritomunicípio de Rio Vemelho, e dá outras provdêndas. 15-10-2007 (514 KB)
- lei nº 1016-07 - DÁ o nome de PADRE RAYMUNDO ANTONIO LISBOA AO TERMINAL RODOVIÁRIO de Rio Vermelho-MG 17-09-2007 (380 KB)
- lei nº 1015-07 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA E SERVIÇO PÚBLICO, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMICILIAR 03-09-2007 (527 KB)
- lei nº 1013-07 - REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N0993, DE 04 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06-06-2007 (380 KB)
- lei nº 1012-07 - AUTORIAZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR DOTACÕES ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06-08-2007 (650 KB)
- lei nº 1011-07 - Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste CISCEN - Sediado em GUANHÃES-MG 04-06-2007 (459 KB)
- lei nº 1010-07 - Dispõe sobre a Alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Vermelho-Minas Gerais. 18-06-2007 (474 KB)
- lei nº 1009-07 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. (5 MB)
- lei nº 1008-07 - Dispõe sobre a urbanização calçamento de logradouros púbicos , e dá outras providencias 07-06-2007 (3 MB)
- lei nº 1003-07 -Fica decretada utilidade (391 KB)
- lei nº 1002-07 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA OS FINS DE UTILIDADE PUBLICA 14-06-2007 (1 MB)
- lei nº 1001-07 - Dispoe sobre adequacao de 8,5% (2 MB)
- lei nº 1000-07 - Dá o nome de rua ADÃO MARTINS FERREIRA a Uma rua localizada no Centro da cidade de Rio Vermelho-MG. 07-06-2007 (398 KB)
-
2005
- lei nº 961-05 - autoriza executivo (3 MB)
- lei nº 956-05 - Da nova redação (6 MB)
- lei nº 955-05 - modifica artigos (5 MB)
- lei nº 954-05 - Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Vermelho e dá outras providências (375 KB)
- lei nº 952-05 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIA (412 KB)
- lei nº 950-05 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Vermelho-MG, e dá outras providencias 07-11-2005 (949 KB)
- lei nº 948-05 - A CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições aprova e eu, Prefeito do Município de Rio Vermelho-MG, sanciono a seguinte lei 07-11-2005 (483 KB)
- lei nº 947-05 - Autoriza mudanca em dotação orçamentaria 31-10-2005 (312 KB)
- lei nº 946-05 - Dispoe sobre plano plurianual para periodo 2006 2009 (12 MB)
- lei nº 944-05 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA RAIMUNDO JOSÉ SOUZA — CONCLUENTE COM A RUA DO MATADOURO 03-10-2005 (295 KB)
- lei nº 939-05 - Dispoe sobre adequacao 15,39% (11 MB)
-
2004
- lei nº 938-04 - Revoga a Lei Municipal n° 630, de 15 de junho de 1992, e dá outras providências. 22-11-2004 (316 KB)
- lei nº 936-04 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Vermelho a firmar convênio com a BEM — Bem Estar do Menor e dá outras providências. 24-09-2004 (359 KB)
- lei nº 935-04 - Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Rio Vermelho para a Legislatura 2005-2008. 24-09-2004 (413 KB)
- lei nº 934-04 - Dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais.13-09-2004 (212 KB)
- lei nº 933-04 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE CISCEN - SEDIADO EM CUANHÃES —MG (420 KB)
- lei nº 932-04 - Declara utilidade (3 MB)
- lei nº 930-04 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaveo de 2005 (4 MB)
- lei nº 929-04 - Estabelece plano custeio (3 MB)
- lei nº 925-04 - Modifica e Revoga artigos da Lei Municipal n° 897-2002 e dá outras providências. (550 KB)
-
2003
- lei nº 924-03 - revoga-lei 882-01 17-09-2001 (1 MB)
- lei nº 923-03 - autoriza entidades mesclado 03-11-2003 (1 MB)
- lei nº 922-03 - Estima receita e fixa a despesa do municipio de rio vermelho 30-09-2003 (6 MB)
- lei nº 921-03 - Autoriza a colocação de redutores na Rua Honório Lopes e Rua do Matadouro, na cidade de Rio Vermelho MG. 15-09-2003 (344 KB)
- lei nº 918-03 - Dispoe sobre diretrizes (7 MB)
- lei nº 916-03 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2003. 09-01-2003 (6 MB)
- lei nº 915-03 - DENOMINA-SE NOME DE RUA NO JOTA BRAGA- BAIRRO DA PONTE NESTA CIDADE DE RIO VERMELHO-MG. 27-01-2003 (207 KB)
- lei nº 094-03 - Autoriza colocacao de redutores 15-09-2003 (1 MB)
-
2002
- lei nº 914-02 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-12-2002 (794 KB)
- lei nº 909-02 - Delimita a área de expansão urbana, denominada povoado do Matão como núcleo em urbanização e dá outras providências. 21-11-2002 (753 KB)
- lei nº 908-02 - Projeto de Lei Orçamentária n°. 908-2002 Emenda n°Proposta pelo (s) Vereador (es) Sebastião Messias da Luz 02-12-2002 (564 KB)
- lei nº 907-02 - Dispõe sobre o Departamento Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências 21-11-2002 (553 KB)
- lei nº 906-02 - Modifica o § 1, art. 30 da Lei n.° 905-02, que passa Ter a seguinte redação 11-11-2002 (355 KB)
- lei nº 905-02 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Rio Vermelho e dá outras providências 14-10-2002 (1 MB)
- lei nº 904-02 - Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural de Rio Vermelho e dá outras providências. 14-10-2002 (1 MB)
- lei nº 903-02 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Galdino Alves Queiroz para os fins que menciona e dá outras providências. 02-09-2002 (386 KB)
- lei nº 897-02 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos excepcionais e dá outras providências 17-06-2002 (4 MB)
- lei nº 896-02 - Autoriza desapropriação de imóvel numa área de expansão urbana, por ser de utilidade pública. 29-04-2002 (398 KB)
- lei nº 894-02 - Fica com a seguinte denominações ás Ruas confluentes com a Rua Maria do Amparo Barroso- Bairro do torrado 29-04-2002 (427 KB)
- lei nº 893-02 - Denomina rua no bairro do Magalhães municipio de Rio Vermelho -MG 29-04-2002 (434 KB)
- lei nº 891-02 - Da denominações as Ruas Existentes no Distrito de Pedra Menina 15-04-2002 (471 KB)
- lei nº 890-02 - DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO 18-02-2002 (443 KB)
- lei nº 889-02 - Dispoe sobre concessao aposentadoria ao servido publico municipal e de pensão por morte aos seus dependentes 15-10-2002 (8 MB)
-
2001
- lei nº 885-01 - Autoriza ao poder executivo a contratação de seguro de vida em grupo e dá outras providências 22-10-2001 (355 KB)
- lei nº 883-01 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002-2005. 27-08-2001 (615 KB)
- lei nº 882-01 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências. 17-09-2001 (792 KB)
- lei nº 880-01 - Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei 804-98 e passa a ter a seguinte redação 06-08-2001 (272 KB)
- lei nº 879-01 - A Câmara Municipal de Rio Vermelho aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 01-08-2001 (3 MB)
- lei nº 878-01 - Cria Ponto de Taxi e dá outras providências 06-08-2001 (231 KB)
- lei nº 875-01 - Denomina-se nome de bairro e Ruas no Municipio 22-05-2001 (1 MB)
- lei nº 870-01 - Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Bolsa-Escola 23-04-2001 (494 KB)
- lei nº 864-01 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 05-03-2001 (542 KB)
-
2000
- lei nº 860-00 - Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Era e dá outras Providências. 04-08-2000 (347 KB)
- lei nº 859-00 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30-06-200 (1 MB)
- lei nº 858-00 - Dá nova redaçao ao artigo 12 da lei 792-97 que concede eubvençes sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo. 04-09-2000 (255 KB)
- lei nº 857-00 - Dispõe sobre abertura de crédito especial com vistas á Implantação do Programa Brasil Criança Cidadã. 19-06-2000 (290 KB)
- lei nº 856-00 - Dispõe sobre inclusão nos anexos 1 e III da Lei n° 843-99 e dá outras providências. 03-04-2000 (627 KB)
- lei nº 855-00 - Dispõe sobre adequação de 11% (onze por cento )nos anexos 1, II, III de Lei n° 846 de 13-12-99 e da outras providencias. 03-04-2000 (1 MB)
- lei nº 854-00 - Dispõe sobre adequação de 11 % (onze por cento )nos anexos 1, II, III de Lei n° 843 de 29-11-99 e da outras providencias. 03-04-2000 (1 MB)
- lei nº 853-00 - Declara de utilidade publica a APAE de Rio Vermelho. 27-03-2000 (270 KB)
- lei nº 852-00 - Dispoe sobre a instalação de um poste telefonico em ribeirão de contendas 13-03-2000 (368 KB)
- lei nº 851-00 - DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFONICO NA LOCALIDADE MAIA, NA ESCOLA MESTRA DONANA 14-02-2000 (363 KB)
- lei nº 850-00 - Dispoe sobre a instalação de um posto telefonico no vau dos machados 14-02-2000 (309 KB)
- lei nº 849-00 - Dispoe sobre a instalacao de um posto telefonico no povoado de caetes nas proximidades da escola de raimundo reis 24-01-2000 (427 KB)
- lei nº 848-00 - Dispõe de indenização por acidente de Trabalho e dar outras providências. Conforme Lei n° 833-99 artigo 86 II. 17-01-2000 (212 KB)
- lei nº 847-00 - DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFONICO NO POVOADO DO COCAIS 17-01-2000 (236 KB)
-
1999
- lei nº 845-99 -Institui Vale Transporte e Ajuda de Custo, com base nos artigos 93... 09-1999 (455 KB)
- lei nº 844-99 - Dá nova redação ao inciso V do art. 08, da Lei n° 833, de 20-09-99 e acrescemia parágrafos ao mencionado artigo e Lei. 29-11-1999 (492 KB)
- lei nº 843-99 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho —MG. (2 MB)
- lei nº 842-99 - Institue o dia municipal do tropeiro 22-11-1999 (3 MB)
- lei nº 841-99 - regulamenta lei 745-95 19-11-1999 (3 MB)
- lei nº 840-99 - Alteraçãodo artigo 4° do capitulo II 08-11-1999 (2 MB)
- lei nº 839-99 - Declara de utilidade Pública a Associação de Apoio as Atividades Comunitárias do Bairro Chapadinha Município de Rio Vermelho - MG. 22-11-1999 (1 MB)
- lei nº 838-99 - dispoe sobre contratacao mesclado 18-10-1999 (3 MB)
- lei nº 837-99 - Aprova o orçamento (1 MB)
- lei nº 836-99 - Autoriza a realização e execução de obras aquisição de equipamentos 27-09-1999 (2 MB)
- lei nº 835-99 - Institui receita a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2000 27-09-1999 (1 MB)
- lei nº 834-99 - Autoriza o executivo municipal 30-09-1999 (2 MB)
- lei nº 831-99 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Rio Vermelho e da nova redação ao art. 5° da Lei N° 611-91 (3 MB)
- lei nº 830-99 - Autoriza o Executivo de Rio Vermelho-MG, assinar todos os Convênios Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serro 21-06-1999 (2 MB)
- lei nº 829-99 - Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei. 09-08-1999 (3 MB)
- lei nº 828-99 - Estabelece diretrizes 23-03-1999 (3 MB)
- lei nº 827-99 - Autoriza o executivo assinar todos os convenios com centro comunitario pedra menina (248 KB)
- lei nº 826-99 - DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. (965 KB)
- lei nº 825-99 - FICA DENOMINADA A RUA JOSE MARIA FILOUEIRAS MOREIRA LOCALIZADA NO LOTEPJMENIO DE RAIMUNDO FRANCISCO ARUJO NO GUEDES 17-04-1999 (749 KB)
- lei nº 824-99 - Fica denominada a RUA RAIMUNDO LEMOS GUIMARAÊS,iocalizada na saida da Praça Raimundo Pires Alves com a Rua do Matadouro. 12-04-1999 (2 MB)
- lei nº 823-99 - Altera os Artigos 9° e 10° da lei N° 819-99 03-05-1999 (957 KB)
- lei nº 822-99 -Fica denominado a rua saulo 10 -04-1999 (1 MB)
- lei nº 821-99 - DECLARA DE UTILIDADÊ PUBLICA O ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO,NESTE MUNICIPIO 22-03-1998 (198 KB)
- lei nº 819-99 - Institui o Programa de Garantia de Renda mínima destinado às famílias carentes. 14-12-1998 (730 KB)
-
1998
- lei nº 818-98 - Autorizo a abertura de credito especial 20-08-1998 (923 KB)
- lei nº 817-98 - Declara de utilidade pública a Emissora de RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO VERMELHO, a GAZETA FM 99.9 MHZ. 14-12-1998 (632 KB)
- lei nº 816-98 - Aprova orcamento (622 KB)
- lei nº 815-98 - Autoriza a realização e execução de obras 14-09-1998 (2 MB)
- lei nº 814-98 - Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercicio de 1999 e da outras providencias 29-09-1998 (821 KB)
- lei nº 813-98 - Dispõe sobre autorizacao para o executivo municipal 23-11-1998 (759 KB)
- lei nº 811-98 - eclara de utilidade publica a Emissora de RADIOFUSÃO COUNITARIA DE RIO VERMELHO , a RIVER FM 102,5 19-10-1998 (2 MB)
- lei nº 810-98 - Da a denominação de parque de exposição. 08-07-1998 (352 KB)
- lei nº 809-98 - Da a denominação praça 23-03-1998 (1 MB)
- lei nº 808-98 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do exercicio de 1999. 26-05-1998 (1 MB)
- lei nº 807-98 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionarios publicos (2 MB)
- lei nº 806-98 - Autoriza o poder executivo a participar do consorcio intermunicipal de saude da microrregião de vale do suaçui 18-05-1998 (2 MB)
- lei nº 805-98 -Renova a lei N°789-97 . 18-05-1998 (2 MB)
- lei nº 804-98 - O Povo do Município de Rio Vermelho, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei 30-03-1998 (2 MB)
- lei nº 803-98 - O Povo do Município de Rio Vermelho, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei 30-03-1998 (2 MB)
- lei nº 802-98 - Dispoe sobre aquisição de lote com construção 20-04-1998 (1 MB)
- lei nº 801-98 - Autoriza o Poder Executivo a Contrtar emprestimo com a Caixa Economica Federal a oferecer garantias e dá providflcias correlatas 20-04-1998 (2 MB)
- lei nº 800-98 - Dispoe sobre alteraçao de cargos 16-02-1998 (822 KB)
- lei nº 799-98 - Dispoè sobre a venda de um lote na praça Nossa Senhora da Pena e de um terreno na localidade de usina neste Município. 02-02-1998 (435 KB)
- lei nº 798-98 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) Município de Rio Vermelho e dá outras providências 19-01-1998 (3 MB)
- lei nº 199-98 - Dispoe venda lote 02-02-1998 (435 KB)
-
1997
- lei nº 792-97 - Concede subvenções sociais 20-10-1997 (292 KB)
- lei nº 791-97 - Dispõe sobre a criação de fundo municipal de manutenção e desenvolvimento (375 KB)
- lei nº 790-97 - Dispõe sobre a criação de conselho municipal acompanhamnto e controle sosial (280 KB)
- lei nº 788-97 - Dispõe em adquirir um carrinho esquifi de aço inox para levar caixão do velorio ao cemiterio local. 01-09-1997 (208 KB)
- lei nº 787-97 - Dispõe sobre Alteração Art. 7° Lei 612-91 01-09-1997 (266 KB)
- lei nº 786-97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providncias correlatas (363 KB)
- lei nº 785-97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas (373 KB)
- lei nº 782-97 - Dispoe sobre a desapropriação 16-07-1997 (1 MB)
- lei nº 781-97 - Dispoesobr desapropriação de imovel urbanopor ser de utilidade publica 17-06-1997 (236 KB)
- lei nº 780-97 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionarios publicos municipais. (336 KB)
- lei nº 779-97 - Autoriza a abertura de credito 19-05-1997 (2 MB)
- lei nº 777-97 - A Câmara Municipal de Rio Vermeiho, por seus representantes aprovo e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte le 19-05-1997 (211 KB)
- lei nº 776-97 - autoriza o prefeito municipal 19-05-1997 (1 MB)
- lei nº 775-97 - Declara de utilidade publica a creche bem estar do menor 07-04-1997 (2 MB)
- lei nº 774-97 - Fica o Municipio autorizado a ceder imovel proprio ou alugado, para residência dos moradores, da area de risco na Av.Padre Câmara (695 KB)
- lei nº 771-97 -Dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado na localidade de ribeirãi de contendas 17-03-1997 (235 KB)
- lei nº 769-97 - Aprova orçamento 30-09-1996 (1 MB)
- lei nº 768-97 - Autoriza arealizaçãoo e execução de obras 30-09-1997 (1 MB)
- lei nº 767-97 - Estima a receita e fixa adespesa do municipio para o exercicio de 1997 e da outras providencias 17-03-1997 (2 MB)
- lei nº 766-97 - Autoriza o municipio de rio vermelho a contratar com o banco de desemvolvimento de minas gerais 17-03-1997 (806 KB)
- lei nº 765-97 - Dispo sobre a abertura de um Posto Artesiano e abastecimento de água tratada na comunidade do Viana. 03-03-1997 (287 KB)
- lei nº 764-97 - Abastecimento de agua e rede de esgoto no bairro da chapadinha 03-03-1997 (243 KB)
- lei nº 762-97 - Autoriza o Executivo Municipal ,autorizado a murar o cemitério de Merces de Fortaleza,Municipio de Rio Vermelho. 18-02-1997 (2 MB)
- lei nº 761-97 - Abastecimento de agua e acabamento da rede de esgoto do bairro magalhaes 03-03-1997 (223 KB)
- lei nº 760-97 - Autoriza o executivo municipal a celebra convenio com a associação dos municipio 03-02-1997 (2 MB)
- lei nº 758-97 - Autoria do Vereador João Batista dos Santos Eletrificação Urbana de Rio Vermelho ao bairro Maqalhães 03-02-1997 (267 KB)
- lei nº 703-97 -Estima a receita e fiza a despesa do municipio para o exercicio de 1998 da outrso procedimentos 09-1993 (1 MB)
-
1996
- lei nº 756-96 - Dispoê sobre a. Instalação de Posto telefônico situado na. Escola Estadual EVA DAS DORES EM lugar denominado MACAUBAS. 02-12-1996 (1 MB)
- lei nº 755-96 - O povo do Municipio de Rio Vermelho por seus represen tantes decreta e eu sanciono a seguinte lei. 19-08-1996 (2 MB)
- lei nº 754-96 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio para o exercicio de 1.997 e dá outras providências. 24-06-1996 (5 MB)
- lei nº 753-96 - Dispoe sobre as aplicações financeiras nas agencias do banca do Brasil 17-06-1996 (2 MB)
- lei nº 751-96 - Dispõe sobre o Reajuste dos Venciáentos dos Funcionários Municipais 17-06-1996 (371 KB)
- lei nº 750-96 - Cria o conselho municipal de assistencia sosial revoga a lei 746-96 22-04-1996 (4 MB)
- lei nº 749-96 - Combate a eresão e proteção a moradia 04-03-1996 (537 KB)
- lei nº 748-96 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o IPSEMG para a instalação de um posto na cidade, e contêm outras disposições. 12-03-1996 (1 MB)
- lei nº 747-96 - Declara de Utilidade Pública A Associação Pro-Desenvovimento Comuni tario Sagrado Coração de Jesus 12-03-1996 (218 KB)
- lei nº 746-96 - Cria o conselho municipal de assistencia social e da outras providencias 26-02-1996 (1.004 KB)
-
1995
- lei nº 749-95 - O povo do Municipio de Rio Vermelho por seus representantes decreta e eu sanciono a seguite lei 16-10-1995 (251 KB)
- lei nº 748-95 - Declara de Utilidade Pública A Associação Pro-Desenvovimento Comunitario uniao CGC 16-10-1995 (224 KB)
- lei nº 747-95 - declara de utilidade publica o conselho de desenvolvimento comunitario do viana 16-10-1995 (284 KB)
- lei nº 746-95 - Autoriza a pparticipação do municipio de rio vermelho no consorcio intermunicipal de saude 04-12-1995 (443 KB)
- lei nº 745-95 - Cria fundo Municipal de Assistncia Social e dá outras providncias. 27-11-1995 (1.022 KB)
- lei nº 744-95 - Aprova o orcamento 16-10-1995 (1 MB)
- lei nº 743-95 - autoriza a realização e execução de obras aquisição de equipamento 16-10-1995 (1 MB)
- lei nº 742-95 - Estima a receita e fixa depesa do municipio para o exercicio de 1996 e da outras providencias 16-10-1995 (1 MB)
- lei nº 741-95 - A Camara Municipal de Rio Vermelho aprovou e eu em nome do povo sancono a seguinte lei. 07-08-1995 (376 KB)
- lei nº 739-95 - Dispoe sobre a contrução de uma ponte de concreto armado na localidade de ribeirão de contendas 07-08-1995 (407 KB)
- lei nº 738-95 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1.996 e dá outras providências 03-07-1995 (924 KB)
- lei nº 737-95 - Autoriza o executivo Municipaç a colocar 02 aerofortes no Cemitério para melhor iluminação 03-07-1995 (273 KB)
- lei nº 735-95 - Dispõe sobre reajuste de documentosde dos funcionarios municipais 22-05-1995 (1 MB)
- lei nº 733-95 - Declara de utilidade publica a associação por desenvolvimento comunitario do corrego do eio e andres. 08-05-1995 (367 KB)
- lei nº 732-95 - Declara de utilidade publica a associação de apoio as atividades comunitarias do municipio de rio vermelho 24-04-1995 (243 KB)
- lei nº 731-95 - Autoriza o Executivo Municipla a construir quebra molas na rua joão antonio carvalho 03-04-1995 (268 KB)
- lei nº 730-95 - Autoriza o Executivo Municipla a firmar convnio com a CEMIG,Companhia Energética de Minas Gerais e da outras providncias 28-03-1995 (333 KB)
- lei nº 729-95 - Autoriza o Executivo Municipal a vender e permutar veiculos de sua propriedade 28-03-1995 (283 KB)
- lei nº 728-95 - Autoriza o Executivo Municipl a receber em doação terreno que especifica e da outras providencias. 06-02-1995 (510 KB)
- lei nº 726-95 - Autoriza o executivo municipal alugar a garagem do mercado municipal 21-11-1994 (697 KB)
- lei nº 725-95 - Denomina rua do municipio de Rio Vermelho 07-11-1994 (277 KB)
-
1994
- lei nº 726-94 - Autoriza o executivo municipal alugar a garagem do mercado municipal 21-11-1994 (187 KB)
- lei nº 725-94 - Denomina rua do municipio de Rio Vermelho 07-11-1994 (434 KB)
- lei nº 724-94 - Dispe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios Publicos Municipais. (526 KB)
- lei nº 721-94 - Declara de utilidade publica a assoc pro-desenvolvimento comunitario das lages (231 KB)
- lei nº 720-94 - Declara de utilidade publica a assoc pro-desenvolvimento comunitario do salema 05-09-1994 (233 KB)
- lei nº 719-94 - Declara de utilidade publica a assoc pro-desenvolvimento comunitario 22-08-1994 (476 KB)
- lei nº 716-94 - Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências 06-06-1994 (633 KB)
- lei nº 715-94 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO (259 KB)
- lei nº 713-94 - Dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado na localidade cachoeira rio mundo velho 23-05-1994 (542 KB)
- lei nº 711-94 - Declara de utilidade publica a associação comunitaria de organização da semana do fazendeiro de Rio Vermelho 23-05-1994 (294 KB)
- lei nº 710-94 - Declara de utilidade Publica a Associação Pro Desenvolvimento Comunitario do Mundo Velho Pedra Branca. 23-04-1994 (287 KB)
- lei nº 709-94 - Declara de utilidade publica a Associaçao Pro Desenvolvimento Comunitario- APDCMVRL, CGC 23-05-1994 (215 KB)
- lei nº 707-94 - Dispõe sobre a indenização de servidores publico municipais 02-05-1994 (526 KB)
- lei nº 706-94 - Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios publicos municipais 02-05-1994 (625 KB)
- lei nº 704-94 - Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionarios oublicos municipais 11-04-1994 (735 KB)
- lei nº 703-94 - Cria conselho Municipal de Saude de Rio Vermelho e da nova redação ao art 5° da Lei N° 661-91 (486 KB)
-
1989
- lei nº 584-89 - Estima a receita e fixa as despesas para o exercicio financeiro de 1990 (5 MB)
- lei nº 571-89 - Cria a biblioteca pública municipal 05-07-1989 (565 KB)
- lei nº 570-89 - Autoriza o executivo municipal (1 MB)
- lei nº 569-89 - Muda denominações de escola e da outras providencias (610 KB)
- lei nº 551-89 - Dispõe sobre uma estrada 06-03-1989 (651 KB)
- lei nº 550-89 - Dispõe sobre praça construida em frete ao cemiterio local 06-03-1989 (1 MB)
- lei nº 549-89 - Autoriza o executivo municipal a construir um galpão 06-03-1989 (1 MB)
- lei nº 548-89 - Dispõe sobre uma costrução de uma area de lazer no terreno denominado braga 13-02-1989 (1 MB)
- lei nº 547-89 - Dispõe sobre costrução de uma ponte sobre o rio cocais 13-02-1989 (1 MB)
- lei nº 546-89 - Autoriza o executivo municipal a construir um terminal rodoviario na sede do municipio 10-02-1989 (1 MB)
- lei nº 544-89 - Autoriza o executivo municipal a adquirir uma pá-carregadeira e retro-escavadeira 10-02-1989 (615 KB)
- lei nº 543-89 - Dispoe sobre o cintrato zonose (2 MB)
- lei nº 542-89 - Dispoe sobre a estrutura administrativa do municipio de Rio Vermelho e o quadro de funcionarios 13-02-1989 (2 MB)
- lei nº 539-89 - Dispoe sobre serviço de lipeza (16 MB)
- lei nº 538-89 - Regulamenta os servicos de agua e esgoto do municipio (4 MB)
- lei nº 536-89 - Cria o fundo municipal comunitario de habitação de rio vermelho 30-02-1989 (2 MB)
- lei nº 535-89 - Revoga a lei n528-89 (1.012 KB)
- lei nº 534-89 - O povo do municipio de rio vermelho por seus representanbtes (3 MB)
- lei nº 533-89 - O povo de rio vermelho por seus representantes legais decreta (6 MB)
- lei nº 532-89 - Autoriza o poder executivo municipal de rio vermelho a adiquiri veculo (534 KB)
- lei nº 531-89 - Autoriza o prefeito municipal de Rio Vermelho aadiquirir 08 (531 KB)
- lei nº 530-89 - Autoriza o prefeito municipal (1 MB)
- lei nº 529-89 - o povo de rio vermelho por seu representates decreta e sanciona a seguite lei 'padrao-fiscal' 23-02-1989 (1 MB)
- lei nº 528-89 - Fixa remuneração do prefeito e vereadores (1 MB)
- lei nº 527-89 - Dispoe sobre a reclassificação e acerto de salario dos funcionaros 23-01-89 (1 MB)
- lei nº 526-89 - A camara municipal de rio vermelho dos seus vereadores aprovam 'criado-departamento' (1 MB)
-
1988
- lei nº 525-88 - Autoriza a prefeito municipal a efetuar gastos na reforma da igreja matriz 05-10-1988 (586 KB)
- lei nº 524-88 - Estima a receita e fixa as dispesas para o exercicio de 1989 01-01-1989 (2 MB)
- lei nº 523-88 - Revoga o decreto lei n°46 de 24-10-1945 (1 MB)
- lei nº 522-88 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a compania eletrica de minas gerais 05-09-1988 (1 MB)
- lei nº 521-88 - Autoriza assinatura de convenio com o instituto estadual 05-09-1988 (1 MB)
- lei nº 520-88 - Reclassifica os cargos e salarios dos funcionarios da prefeitura municipal de Rio Vermelho (2 MB)
- lei nº 519-88 - Dispõe sobre manutenção de viatura policial e da outras providencias 24-08-1988 (1 MB)
- lei nº 518-88 - Dispõe sobre a reclassificação prefeitura municipal de Rio Vermelho -01-06-1988 (3 MB)
- lei nº 517-88 - Autoriza ao prefeito municipal a receber o cmiterio para lei 01-07-1988 (1 MB)
- lei nº 516-88 - Da denominação as rua do bairro chapadinha de rio vermelho 04-07-1988 (602 KB)
- lei nº 515-88 - Autoriza a abertura de credito especial com finalidade especifica (1 MB)
- lei nº 513-88 - Dispõe sobre salario e gratificaçoes dos funcionaros publicos 02-05-1988 (2 MB)
- lei nº 512-88 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a coompania de minas e energia (649 KB)
- lei nº 510-88 - Autoriza doação de terreno ao municipio 01-02-1988 (4 MB)
-
1987
- lei nº 508-87 - Autoriza o executivo municipal a negocia 07-12-1987 (2 MB)
- lei nº 507-87 - Da denominação varias ruas e praças existentes no distrito (1 MB)
- lei nº 506-87 - Denominação de creche pingo de ouro a creche existente na rua Francisco (2 MB)
- lei nº 505-87 - Da a denominação de creche vovo a creche existente no bairro da chapada nesta cidade 07-11-1987 (1 MB)
- lei nº 504-87 - Fixa o valor da ufpmrv para o exercicio de 1988 07-12-1987 (2 MB)
- lei nº 502-87 - Dispõe sobre construção de imoveis e da outras providencias 03-07-1987 (574 KB)
- lei nº 501-87 - Autoriza (1 MB)
- lei nº 500-87 - Autoriza o prefeito municipal a conceder verba de ajuda de custo para aluguel 01-06-1987 (574 KB)
- lei nº 499-87 - Autoriza liberação de 30 cotes para secretaria de estado de trabalho e ação social para construção de trinta casas populares 01-06-1987 (2 MB)
- lei nº 498-87 - Autoriza instalação de rede de esgoto sanitario 04-05-1987 (1.023 KB)
- lei nº 497-87 - Autoriza o prefeito municipal concede verba (1 MB)
- lei nº 496-87 - Dispõe sobre aquisição de imoveis da outras providencias 04-05-1987 (608 KB)
- lei nº 495-87 - Dispoe sobre aquisição de terreno e da outras providencias 06-04-1987 (1 MB)
- lei nº 494-87 - autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com o estado de minas gerais 06-04-1987 (1 MB)
- lei nº 493-87 - Autoriza o executivo instalar rede de iluminação eletrica nas ruas 26-03-1987 (575 KB)
- lei nº 492-87 - Autoriza do vereador Sinurl Gregorio de Sousa 06-04-1987 (1 MB)
- lei nº 491-87 - Dispoe sobre aquisição de maquinas xerox 02-02-1987 (582 KB)
-
1986
- lei nº 487-86 - Dispoe sobre o estatutode pessoal de magisterio municipal da prefeitura 17-11-1986 (8 MB)
- lei nº 486-86 - Autoriza aquisição de imovel para instalação da unidade emesino supletivo 17-11-1986 (1 MB)
- lei nº 485-86 - Aprova o orçamento 03-11-1986 (2 MB)
- lei nº 484-86 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 1987 (1 MB)
- lei nº 483-86 - Dispoe sobre aquisição de veiculo 01-12-1986 (559 KB)
- lei nº 482-86 - Autoriza o executrivo municipal a doar a poicia militar do estado de minas gerais uma viatura -01-11-1986 (1 MB)
- lei nº 481-86 - Autoriza o executrivo municipal a negociar com a copania eletrica de minas gerais (2 MB)
- lei nº 480-86 - autoriza o executrivo municipal a negociar com a copania eletrica de minas gerais (571 KB)
- lei nº 479-86 - Autoriza o prefeito municipal a efetuar gastos na contução do predio do sindicato dos trabalhadores rurais 04-101986 (1 MB)
- lei nº 478-86 - Autoriza receber em doação terreno da sociedade cultural de rio vermelho 07-06-1986 (1 MB)
- lei nº 477-86 - Autoriza o executivo municipal allinha convenio com a secretaria de estado da educação 07-06-1986 (548 KB)
- lei nº 476-86 - Autoriza o execultivo municipal assinar covenio com inamps 07-06-1986 (1 MB)
- lei nº 475-86 - Dispoe sobre aquisição de ambulacia 03-02-1986 (570 KB)
- lei nº 474-86 - Fixa o valor da UEPMRV para o exercicio de 1986 e da outras providencias 03-02-1986 (1 MB)
- lei nº 473-86 - Dispoe sobre diarios dos servidores municipais 03-02-1986 (1 MB)
-
1985
- lei nº 466-85 - Autoriza ao executivo para construção da ponte sobre o rio Baneiras na faznda laranjeira. 07-10-1985 (624 KB)
- lei nº 465-85 - Cria cargo no quadro de funcionarios e da outras providencias 07-10-1985 (1 MB)
- lei nº 464-85 - Dispoe sobre a organização a adiministrativa da prefeitura de rio vermelho e da outras providencias 07-10-1985 (1 MB)
- lei nº 463-85 - Autoriza a abertura de credito especial com finalidade especifica 01-07-1985 (607 KB)
- lei nº 462-85 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia enegria de minas gerais 17-06-1985 (1 MB)
- lei nº 461-85 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia enegria de minas gerais 17-06-1985 (2 MB)
-
1967
- lei nº 267-67 - Contein o codigo tributario municipal (16 MB)
- lei nº 266-67 - Dispõe sobre criação de uma escola no local denominado baladino fazenda de Geraldo Rosa mundo velho 19-05-1967 (2 MB)
- lei nº 265-67 - Dispõe sobre a venda de trator e da outra providencia 19-05-1967 (1.015 KB)
- lei nº 264-67 - Dispõe sobre construção de ponte sobre o rio vermelho no local denominado veira do rio 19-05-1967 (2 MB)
- lei nº 263-67 - Dispoe sobre o aperfeicoamento do srviço de abastecimento de agua da cidade e da outras providencias 19-05-1967 (2 MB)
- lei nº 262-67 - Autoriza suplementar bolsas de estudossobre credito especial e da providencias 19-05-1967 (1 MB)
- 1966
-
1965
- lei nº 253-65 - A camara municipal de Rio Vermelho estado de minas gerais, decretou e eu prefeito municipal sansionol a segunte lei 22-05-1965 (1 MB)
- lei nº 252-65 - Aprova as contas do prefeito relativas ao exercito de 1964 28-10-1965 (1 MB)
- lei nº 251-65 - Autoriza retirar da datação 3.1.1.1-61 a implantação trezentos mil e oito cuzeiros 22-05-1965 (1 MB)
- lei nº 250-65 - Criamais cinco bolsas de estudo no ginasio N.S.P desta cidade 22-05-1965 (2 MB)
- lei nº 249-65 - Cria o serviço municipal de estradas de rodagem 22-05-1965 (2 MB)
-
1964
- lei nº 248-64 - Dispõe sobre uma ponte de madeira sobre o rio mundo velho, no lugar denominado ''Falreca'' 27-11-1964 (2 MB)
- lei nº 247-64 - Dispõe sobre continuação das obras do grupo das escolas de pedra menina e são gregorio 27-11-1964 (991 KB)
- lei nº 246-64 - Dispõe sobre autorização da troca de um trator desta prefeitura 27-11-1964 (2 MB)
- lei nº 245-64 - Dispoe sobre denominação ruas e praças da cidade 27-11-1964 (2 MB)
- lei nº 244-64 - Autoriza reparos no predio da prefeitura e da outras providencias 27-11-1964 (977 KB)
- lei nº 243-64 - Fixa vencimentos para o exercicio de 1965 27-11-1964 (2 MB)
- lei nº 242-64 - Orça receita e fixa a despesa do municipio de Rio Vermelho para o exercicio de 1965 27-11-1964 (6 MB)
- lei nº 241-64 - Dispõe sobre a instalação de uma estação repetidora de sinais de televisão 18-03-1964 (2 MB)
- lei nº 240-64 - Autoriza convenio para prestação de serviços que entre si fazem o departamento de estradas 13-04-1964 (977 KB)
- lei nº 239-64 - Dispondo sobre cancelamento de restos a pagar 12-03-1964 (2 MB)
- lei nº 238-64 - A camara municipal de Rio Vermelho declara 12-03-1964 (971 KB)
-
1963
- lei nº 237-63 - A camara municipal de Rio Vermelho decreta e promuga a seguite lei ''fixa tabela'' 13-11-1963 (2 MB)
- lei nº 236-63 - Reajusta os vencimento do pessoal da prefeitura 07-11-1963 (961 KB)
- lei nº 235-63 - O povo de Rio Vermelho, decreta e sansiona a seguite lei 07-11-1963 (961 KB)
- lei nº 234-63 - Dispõe sobre criação da escola no lugar denominado ''Portão'' 07-11-1963 (2 MB)
- lei nº 233-63 - Dispõe sobre criação da escola no lugar denominado ''Baia'' 07-11-1963 (985 KB)
- lei nº 232-63 - Dispoe sobre a isenção de tributos 07-11-1963 (985 KB)
- lei nº 231-63 - Dispõe sobre isenção tributos 07-11-1963 (2 MB)
- lei nº 230-63 - Dispõe sobre construção e conservacão de predios escolares 07-11-1963 (962 KB)
- lei nº 229-63 - Orça receita e fixa a despesa do municipio de Rio Vermelho para o exercicio de 1964 07-11-1963 (7 MB)
- lei nº 228-63 - O povo de Rio Vermelho por seus representantes, decreta e sansiona a seguite lei 28-06-1963 (938 KB)
- lei nº 227-63 - Dispõe sobre criação de uma escola municipal rural 28-06-1963 (2 MB)
- lei nº 226-63 - Dispõe sobre transferência escola de escola 26-06-1963 (961 KB)
- lei nº 225-63 - Dispõe sobre construção de uma ponte no lugar denominado ''Bambual'' 15-02-1963 (961 KB)
- lei nº 224-63 - Autoriza a prefeitura a coloar na praça o busto do cidadão 23-01-1963 (1.002 KB)
- lei nº 223-63 - Dispoe sobre concorencia de obras publicas 23-01-1963 (2 MB)
- lei nº 222-63 - Autoriza o escritorio municipal a rua alta da Rosana 23-01-1963 (966 KB)
- lei nº 221-63 - Dispoe sobre matanca de gados 23-01-1963 (2 MB)
- lei nº 220-63 - Concede subvencoes 23-01-1963 (961 KB)
- lei nº 219-63 - Aumenta vencimentos dos servi municipais 23-01-1963 (2 MB)
- lei nº 218-63 - Abre credito para seguranças despesas 22-01-1963 (955 KB)
- lei nº 217-63 - Aprova as contas do prefeito seletivas ao exercucuo de 1962 22-01-1963 (937 KB)
-
1962
- lei nº 216-62 - Resolução N° 2 lei N°216 23-10-1962 (2 MB)
- lei nº 215-62 - Orça a receita e fixa despesa para exercicio de 1963 19-10-1962 (1 MB)
- lei nº 214-62 - Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para a manutenção e expansão da rede escolar rual 19-10-1962 (2 MB)
- lei nº 213-62 - Dispõe sobre uma estrada de Rio Vermelho a paulista e auxilio para construção de uma ponte 28-02-1962 (1 MB)
- lei nº 212-62 - Dispõe sobre criação de uma escola 26-02-1962 (1 MB)
- lei nº 211-62 - Abre credito par regularizar despesas 26-02-1962 (2 MB)
-
1961
- lei nº 210-61 - Concede subvenção as bandas de musica 15-12-1961 (1 MB)
- lei nº 209-61 - Contrata serventes para as escolas e de outras providencias 15-12-1961 (682 KB)
- lei nº 208-61 - Dispoe sobre criação de cargo 15-12-1961 (992 KB)
- lei nº 207-61 - Dispõe sobre vencimentos de funcionarios porcentagem pela arrecadação geral 15-12-1961 (992 KB)
- lei nº 206-61 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1962 15-12-1961 (8 MB)
- lei nº 205-61 - Adota no municipio, legislação do estado deminas gerais, para distribuição dos inpostos territoriais rural 13-12-1961 (1 MB)
- lei nº 204-61 - Aprova as contas do prefeito, relativas ao exercicio de 1960 24-02-1961 (1 MB)
- lei nº 203-61 - Regulamenta a distribuição das bolsas de estudo da prefeitura junto ao ginasio Nossa Senhora da pena, e de outras providencias 23-02-1961 (1 MB)
- lei nº 202-61 - Dispõe sobre estrada para cavaleiros 17-02-1961 (1 MB)
- lei nº 201-61 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento rodoviario municipal 15-06-1961 (2 MB)
- lei nº 200-61 - abre credito especial para regularizar despesas 13-02-1961 (987 KB)
-
1960
- lei nº 199-60 - Orca a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1961 23-02-1961 (9 MB)
- lei nº 198-60 - Dispõe dobre construcão de ponte 28-10-1960 (1 MB)
- lei nº 197-60 - Prorroga o prazo para a execução da lei municipal 184 de 23 de fevereiro de 1960 30-10-1960 (2 MB)
- lei nº 196-60 - Concede auxilio ao Gremio literario 15-06-1960 (1 MB)
- lei nº 195-60 - Autoriza aquisição de lote de terreno mesta cidade e a sua doação ao estado de Minas Gerais 11-06-1960 (1 MB)
- lei nº 194-60 - Autoriza aquisição de lote de terreno mesta cidade e a sua doação a união federal 11-06-1960 (2 MB)
- lei nº 193-60 - Dispõe sobre perdão de multas 11-06-1960 (1 MB)
- lei nº 192-60 - Autoriza a execução de obras, autoriza emprestimo e da outras providencias 11-06-1960 (3 MB)
- lei nº 191-60 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um trator rodoviario para serviços da comuna 11-06-1960 (691 KB)
- lei nº 190-60 - Abre credito especial 11-06-1960 (2 MB)
- lei nº 189-60 - Abre creditos especiais 10-06-1960 (1 MB)
- lei nº 188-60 - Dispõe sobre criação de bolsas de estudo no ginasio Nossa Senhora da Pena 24-02-1960 (2 MB)
- lei nº 187-60 - Dispõe sobre criação escola de uma escola 12-02-1960 (997 KB)
- lei nº 186-60 - Autoriza assinatura de convenio do municipio com o governo estadual para manutenção e expansão da rede escolar rural 24-02-1960 (1.001 KB)
- lei nº 185-60 - Abre credito especial para regularizar as despesas 23-02-1960 (1.013 KB)
- lei nº 184-60 - Prorroga o prazo para execução da lei municipal N° 170, de 16 de setembro de 1959 23-02-1960 (1.009 KB)
- lei nº 183-60 - Autoriza a prefeitura municipal de Rio vermelho a contrair emprestimos por antecipação de receita 22-02-1960 (2 MB)
- lei nº 182-60 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959 (1 MB)
-
1959
- lei nº 182-59 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959 (2 MB)
- lei nº 181-59 - Autoriza ampliação de retrato 03-11-1959 (1 MB)
- lei nº 180-59 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960 03-11-1959 (7 MB)
- lei nº 179-59 - Abre credito especial para regularizar despesas 03-11-1959 (1.017 KB)
- lei nº 178-59 - Autoriza pagamento de aluguel de predios escolares 03-11-1959 (2 MB)
- lei nº 177-59 - Cria escola rural municipal 17-09-1959 (1 MB)
- lei nº 176-59 - Abre credito especial 17-09-1959 (1 MB)
- lei nº 175-59 - Concede auxilio a conferencia de São Vicente de Paulo da cidade 16-09-1959 (1 MB)
- lei nº 174-59 - Autoriza despesas e abre creditos especiais 16-09-1959 (2 MB)
- lei nº 173-59 - Dispõe sobre anulação de dotacão orçamentarias e abertura de creditos suplementares 16-09-1959 (2 MB)
- lei nº 172-59 - Concede subvenção ao ginasio N.S. da Pena desta cidade 16-09-1959 (1 MB)
- lei nº 171-59 - Autoriza a construção de campo de voleiball e da outras providencias 16-09-1959 (1 MB)
- lei nº 170-59 - Autoriza aquisição de terreno para ciação de um posto agro pecuario 16-09-1959 (1 MB)
- lei nº 169-59 - Dispõe sobre emplacamento de ruas e enumeração de casa 16-09-1959 (2 MB)
- lei nº 168-59 - autoriza a prefeitura municipal de Rio Vermelho a contrair emprestimos antecipação de receita 16-09-1959 (1 MB)
- lei nº 167-59 - Dá providencias para o descobrimento da origem de terrenos devolutos 16-09-1959 (2 MB)
- lei nº 166-59 - Autoriza emprestimo e outras providencias 16-03-1959 (3 MB)
- lei nº 165-59 - Autoriza a aquisicao de um caminhão 16-03-1959 (1 MB)
- lei nº 164-59 - Autoriza a contratar medico para indgentes 16-03-1959 (1 MB)
- lei nº 163-59 - Dispõe sobre criacao de escolas rurais 16-03-1959 (1 MB)
- lei nº 162-59 - Dispõe sobre criacao de escola municipal 23-02-1959 (1 MB)
- lei nº 161-59 - Dispõe sobre construção de pontes 23-02-1959 (2 MB)
- lei nº 160-59 - Dispõe dobre ligacao rodoviaria 23-02-1959 (1 MB)
- lei nº 159-59 - Dispõe sobre criacao da biblioteca publica municipal 23-02-1959 (2 MB)
- lei nº 158-59 - Dispõe sobre ciação de curso intensivo de trenamento e adaptação de professoras municipais 23-02-1959 (2 MB)
- lei nº 157-59 - Dispõe sobre perdão de multas 23-02-1959 (1 MB)
- lei nº 156-59 - Dispõe sobre reabertura de escolas municipais. 23-02-1959 (1 MB)
- lei nº 155-59 - Dispõe sobre auxilio a infancia desvalida 23-02-1959 (1 MB)
- lei nº 154-59 - Dispõe sobre criação de escolas municipais 23-02-1959 (2 MB)
- lei nº 153-59 - Dispõe sobre criação de escola municipal 23-02-1959 (1 MB)
- lei nº 152-59 - Dispõe sobre transferencia e reabertura de escolas municipais. 23-02-1959 (1 MB)
- lei nº 151-59 - Aprova as contas d prefeito, relativas ao exercicio de 1958. 26-01-1959 (939 KB)
-
1958
- lei nº 151-58 - Aprova as contas d prefeito, relativas ao exercicio de 1958. 26-01-1959 (655 KB)
- lei nº 150-58 - Avre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (939 KB)
- lei nº 149-58 - Avre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (1 MB)
- lei nº 148-58 - Avre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (1 MB)
- lei nº 147-58 - Avre credito especial para refularizar despesas 29-11-1958 (1 MB)
- lei nº 146-58 - Dispõe sobre construção de uma ponte sobre o Rio Barreiras no lugar denominado ''Barreiras'' estrada Rio Vermelho-bragança 29-11-1958 (1 MB)
- lei nº 145-58 - A camara municipal de Rio Vermelho declara. 29-11-1958 (956 KB)
- lei nº 144-58 - A camara municipal de Rio Vermelho decreta. 29-11-1958 (2 MB)
- lei nº 143-58 - A camara municipal de Rio Vermelho decreta. 29-11-1958 (952 KB)
- lei nº 142-58 - Abre credito especial para pagamento de gratificação a funcionarios. 29-11-1958 (952 KB)
- lei nº 141-58 - Fixa vencimentos e representação do prefeito para a proximo guatsienio (942 KB)
- lei nº 140-58 - Dispõe sobre construção da rodovia Rio Vermelho Bragança 29-11-1958 (964 KB)
- lei nº 139-58 - Autoriza construção de uma ponte de madeira sobre o rio barreiras no lugar denominado ''Campo de Leobreiro'' 29-11-1958 (964 KB)
- lei nº 138-58 - Fixa vencimento do funcionalismo para o exercicio de 1959 29-11-1958 (982 KB)
- lei nº 137-58 - A camara municipal de Rio vermelho decreta 29-11-1958 (940 KB)
- lei nº 136-58 - Autoriza construção de uma ponte sobre o Rio Vermelho no lugar denominado ''Grota do boi'' abrindo crediro especial 29-11-1958 (2 MB)
- lei nº 135-58 - Autoriza construção da rodovia Rio Vermelho-mãe dos homens 29-11-1958 (998 KB)
- lei nº 134-58 - Orça receita a fixa a despesa para a exercicio de 1959 29-11-1958 (7 MB)
- lei nº 133-58 - dispõe sobre anulações de datações orçamentarios e abre credito adicionais 19-11-1958 (2 MB)
- lei nº 132-58 - Abre credito especial para regularizar despesas 01-03-1958 (943 KB)
- lei nº 131-58 - Aprova as contas do prefeito relativas ao exercicio de 1957 01-03-1958 (943 KB)
- lei nº 130-58 - Cria taxa 27-11-1958 (2 MB)
-
1957
- lei nº 130-57 - Cria taxas 27-11-1957 (1 MB)
- lei nº 129-57 - Orça receita e fixa a pespesa para o exercicio de 1958 27-11-1957 (6 MB)
- lei nº 128-57 - Dispõe sobre anulação de dotações orçamentarias e abre credito adicionais 27-11-1957 (2 MB)
- lei nº 127-57 - Dispõe sobre criação de cargo 27-11-1957 (1 MB)
- lei nº 126-57 - Autoriza o poder esecutivo a tomar medidas na prevenção e combate a epidemia de gripe asiatica 19-08-1957 (1.010 KB)
- lei nº 125-57 - Aprova a plano rodoviario municipal 19-08-1957 (1.010 KB)
- lei nº 124-57 - Autoriza fazer reparos na rodovia Rio Vermelho a Itamarandiba a proveitando um trecho para ligar esta cidade a cidade de boluna 26-04-1957 (914 KB)
- lei nº 123-57 - Autoriza a construção de ponte sobre o rio Barreiras 26-04-1957 (1 MB)
- lei nº 122-57- Autoriza gratificação mensal ao secretario da junta de alistamento 26-04-1957 (2 MB)
- lei nº 121-57 - Abre crédito especial para regulariza despesas 26-04-1957 (1.009 KB)
-
1956
- lei nº 121-56 - Abre crédito especial para regulariza despesas 26-04-1957 (1 MB)
- lei nº 120-56 - Abre credito especial para regularizar despesas 07-05-1956 (1.009 KB)
- lei nº 119-56 - Dispõe sobre anulação de datações orçamentaria e abre credito adicionais 19-11-1956 (2 MB)
- lei nº 118-56 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1957 21-11-1956 (7 MB)
- lei nº 117-56 - Autoriza ao prefeito municipal a assinas contrato para construção da pante do condado sobre o Rio Vermelho 08-05-1956 (2 MB)
- lei nº 116-56 - Alinhamento e demarcação de terrenos verbanos na vida de mãe 14-04-1956 (979 KB)
- lei nº 115-56 - Autoriza contagem de quinquenios e concede adicionais as professoras 14-04-1956 (1 MB)
- lei nº 114-56 - Abre credito especial para ocorrer ao pagamento dos atrazados aos senhores veriadores 14-04-1956 (2 MB)
- lei nº 113-56 - Abre credito especial para termino dos serviços de adaptação do predio destinada ao forum desta cidade 14-04-1956 (1.013 KB)
-
1955
- lei nº 112-55 - Orça receita e fixa a dispesa para o exercício de 1956 12-11-1955 (7 MB)
- lei nº 111-55 - Dispõe sobre anulação de datação orça,emtarias e abre creditos adicionais 08-11-1955 (1 MB)
- lei nº 110-55 - Abre credito especial para ocorrer ao pagamento de vencimentos atrazados a diversas professoras 07-10-1955 (2 MB)
- lei nº 109-55 - Dispõe sobre predão de multas 20-06-1955 (1.008 KB)
- lei nº 108-55 - abre creditos especiais 20-06-1955 (1.008 KB)
- lei nº 107-55 - Autoriza doação de um predio de seu patrimonio ao estado 20-06-1955 (2 MB)
- lei nº 106-55 - Dispõe sobre anulação de datações orçamentarias e abre credito adicionais 23-03-1955 (1 MB)
- lei nº 105-55 - O povo de Rio Vermelho, por seus representantes decreta e sanciona a seguite lei 23-03-1955 (980 KB)
- lei nº 104-55 - Autoriza contrair emprestimo garantindo-se a operação com a destinação de rendas municipais 23-03-1955 (2 MB)
- lei nº 103-55 - Dispõe sobre criação do cargo de fiscal geral do municipio 23-03-1955 (2 MB)
- lei nº 102-55 - Dispõe sobre transferencia da escola 23-03-1955 (1.012 KB)
- lei nº 100-55 - Dispoe sobre anulação de datação orçamentaria e avre credito adicional 23-03-1955 (973 KB)
- lei nº 099-55 Dispõe sobre a criação de 10 escolas 23-03-1955 (1 MB)
- lei nº 098-55 - Fixa ajuda de custo aos vereadores 23-03-1955 (1 MB)
- lei nº 097-55 - Dispõe sobre anulação de dotação orçamentaria e abre credito adicional 23-03-1955 (638 KB)
- lei nº 095-55 - Abre credito especial par pagamento de vencimentos atrazados ao chefe do serviço de fazenda 23-03-1955 (741 KB)
- 1949
-
1948
- lei nº 025-48 - Autoriza pagamento de divida 06-11-1948 (987 KB)
- lei nº 024-48 - Autoriza construção de rodovia 05-11-1948 (2 MB)
- lei nº 023-48 - dispoe sobre construção de uma ponte (856 KB)
- lei nº 021-48 - Autoriza aquisição de veiculos 05-11-1948 (969 KB)
- lei nº 020-48 - cria taxas 05-11-1948 (2 MB)
- lei nº 019-48 - Autoriza costrução de matadouro e acougue 05-11-1948 (872 KB)
- lei nº 018-48 - Autoriza aquisição de material de expediente 05-11-1948 (2 MB)
- lei nº 017-48 - Dispoe sobre criação de escolas 04-11-1948 (866 KB)
- lei nº 016-48 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1948 04-11-1948 (6 MB)
- lei nº 015-48 - Dispõe sobre denominação de rua 23-02-1948 (2 MB)
- lei nº 014-48 - Dispõe sobre anulação de dataçoes orçamentais e abre creditos adicionais 23-02-1948 (2 MB)
- lei nº 013-48 - Dispõe sobre construção de imoveisnos quintais e lotes vagos 27-02-1948 (2 MB)
- lei nº 012-48 - Concede subvenção a conferencia de São Vicente de Paula 27-02-1946 (1 MB)
- lei nº 011-48 - dispõe sobre a construcao de um pontilhao sobre o corrego povoado de magalhaes (2 MB)
- lei nº 010-48 - dispõe socre limpeza e conservacao de estrada (2 MB)
- lei nº 009-48 - dispõe sobre canalizacao nas ruas da cidade (1 MB)
- lei nº 008-48 - fixa a ajuda de custo dos vereadores (1.005 KB)
- lei nº 007-48 - dispõe sobre canalizacao de agua (1 MB)
- lei nº 006-48 - dispõe sobre o subsidio e representacao do prefeito (658 KB)
- lei nº 005-48 - dispõe sobre reparos na saude sobre o rio vermelho e na rodovia rio vermelho (1 MB)
- lei nº 004-48 - dispõe sobre inscricao obrigatoria de (3 MB)
- lei nº 003-48 - dispõe sobre o levantamento de um mausoleu na sepultura do sr. francisco de paula (1 MB)
- lei nº 002-48 - dispõe sobre vencimentos de servidores do municipio (1 MB)
- lei nº 001-48 - dispõe sobre criacao de cargo 10-01-1948 (849 KB)
Processos Internos
Atas, Aditivos, Contratos e Rescisões
- Contratos
-
Atas
-
2022
- Ata nº 14 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG - 16-08-2022 (504 KB)
- Ata nº 13 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG - 02-08-2022 (328 KB)
- Ata nº 12 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG - 05-07-2022 (330 KB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-06-2022 (207 KB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-06-2022 (205 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 27-05-2022 (192 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-05-2022 (204 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-05-2022 (200 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-04-2022 (341 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-04-2022 (216 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-03-2022 (208 KB)
- Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-03-2022 (208 KB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-02-2022 (201 KB)
- Ata nº 01 da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-02-2022 (207 KB)
-
2021
- Ata nº 26 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-12-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (192 KB)
- Ata nº 25 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-12-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-11-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (222 KB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-11-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (299 KB)
- Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-10-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (226 KB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-10-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (211 KB)
- Ata nº 20 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 28-09-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (197 KB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio VermelhoMG. No dia 21-09-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (226 KB)
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08-09-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (219 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara de Rio Vermelho MG. No dia 17-08-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (233 KB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-08-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (128 KB)
- Ata nº 15 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-07-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (107 KB)
- Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-07-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (139 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-06-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (127 KB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-06-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (129 KB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-05-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (287 KB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-05-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (292 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-04-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (237 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-04-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (220 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 30-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (207 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 23-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (202 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (203 KB)
- Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-03-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (218 KB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-02-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (217 KB)
- Ata nº 01 da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-02-2021, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (206 KB)
-
2020
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-12-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-12-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (893 KB)
- Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 23-11-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-11-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-10-2020, , no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (207 KB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-10-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-09-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (210 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08-09-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (208 KB)
- Ata nº 16 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 24-08-2020, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (298 KB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-08-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (308 KB)
- Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-08-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (318 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-07-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (316 KB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-07-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (220 KB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-06-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (210 KB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-06-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (219 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-05-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (214 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-05-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (206 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-04-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (196 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-03-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (212 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-03-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (227 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (134 KB)
- Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (301 KB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (200 KB)
- Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-02-2020, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (209 KB)
-
2019
- Ata nº 28 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-12-2019, no salão do Plenário da Câmara de Rio Vermelho. (199 KB)
- Ata nº 27 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-12-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (204 KB)
- Ata nº 26 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-12-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (230 KB)
- Ata nº 25 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-11-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (304 KB)
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-11-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-11-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-10-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-10-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 18 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-09-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-08-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (5 MB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-07-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 14 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 08-07-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (902 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-07-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Vermelho MG. No dia 17-06-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 11 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 10-06-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-06-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-05-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (5 MB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-05-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (5 MB)
- Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-04-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Rio Vermelho MG. No dia 01-04-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 05 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 25-03-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (755 KB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Rio Vermelho MG. No dia 18-03-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 11-03-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-02-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-02-2019, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
-
2018
- Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-12-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-12-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 22 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-11-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-11-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-11-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 15-10-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (225 KB)
- Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 01-10-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (136 KB)
- Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 17-09-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 03-09-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 20-08-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 06-08-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (262 KB)
- Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 16-07-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-07-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (3 MB)
- Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 18-06-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (6 MB)
- Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 04-06-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (229 KB)
- Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 21-05-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (216 KB)
- Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 07-05-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (197 KB)
- Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho. No dia 16-04-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (208 KB)
- Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 02-04-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (211 KB)
- Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-03-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
- Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 05-03-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (4 MB)
- Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 26-02-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (1 MB)
- Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho MG. No dia 19-02-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (713 KB)
- Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio de Vermelho MG. No dia 05-02-2018, no salão do Plenário da Câmara Municipal de Rio Vermelho. (2 MB)
-
2022