Projeto de Lei   985/2006
Protocolo: Manual
Data: 27/11/2006
Situação: Aprovado
Autor:
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho- MG.

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 985/2006

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Projeto de Lei   986/2006
Protocolo: Manual
Data: 24/11/2006
Situação: Aprovado
Autor:
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rio Vermelho

Projeto de Lei   029/2013
Protocolo: Manual
Data: 30/08/2013
Situação: Aprovado
Autor:
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Vermelho para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei   028/2013
Protocolo: Manual
Data: 30/08/2013
Situação: Aprovado
Autor:
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Vermelho — MG para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar   014/2014
Protocolo: Manual
Data: 04/06/2014
Situação: Aprovado
Autor:
Ementa: REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL AMBULANTE

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