Próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho, dia 2 de março de 2020, às 15:00 horas.
Sede da Câmara Municipal de Rio Vermelho.
| Título | Tipo |
|---|---|
| Ata da 28º Reunião de 16/12/2019 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 27º Reunião de 16/12/2019 - 10:00:00 | Extraordinária |
| Ata da 26º Reunião de 02/12/2019 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 25º Reunião de 20/11/2019 - 15:00:00 | Extraordinária |
| Ata da 24º Reunião de 18/11/2019 - 15:00:00 | Ordinária |
| Title | Categoria | Ano |
|---|---|---|
| LEI Nº 1.322 DE 17/12/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.321 DE 17/12/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.320 DE 21/11/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.319 DE 12/11/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.318 DE 12/11/2019 | Outra | 2019 |
A Lei Orgânica é o conjunto de normas que regem o município. Na Lei Orgânica estão definidas as atribuições dos Poderes e dos órgãos, bem como os deveres e os direitos dos cidadãos. A Lei Orgânica funciona como a “Constituição” do Município.
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