CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO CNPJ: 07.061.751/000-67 Rua João Antônio Carvalhais, nº 351, Centro, Rio Vermelho/MG, CEP nº 39.170-000, Telefone (33)3436-1124 PORTARIA Nº 013, DE 18 DE MAIO...
Sede da Câmara Municipal de Rio Vermelho.
| Título | Tipo |
|---|---|
| Ata da 15º Reunião de 17/08/2020 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 14º Reunião de 03/08/2020 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 13º Reunião de 20/07/2020 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 12º Reunião de 06/07/2020 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 11º Reunião de 15/06/2020 - 13:10:00 | Ordinária |
| Title | Categoria | Ano |
|---|---|---|
| LEI Nº 1.338 DE 24/08/2020 | Outra | 2020 |
| LEI Nº 1.337 DE 20/08/2020 | Outra | 2020 |
| LEI Nº 1.336 DE 23/07/2020 | Outra | 2020 |
| LEI Nº 1.335 DE 21/06/2020 | Outra | 2020 |
| LEI Nº 1.334 DE 18/06/2020 | Outra | 2020 |
A Lei Orgânica é o conjunto de normas que regem o município. Na Lei Orgânica estão definidas as atribuições dos Poderes e dos órgãos, bem como os deveres e os direitos dos cidadãos. A Lei Orgânica funciona como a “Constituição” do Município.
Rua João Antonio Carvalhais Nº 351 , Centro, Rio Vermelho/MG, CEP: 39.170-000
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