Próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Vermelho, dia 2 de setembro de 2019, às 15:00 horas.
Sede da Câmara Municipal de Rio Vermelho.
| Título | Tipo |
|---|---|
| Ata da 17º Reunião de 19/08/2019 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 16º Reunião de 05/08/2019 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 15º Reunião de 15/07/2019 - 15:00:00 | Ordinária |
| Ata da 14º Reunião de 08/07/2019 - 10:00:00 | Extraordinária |
| Ata da 13º Reunião de 01/07/2019 - 15:00:00 | Ordinária |
| Title | Categoria | Ano |
|---|---|---|
| LEI Nº 1.313 DE 21/08/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.312 DE 17/07/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.311 DE 26/06/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.310 DE 18/06/2019 | Outra | 2019 |
| LEI Nº 1.309 DE 10/06/2019 | Outra | 2019 |
A Lei Orgânica é o conjunto de normas que regem o município. Na Lei Orgânica estão definidas as atribuições dos Poderes e dos órgãos, bem como os deveres e os direitos dos cidadãos. A Lei Orgânica funciona como a “Constituição” do Município.
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